Depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO INFRINGENTE. 1. O ajuizamento da ação de depósito foi com base em lei e a ausência de interesse não pode ser imputada à autora. 2. A sucumbência deve ser recíproca em face da ausênc