depoimentos estupro vitimas
14704 resultados para depoimentos estupro vitimas
-
Acórdão nº 0570651-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... CORROBORADA PELA OITIVA DAS VÍTIMAS EM JUÍZO. PEDIDO DE ... REDUÇÃO DA PENA-BASE ... ofendidas, bem como nos depoimentos das vítimas, o quais têm especial relevância, ... é o autor dos delitos de roubo e estupro. Suas declarações, além de ... serem ...
-
O depoimento especial
... íamos que aceitar o fato de que os depoimentos especiais já realizados, com milhares de ... , fato que provocaria sérios danos às vítimas e, com certeza, nem em tese, aventou-se a ... vez que trata-se de clássico exemplo de estupro de vulnerável ... Dito de forma mais dura ...
-
Acórdão nº 0000028-89.2016.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Estupro de vulnerável ... Relator :Des. Pedro Augusto ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS, UM ... DELES EM CONTINUIDADE DELITIVA ... jurisprudenciais ... V Depoimentos de membros do Conselho Tutelar que ... corroboram ...
-
Acórdão Nº 0009898-11.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO ... específica as lesões sofridas pelas vítimas, inclusive laceração sangrante, apontando o ... inquérito policial, bem como pelos depoimentos coerentes e consentâneos assentados sob o crivo ...
-
Decisao Nº 0302775-57.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DUAS VÍTIMAS DISTINTAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL (ART. 217-A, C/C O ART. 226, INCISO II, C/C O ART. 71 E ART.69, TODOS DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELO DEFENSIVO ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA PLEITO PRINCIPAL DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PRELIMINAR REJEITADA DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DUAS VÍTIMAS DISTINTAS, EM ... PROVAS, ALÉM DE CONFIRMADAS POR DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO DE RIGOR ... -
Acordao N° 1719552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Palavra das vítimas. Relevância. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Ausência de exame de corpo de delito. Desnecessidade. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Existência de outros elementos comprobatórios. Desclassificação da conduta para aquela prevista no art. 2
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PALAVRA DAS VÍTIMAS ... 2. Sendo os depoimentos das vítimas seguros, coerentes e corroborados ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178446-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A (DEZESSEIS VEZES), ARTIGO 218-A (OITO VEZES), ARTIGO 218-B (DEZESSEIS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 240 E ARTIGO 243 (DEZESSEIS VEZES), AMBOS DA LEI Nº 8.069/1990. APELAÇÃO DEFENSIVA NAS QUAIS SUSCITA PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E DE TODA A PROVA DERIVADA DOS MESMOS, OS QUAIS TERIAM OCORRIDO EM INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO...
... NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE ... POLICIAL E DE TODA A PROVA ... cuidado na oitiva das vítimas, menores de idade, as quais ... foram ... de estupro de vulnerável, narrados pelos vítimas menores, ... -
Acórdão nº 50036393320228210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... em garantia à proteção das vítimas infantes e adolescentes. Requer, assim, a reforma ... , fins de determinar a coleta dos depoimentos vitimários pela sistemática especial (2.37) ...
-
Acordao N° 1706542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Estupro qualificado. Art. 240 do eca. Art. 241-d, parágrafo único, incisos i e ii, do eca. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeitada. Intimação da defesa da expedição de carta precatória. Nulidade relativa. Ausência de comprovação de prejuízo. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ESTUPRO QUALIFICADO. ART. 240 ... HARMÔNICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... INAPLICABILIDADE ... 4. Pequenas divergências nos depoimentos da vítima que apenas orbitam o fato principal ... -
Acordao N° 1258812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Artigos 215, "caput" e 217-a, todos do código penal. Preliminar. Cerceamento de defesa. Aditamento à denúncia. Indeferimento de reabertura da instrução. Rejeitada. Recurso do ministério público. Condenação por estupro de vulnerável (art. 217, §1º, do código penal). Possibilidade. Comprovado o elemento subjetivo especial...
... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ARTIGOS 215, "CAPUT" E 217-A, ... dos autos, consubstanciada pelos depoimentos de vítimas e testemunhas frequentadoras do ... -
Acórdão nº 0016398-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... Assunto : Estupro ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL ... PENAL ... de Freitas – BA, o acusado abordou as vítimas ... Alessandra Oliveira e Silva e Gabriel Aguiar ... frisar que as vítimas, em seus depoimentos, ... reconheceram o paciente como agente das ...
