dependentes para ir
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Decisão Monocrática nº 50193691620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO...
... de a autora arcar com as custas do processo em face de insuficiência de recursos e/ou por prejuízo de seu sustento ou seus dependentes diante da análise da declaração de IR anexada aos autos.Isso posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Venha o recolhimento ... -
Acórdão Nº 2002-007.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... NOdo imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio ... contribuinte ... ou de seus dependentes, desde que devidamente comprovadas, ... 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 A Regulamento do Imposto ... de Renda/ (RIR/99) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002509-55.2013.5.07.0024), 2013-11-12
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 716,54 407,01 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 0,00 407,01 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 30 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001513-57.2013.5.07.0024), 2013-08-01
... Demais Parcelas ... 13º Salário 567,25 328,93 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 756,32 328,93 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 11 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002549-37.2013.5.07.0024), 2014-01-16
... Demais Parcelas ... 13º Salário 1.025,54 402,82 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 44,55 402,82 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 8 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001516-12.2013.5.07.0024), 2013-08-01
... Demais Parcelas ... 13º Salário 575,31 360,74 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 767,06 360,74 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 11 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000346-05.2013.5.07.0024), 2013-08-01
... Demais Parcelas ... 13º Salário 889,18 145,06 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 1.175,12 145,06 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 20 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001217-35.2013.5.07.0024), 2013-12-18
... Demais Parcelas ... 13º Salário 571,13 374,66 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 761,49 374,66 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 12 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000697-75.2013.5.07.0024), 2013-09-27
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 316,76 261,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 0,00 261,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000695-08.2013.5.07.0024), 2013-05-06
... Demais Parcelas ... 13º Salário 3.554,36 356,68 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 8.060,66 356,68 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 17 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001581-86.2012.5.07.0009), 2013-01-25
... TOTAL DO I.N.S.S.: R$5.174.44 ... Qtde.de Meses corn Base para o IR 18 IMPOSTO DE RENDA: flUTOS não inclusos) ... Parcela: , ... Dependentes ... Contribuição ... Alíquota (%) ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federa! - Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Nº 2001-004.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... Processo nº 13857.001318/2008-44 ... a) despesa com dependente: no item “dedução a título de dependentes no seu IR ... consta o valor de R$ 2.786,00, sendo que na última retificação feita em ... 27/04/2007, não foram lançados esses dependentes; ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000223-83.2013.5.07.0031), 2013-08-20
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030681120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803068-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814204-86.2020.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... É bem verdade que os dependentes habilitados e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil dos servidores públicos, fazem jus ao recebimento dos valores não recebidos ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... O MC tornou as comunitárias dependentes da boa vontade dos cidadãos, para não dizer de suas esmolas ... A radiodifusão comunitária não tem fins lucrativos, mas, para o comércio, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002172-66.2013.5.07.0024), 2013-12-18
... Demais Parcelas ... 13º Salário 644,48 416,29 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 859,29 416,29 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 5 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002300-23.2012.5.07.0024), 2013-03-08
... Demais Parcelas ... 13º Salário 525,14 258,07 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 800,21 258,07 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 3 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001161-02.2013.5.07.0024), 2013-10-11
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 155,59 75,47 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 207,45 75,47 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 4 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001131-64.2013.5.07.0024), 2013-09-13
... Demais Parcelas ... 13º Salário 232,83 107,88 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 310,44 107,88 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 5 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0002559-81.2013.5.07.0024), 2014-01-16
... Demais Parcelas ... 13º Salário 760,13 518,26 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 151,02 518,26 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 15 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002699-52.2012.5.07.0024), 2013-05-06
... Demais Parcelas ... 13º Salário 564,76 455,90 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 753,00 455,90 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 6 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000206-68.2013.5.07.0024), 2013-04-09
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 242,50 97,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 323,33 97,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000668-25.2013.5.07.0024), 2013-05-10
... Demais Parcelas ... 13º Salário 362,83 127,31 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 483,78 127,31 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 8 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001627-93.2013.5.07.0024), 2013-09-13
... Demais Parcelas ... 13º Salário 564,92 485,14 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 753,22 485,14 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 6 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...