depósitos compulsórios
5162 resultados para depósitos compulsórios
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - as contas-correntes; ... II - os depósitos à vista nas instituições financeiras; ... III - os depósitos ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... para as instituições financeiras públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle ... compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ônios especiais ou de afetação, encaixe, recolhimentos compulsórios e direcionamentos obrigatórios de recursos, operações ou serviços; ... IV - os depósitos interfinanceiros regulados na forma do inciso XXXII do caput do art. 4o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ência da Moeda e do Crédito poderá determinar que dos depósitos compulsórios dos Bancos particulares, à sua ordem, sejam deduzidas as ...
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Depósitos compulsórios somam atualmente R$ 440 bilhões, diz BC
O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra Fernandes, afirmou nesta quinta-feira que os depósitos compulsórios somam atualmente R$ 440 bilhões. Ele participou do 11º Congresso Internacional de Gestão de Riscos da Federação Bra...
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Ilan confirma que BC vai reduzir depósitos compulsórios
Agência O Globo - BRASÍLIA — O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, confirmou que deve fazer um movimento que contribuirá para a queda do custo dos empréstimos no Brasil: reduzir o chamado depósito compulsório, uma parcela do dinheiro que o cl...
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Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEPÓSITOS MANTIDOS NO BANCO CENTRAL DO ... compulsórios ...
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Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEPÓSITOS MANTIDOS NO BANCO CENTRAL DO ... compulsórios ...
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Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEPÓSITOS MANTIDOS NO BANCO CENTRAL DO ... compulsórios ...
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BC reduz depósitos compulsórios e injeta R$ 25,7 bi na economia
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Banco Central tomou uma medida que deve injetar R$ 25,7 bilhões na economia. Nesta quinta-feira, a autoridade decidiu reduzir os chamados depósitos compulsórios (parte do dinheiro que os clientes depositam no banco e a ...
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BC reduz depósitos compulsórios e injeta R$ 25,7 bi na economia
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Banco Central tomou uma medida que deve injetar R$ 25,7 bilhões na economia. Nesta quinta-feira, a autoridade decidiu reduzir os chamados depósitos compulsórios (parte do dinheiro que os clientes depositam no banco e a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3262, DE 16 DE SETEMBRO DE 1957. Dispensa do Recolhimento Dos Depositos Compulsorios, Depositos de Garantia e Certificado de Equipamento, os Contribuintes que Tenham Processos de Lançamento Pendentes de Decisão.
- Acórdão nº REsp 909861 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Mudanças nos Compulsórios e as Ações dos Bancos Brasileiros
Neste artigo foi testada a hipotese de que pelomenos parte dos custos dos depositos compulsorios incide sobre os acionistas dos bancos, ao inves de somente sobre os depositantes e os tomadores de emprestimo. Atraves de um estudo de eventos para catorze mudancas regulatorias entre 1998 e 2010, foi investigada a existencia de retornos anormais. Os resultados sugerem que os acionistas pagam em parte
... Roberto Meurer** ... Neste artigo foi testada a hipótese de que pelo menos parte dos custos dos depósitos compulsórios incide sobre os acionistas dos bancos, ao invés de somente sobre os depositantes e os tomadores de empréstimo. Através de um estudo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes.
... II - na destinação de parte dos depósitos compulsórios, segundo política monetária do Banco Central do Brasil; ...
- Medidas do bc liberam r$ 135 bi na economia
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 29 ... Os investimentos compulsórios das Sociedades Seguradoras obedecerão a critérios que garantam ... depósitos bancários; ... IV - A participação que lhe fôr atribuída pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... em cruzados novos, na data da publicação desta Lei, os depósitos ou aplicações em dinheiro em instituições financeiras, os saldos das ... "IV - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-15.2013.5.06.0121), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PENHORA INCIDENTE SOBRE FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO OU DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - Não prospera pedido de constrição de valores sobre o Fundo Garantidor de Crédito ou sobre os depósitos compulsórios aos quais as instituições financeiras são compelidas a proceder, porquanto eles não se prestam a fazer face a débitos
... - PENHORA INCIDENTE SOBRE FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO OU DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - Não prospera pedido de constrição de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 5º Os saldos dos depósitos à vista serão convertidos em cruzeiros, segundo a paridade estabelecida ... § 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta quinta
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Art. 5º Os saldos dos depósitos à vista serão convertidos em cruzeiros, segundo a paridade estabelecida ... § 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos ...
- Mudança em regra de compulsórios do banco central libera r$ 8,2 bi
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... áveis e sobre eles não incidem encaixes obrigatórios ou depósitos compulsórios ... O empregador que instituir Plano de Incentivo à ...
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.