depoimentos estupro vitimas

Juízo de Origem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Apelante 1: Ministério Público Apelante 2: Alexandre Ferreira de Souza Advogada: Dra. Maiara Mota Perino Apelados: Os Mesmos Relatora: Des.ª Maria Sandra Kayat Direito EMENTA: APELAÇÃO ¿ RECEPTAÇÃO EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ¿ ARTS. 180 §1º E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ.1. Não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, uma vez que a parte recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, que exige, além da transcrição

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO DAS VÍTIMAS PELA EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS DE SEUS DEPOIMENTOS A TERCEIROS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REPETIÇÃO DE PRETENSÃO VEICULADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. APELO NÃO PROVIDO. 1) Não há falar-se em nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, sob alegação de ausência da oitiva de uma testemunha, se o magistrado...

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A NA FORMA DO ART. 71, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE NA CONDUÇÃO E OITIVA DAS VÍTIMAS/MENORES - NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA - MÁCULA DO LAUDO PERICIAL – INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 ANOS PRATICADOS PELO PADRASTO DAS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA PARA AMBOS OS CRIMES. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL IMPROCEDÊNCIA. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO...

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Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal

Ação penal - Crimes contra os costumes - Representação - Manifestação inequívoca da vítima - Miserabilidade - Notoriedade do fato - Legitimidade do Ministério Público. Nos crimes contra os costumes em que se admite a titularidade da ação penal pelo representante do Ministério Público, a ausência do termo de representação e do atestado de pobreza da vítima pode ser suprida pela manifestação...

ROUBO - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS - TESTEMUNHAS - CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU - CONDENAÇÃO - CONFIRMAÇÃO - CRIMES CONTRA OS COSTUMES - CONTINUIDADE DELITIVA - POSSIBILIDADE - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SEM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE - NATUREZA NÃO HEDIONDA - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Forçosa é

Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Recurso do réu. Preliminar de nulidade. Princípio da correlação. Rejeição. Absolvição por fragilidade probatória. Impossibilidade. Harmonia da prova oral produzida. Comportamento escolar da vítima. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Art. 65 lcp, art. 213, c/c art. 14, ii, cp ou art. 215-a cp. Impossibilidade. Condenação mantida....

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO CONSTATADO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA N. 593 DO STJ. TEMA N. 1.121 DO STJ. CONSIDERAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DOS DEPOIMENTOS DE TERCEIROS SOBRE A APARÊNCIA DA VÍTIMA EM DETRIMENTO DA CONFISSÃO INFORMAL DO RÉU ACERCA DA CIÊNCIA DA IDADE DA AGREDIDA, CORROBORADA PELO RELATO DELA, EM JUÍZO,...

Apelação. Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor e estupro consumados. Vítimas menores de 14 anos. Presunção de violência. Divergência jurisprudencial e doutrinária sobre a natureza da presunção, se relativa ou absoluta. Posicionamento firmado no sentido da relativização. Vítimas de pouca idade, mas experientes sexualmente. Inocorrência de qualquer tipo de violência real ou...

Direito penal. Apelações criminais. Crimes de estupro de vulnerável. Duas vítimas. Preliminar de nulidade rejeitada. Ausência de advogado ou de defensor público no interrogatório policial. Direito constitucional ao silêncio. Pleito de absolvição improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítimas e das testemunhas corroborados por outros elementos...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO MÁXIMA DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. CONDUTAS PERPETRADAS INÚMERAS VEZES CONTRA 2 VÍTIMAS E DURANTE 2 ANOS. LEGALIDADE. IMPRECISÃO DA QUANTIDADE DE VEZES EM QUE OS ILÍCITOS FORAM PRATICADOS. PRECEDENTES.1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.REPRESENTAÇÃO. FORMALIDADE. PRESCINDIBILIDADE. DOLO DE SATISFAÇÃO DALASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS.INCOMPATIBILIDADE. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUERATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. ART. 619 DO CPP. NÃOVIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Doutrina e jurisprudênci

TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASREVISÃO CRIMINAL PJe 1014038-51.2022.8.11.0000 – CLASSE CNJ – 428 – CAPITALREVISIONANDO: [L. G. S.]E M E N T AREVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA NOVA PROVA DA INOCÊNCIA E DE CONDENAÇÃO BASEADA EM DOCUMENTOS E

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, §2º, I e II C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E DE ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). TESE ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA. CÁLCULO REFEITO CONSIDERANDO A ATENUANTE DA MENORIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVELEM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGADANULIDADE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO SEM O DEVIDO SUPORTEPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. CRIMES SEXUAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRADA VÍTIMA. AGRAVO IMPROVIDO. Consoante pacífica jurisprudência do Superior

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO SEM DANO. MEDIDAEXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 12, I E II, DA LEI13.431/17. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS7/STJ E 282/STF. AUTORIA DOS DELITOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA7/STJ. CRIME...