depoimento pessoal processo civil
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz ... , compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.340, de ... Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou alterar o ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença ... ARTIGO 153 ... , por enfermidade ou outra circunstância pessoal; ... #Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos ...
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Em vigor
Código Penal
... âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... depoimento, perícia, cálculos, tradução ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ... , funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em primeiro grau de ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... comprobatrios de sua identidade, estado civil, situao profissional, patrimnio e grau de ... que exijam o comparecimento pessoal ... Pargrafo nico. A ajuda financeira ... , aps a citao, tomar antecipadamente o depoimento das pessoas includas nos programas de proteo ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... , à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal ... § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia ... § 1º O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 46 ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ... , funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em outro grau de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2011/0264474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC/1973. ATUAL ART. 385 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Nos termos do art. 343 do CPC/1973
... ESPECIAL. ... LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando ... do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.363, de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... ções ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... depoimento", perícia, tradução ou interpretação, em inqu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... ou deslocamento de candidato e de pessoal" a serviço das candidaturas, observadas as exceç\xC3" ... § 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito ... § 6º Não ... I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; ... II - o nome, ... árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ... , da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 ... , o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... estiver em condies de pagar as custas do processo, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, ... dos artigos 200 e 201 do Cdigo de Processo Civil, far-se- na forma do 2 do artigo 5 desta lei ... 2. No havendo acordo, o juiz tomar o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-15.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA NA PESSOA DO ADVOGADO - NULIDADE. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal da parte e o seu descumprimento importa nulidade processual. A intimação...
... ÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE TO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA NA ... O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da ... gestão administrativa, financeira e de pessoal; ... XIV - convocar o Conselho Superior da ... ícia, Auxiliar de Justiça ou prestado depoimento como testemunha; ... III - em que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-51.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... na prova oral", especificamente, o depoimento pessoal do autor, que, conforme previsto no go de Processo Civil (arts. 342 a 347), consiste em meio legal ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... Celso de Mello que “o interesse pessoal que o ... magistrado revela em determinado ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... autos de ação penal de trechos de depoimento prestado por delator, em ... Documento assinado ...
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Acórdão nº 1.0693.15.004514-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - REALIZAÇÃO DE DESPESA - IRREGULARIDADES - DEMONSTRAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.A ação de ressarcimento por prejuízo causado ao erário é imprescritível, a teor do art. 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal.No processo civil o
... da Comarca de Trs Coraes, nos autos da Ao Civil Pblica movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... policial, feito antes da abertura do processo, no sendo nenhuma das provas colhidas dentro da ... que seu pedido de produo de prova, depoimento pessoal dos rus, no foi corretamente apreciado, ... -
Acórdão nº 1.0693.15.004514-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - REALIZAÇÃO DE DESPESA - IRREGULARIDADES - DEMONSTRAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.A ação de ressarcimento por prejuízo causado ao erário é imprescritível, a teor do art. 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal.No processo civil o
... da Comarca de Trs Coraes, nos autos da Ao Civil Pblica movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... policial, feito antes da abertura do processo, no sendo nenhuma das provas colhidas dentro da ... que seu pedido de produo de prova, depoimento pessoal dos rus, no foi corretamente apreciado, ...