-
Acórdão nº 12098156 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. DUPLO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... e autoria delitiva, entre elas os depoimentos firmes e coesos das vítimas (filha e enteada do ...
-
Acórdão nº 0002903-85.2011.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Palavra da vítima. Depoimentos. Divergências. Dúvida. Absolvição mantida. Havendo dúvida razoável quanto à existência do fato traduzida na palavra das vítimas que se contradisseram em juízo, aliada às contradições e dúvidas no depoimento da testemunha, impõe-se a absolvição em honra do princípio in dubio pro reo.
... Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Palavra da vítima. Depoimentos. Divergências. Dúvida. Absolvição mantida ... ência do fato traduzida na palavra das vítimas que se contradisseram em juízo, aliada às ... -
Decisao Nº 0501949-23.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL -- ESTUPRO DE VULNERÁVEL PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 241-D DO ECA ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DEVIDO À CONSTATAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU READEQUAÇÃO DA PENA DO CRIME DE ESTUPRO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DE CÁLCULO DO MM. JUÍZO A QUO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... Assunto : Estupro de Vulnerável ... APELAÇÃO CRIMINAL -- ... ECA no que diz respeito às outras duas vítimas, ambos na forma do art. 71 do CPB ... De acordo com ... quais são confirmados pelos demais depoimentos prestados, o que reforça a confiabilidade das ... -
Acórdão nº 1003281-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
REVISÃO CRIMINAL – TRÂNSITO EM JULGADO – CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRETENDIDA NULIDADE POR CONDENAÇÃO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS – DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COM DÚVIDAS E INCERTEZAS – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA – PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – REITERAÇÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE...
... : REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Estupro, Estupro de vulnerável] Relator: Des(a). RUI ... DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COM DÚVIDAS E ... E AUTORIA DEMONSTRADA – PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... caso de gravidez resultante de estupro, não se deve punir o aborto praticado por ... vítimas em condições d e igua ldade. 3 ... , poderá se valer, por exemplo, de depoimentos de testemunhas que conheçam a pessoa e ...
-
Acordao N° 1676977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pedido de redução dos dias-multa aplicados. Não conhecimento. Não cominação de pena pecuniária pelo tipo penal. Preliminar de nulidade. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria dos delitos de estupro de vulnerável comprovadas. Palavra das vítimas confirmadas pelo depoimento da...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ... COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS CONFIRMADAS PELO DEPOIMENTO DA ... GENITORA E DE ... oitivas e depoimentos dos menores não se encontrarem juntados até a ... -
Decisao Nº 0002210-90.2006.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL SIMULTÂNEA DOS RÉUS CRIMES DE ESTUPROS PRATICADOS CONTRA 02 (DUAS) VÍTIMAS MENORES DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. FATOS OCORRIDOS EM 2006. APLICÁVEL A LEI MAIS BENÉFICA AOS ACUSADOS. DOSIMETRIA REFEITA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Consta na denúncia que em 22/01/2016, os réus, em comunhão de desígnios, renderam 03 vítimas (um rapaz e duas...
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL SIMULTÂNEA DOS ... DE ESTUPROS PRATICADOS CONTRA 02 (DUAS) VÍTIMAS MENORES DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. FATOS ... Vislumbra-se que os depoimentos realizados em Juízo pelas vítimas e testemunha, ... -
Decisao Nº 0000328-58.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ATOS LIBIDINOSOS, PRATICADOS CONTRA ENTEADA E FILHA, RESPECTIVAMENTE, COM 11 ANOS E 03 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA, POR DIVERSAS VEZES. ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "F" E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO A PENA...
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ESTUPRO ... Aliado a isso, temos os demais depoimentos colhidos durante o curso da ação penal, ... de crimes dolosos praticados contra vítimas diferentes, com violência ou grave ameaça à ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ... -
Acordao Nº 109400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. SATISFAÇÃO DA LASCIVA SEXUAL DUVIDOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) O crime de estupro de vulnerável exige que o agente mantenha conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com menor de 14 anos. 2) No caso, embora inconteste que o apelante tenha colocado alunas...
... semiaberto, pela prtica do crime de estupro de vulnervel, nos termos do art. 217-A do Cdigo ... de 10 anos de docncia], consoante depoimentos harmnicos da Diretora, alunas e inclusive das mes ...