depoimento pessoal da parte
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-86.2015.5.06.0193), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-43.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO" PESSOAL DA PARTE ADVERSA. O sistema processual p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020404-87.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem...
... em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão Nº 0000896-41.2013.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. A inexistência dos registros faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção (confissão real) ou outra prova limitadora do...
... em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos ... ", contudo, colhido o depoimento pessoal da parte" autora e sendo esta confessa quanto a algum dos t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001151-96.2014.5.06.0008), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA PARTE. REJEITADA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, no geral, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova, muito menos o relato dela própria. Aliás, para a recorrente em nada interferiria a oitiva de seu preposto, posto que os fatos por ele narrados não
... DISPENSA DA OITIVA DA PARTE. REJEITADA. No Processo do Trabalho, ... geral, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-60.2015.5.06.0181), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Não há, portanto, que
... Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 ... , o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e ...
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Acórdão Nº 0020854-83.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da...
... em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-52.2014.5.06.0391), 23-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há, portanto, que se falar...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010161-71.2013.5.06.0018), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-37.2014.5.06.0021), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há de se falar em cerceamento do direito de defesa quando o juiz de primeira instância entende ser desnecessário o depoimento pessoal da parte, porque presentes nos autos outros elementos probatórios suficientes ao seu convencimento. Recurso ordinário obreiro a que se nega...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... entende ser desnecessário o depoimento pessoal da parte, porque presentes nos autos outros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11619-90.2015.5.01.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA. Em razão de potencial violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, necessário o...
... DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO ... PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE ... constitucional da parte reclamada a oitiva do depoimento pessoal do autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239740-17.2004.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No sistema da persuasão racional, destina-se a prova a firmar o convencimento do juiz, podendo este apreciá-la livremente e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do Código de Processo Civil). Nesse cenário, não há óbice ao indeferimento da prova oral, mormente quando o próprio depoimento...
... prova oral, mormente quando o próprio depoimento" pessoal da parte autora permite a tomada de decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020145-18.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS . A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção
... em contrário (juris tantum), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão Nº 0020898-61.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . É ilegal a terceirização de atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 331, I, do TST). A responsabilização solidária das reclamadas decorre da sua participação na fraude perpetrada, nos termos dos artigos 9º da CLT e 942 do CC. RECURSO...
... em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002071-82.2013.5.06.0371), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-52.2011.5.06.0201 (01642-2009-023-06-00-3)), 12-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DA PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... DISPENSA DO INTERROGAT Ó RIO DA PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. N Ã O OCORR ... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-39.2012.5.06.0371 (02351-2009-141-06-00-2)), 22-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001846-96.2012.5.06.0371 (00557-2003-341-06-00-9)), 22-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT.
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-25.2012.5.06.0371), 29-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-15.2012.5.06.0391 (00709-2001-181-06-00-4)), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Nº 0007387-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... DEFERIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA NA ORIGEM. QUESTÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-41.2012.5.06.0371 (00261-2009-019-06-00-8)), 27-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT.
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... depoimento" de uma ou outra testemunha -, \xC2" ... união estável, cujo ônus cabia à parte" demandante. ... 1.2. A Corte local, \xC2" ... ção ao próprio depoimento pessoal da autora, assim ...