depoimento pessoal e confissão

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta confessio do autor, sendo certo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. A parte autora não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificada de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Entretanto, os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. A parte autora não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificada de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Entretanto, os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação. O artigo 93,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DO PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I e III, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta (jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal...

EMENTA AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A ausência de notificação pessoal da parte acerca da data da audiência em que deveria prestar depoimento, sob pena de confissão, gera a nulidade do processo. Aplicação do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula n. 74, I do TST.

NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE EM JUÍZO. EFEITOS . Hipótese em que o reclamante deixou de comparecer ao prosseguimento da audiência para a qual estava regularmente intimado a prestar depoimento pessoal, já tendo sido apresentada defesa, o que gera a aplicação da pena de confissão.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - CONFISSÃO - DANO E ILICITUDE NÃO CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE - Se o credor demonstra a existência do débito, o que se confirma pela confissão manifestada pelo autor em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - CONFISSÃO - DANO E ILICITUDE NÃO CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE - Se o credor demonstra a existência do débito, o que se confirma pela confissão manifestada pelo autor em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DOS DÉBITOS COMPROVADAS - CONFISSÃO EM DEPOIMENTO PESSOAL - INSCRIÇÃO REGULAR - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - LITIGÂN

Confissão ficta do empregador. Efeitos. A penalidade de confissão ficta quanto à matéria fática aplicada ao empregador pela sua ausência na audiência de instrução não tem o efeito de fazer concluir sejam verdadeiras todas as alegações contidas da petição inicial, estabelecendo apenas presunção de veracidade em relação a elas, presunção essa que, por ser relativa, pode ser elidida por prova em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. Diante da negativa das reclamadas quanto à ameaça que o autor teria sofrido por parte do supervisor da empresa, era do demandante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor dos artigos 818, inc. I, da CLT e 373, inc. I, do CPC. Mas desse ônus processual não se desvencilhou.Consoante salientou a magistrado...

Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

Nulidade - Negativa de prestação jurisdicional - Não há como se considerar vulnerados os artigos 832 consolidado e 93, IX da Carta Magna, uma vez que para configurar ofensa à citada regra, necessário que ficasse patente a ausência de fundamentação e que tal circunstância fosse por si só obstáculo à revisão da questão pelo recurso subseqüente. Não caracteriza, pois, a negativa de prestação...

EMENTA INVALIDADE DO PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I e III, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção

EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. O indeferimento da oitiva do preposto da reclamada configura cerceamento do direito de defesa constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inciso LV), notadamente diante da impossibilidade de obtenção da confissão real da parte, objetivo primordial do depoimento pessoal.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Da nulidade processual, por cerceamento de defesa A reclamante/recorrente assevera que o seu direito de defesa foi cerceado, "em face do indeferimento pela magistrada a quo, da ouvida das partes, uma vez que é entendimento pacifico dos tribunais que

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DAS DECISÕES. CONFISSÃO FICTA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 74 DO TST. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA SEM FUNDAMENTO. Correta a aplicação da pena de confissão à parte que não comparece para depoimento pessoal apesar de expressamente intimada nos termos do Enunciado 74 do TST. Breve referência a existência de justificativa para

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1009174-33.2023.8.11.0000 – Juara Agravante: Sylvio Pio Valladão Flores Júnior. Agravado: Nelson Gonzáles Filho. EMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – DEPOIMENTO PESSOAL – PENA DE CONFISSÃO FICTA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O ATO – ART. 385, §1º DO CPC – NECESSIDADE – PREJUÍZO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Para que a pena de...

AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ITEM I, DO TST. Apesar de devidamente intimada, inclusive, quanto às consequências do seu não comparecimento à audiência de prosseguimento, a reclamante não compareceu à sessão em que deveria prestar depoimento pessoal, sendo-lhe aplicada a pena de confissão, conforme diretriz do item I da Súmula 74 do TST, presumindo-se