deposito compulsorio
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... em DEZ/1990, objetivando afastar e compensar o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei nº 4.156/1962 e normas ss.), ... ÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ( ... ) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA – ORDEM DENEGADA, ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... em DEZ/1990, objetivando afastar e compensar o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei nº 4.156/1962 e normas ss.), ... ÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ( ... ) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA – ORDEM DENEGADA, ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... em DEZ/1990, objetivando afastar e compensar o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei nº 4.156/1962 e normas ss.), ... ÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ( ... ) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA – ORDEM DENEGADA, ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... em DEZ/1990, objetivando afastar e compensar o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei nº 4.156/1962 e normas ss.), ... ÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ( ... ) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA – ORDEM DENEGADA, ...
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Decisão Monocrática N° 07249104920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão que, em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, deferiu a alteração do polo passivo pelo sublocatário, bem assim o pedido liminar, para determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório, condicionando a execução da medida ao depósito de caução no valor...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... V - o licenciamento compulsório de direitos de propriedade intelectual; e ... VI - qualquer outro ato ou ... depósito do valor da multa converter- se-á em renda do Fundo de Defesa de Direitos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207378-88.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0207378-88.2018.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO JORGE VIEIRA Recorrido: DETRAN ¿ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN. VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE. REMOÇÃO PARA DEPÓSITO. LIBERAÇÃO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE MULTAS E...
- Banco poderá se alavancar na moeda digital do BC
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Decisão monocrática Nº 1295437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... depósito de disponibilidade de caixa em conta criada junto a instituição ... A ratio subjacente à cláusula de depósito compulsório, em instituições financeiras oficiais, das disponibilidades de caixa do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT utilizar a expressão suspensão do contrato de trabalho, obriga a contagem do tempo de afastamento para efeito de indenização (nos termos do art. 477 e 478 da CLT), na hipótese de demissão, quando do retorno do obreiro. É o que se extrai da análise do § 1º do artigo 475 da CLT. Tal disposição, obviamente, destina-se ao...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/FVNT/sm/mpa ... DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT ... optante é devida garantia análoga, ou seja, o recolhimento compulsório dos depósitos fundiários enquanto perdurar a situação provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18000/2002-0005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 2005
DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT utilizar a expressão suspensão do contrato de trabalho, obriga a contagem do tempo de afastamento para efeito de indenização (nos termos do art. 477 e 478 da CLT), na hipótese de demissão, quando do retorno do obreiro. É o que se extrai da análise do § 1º do artigo 475 da CLT. Tal disposição, obviamente, destina-se ao...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/FVNT/sm/mpa DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT ... optante é devida garantia análoga, ou seja, o recolhimento compulsório dos depósitos fundiários enquanto perdurar a situação provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 2005
DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT utilizar a expressão suspensão do contrato de trabalho, obriga a contagem do tempo de afastamento para efeito de indenização (nos termos do art. 477 e 478 da CLT), na hipótese de demissão, quando do retorno do obreiro. É o que se extrai da análise do § 1º do artigo 475 da CLT. Tal disposição, obviamente, destina-se ao...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/FVNT/sm/mpa DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT ... optante é devida garantia análoga, ou seja, o recolhimento compulsório dos depósitos fundiários enquanto perdurar a situação provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT utilizar a expressão suspensão do contrato de trabalho, obriga a contagem do tempo de afastamento para efeito de indenização (nos termos do art. 477 e 478 da CLT), na hipótese de demissão, quando do retorno do obreiro. É o que se extrai da análise do § 1º do artigo 475 da CLT. Tal disposição, obviamente, destina-se ao...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/FVNT/sm/mpa ... DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT ... optante é devida garantia análoga, ou seja, o recolhimento compulsório dos depósitos fundiários enquanto perdurar a situação provisória ... - Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013