deposito compulsorio
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
1- A T3/TRF1, em AGO/2003 (AG nº 1998.01.00.031803-0/MG), em acórdão, já transitado em julgado, confirmado pelo STJ e pelo STF (REsp 852.244/MG e RE nº 644.304/DF) consignou: "(...) - MS CONTRA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (ELETROBRÁS) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (...) MEDIANTE DEPÓSITO SUBSTITUÍDO POSTERIORMENTE POR CARTA DE FIANÇA - ORDEM DENEGADA,...
-
A atual regulamentação do Repetro-Sped e as controvérsias estaduais
Opinião: Regulamentação do Repetro-Sped e controvérsias estaduais
... controvérsia fica por conta dos estados que instituíram o depósito compulsório a Fundos Estaduais de Equilíbrios Fiscais (Feef), previsto ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o condicionamento da interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973 [correspondente ao § ... o pedido formulado em ação rescisória, o depósito compulsório de que trata o art. 968, II do CPC é revertido em favor do réu (CPC, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1240265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...A ratio subjacente à cláusula de depósito compulsório, em instituições financeiras oficiais, das disponibilidades ...
-
Decisão da Presidência nº 1240265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...A ratio subjacente à cláusula de depósito compulsório, em instituições financeiras oficiais, das disponibilidades ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-15.2013.5.06.0121), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PENHORA INCIDENTE SOBRE FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO OU DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - Não prospera pedido de constrição de valores sobre o Fundo Garantidor de Crédito ou sobre os depósitos compulsórios aos quais as instituições financeiras são compelidas a proceder, porquanto eles não se prestam a fazer face a débitos
...Ao final, pede seja deferida a retenção do depósito compulsório junto ao banco Central, no valor correspondente aos cálculos ... -
Acordao N° 1669675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis. Imóvel residencial urbano. Requisitos. Liminar para despejo. Lei nº 8. 245/1991. Arts. 37 e 59. Caução. Débito. Insuficiência. Desocupação. Possibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento de liminar de despejo ao fundamento de que o contrato prevê o depósito de caução como...
...fundamento de que o contrato prevê o depósito de caução como garantia. 2. O artigo 59, §1º inciso IX, da Lei n. ...desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório. Oportunizado, no mesmo. prazo, a purgação da mora mediante depósito ... -
Execução Trabalhista
... a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando ... que o dinheiro depositado nos cofres constitui depósito compulsório, em custódia ao Banco Central (que não se sujeita à constrição ...
-
Execução Trabalhista
... a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando ... que o dinheiro depositado nos cofres constitui depósito compulsório, em custódia ao Banco Central (que não se sujeita à constrição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-180/2002-005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT utilizar a expressão suspensão do contrato de trabalho, obriga a contagem do tempo de afastamento para efeito de indenização (nos termos do art. 477 e 478 da CLT), na hipótese de demissão, quando do retorno do obreiro. É o que se extrai da análise do § 1º do artigo 475 da CLT. Tal disposição, obviamente, destina-se ao...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/PR/FVNT/sm/mpa. DEPÓSITO DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em que pese o art. 475 da CLT ... optante é devida garantia análoga, ou seja, o recolhimento compulsório dos depósitos fundiários enquanto perdurar a situação provisória ... -
Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos
Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de 2 anos
...Isso porque empresas com rating negativo exigem o depósito compulsório de até 100% do valor do empréstimo no Banco Central, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2002
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PACIENTE NO AUTO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO REPUTADO INFIEL, ANTE À NECESSIDADE DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE DEPÓSITÁRIO. INVALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO COMPULSÓRIO. A remansosa jurisprudência desta egrégia 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 89, firmou-se
...AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PACIENTE NO AUTO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO REPUTADO INFIEL, ANTE À ...INVALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO COMPULSÓRIO. A remansosa jurisprudência desta egrégia 2ª Seção Especializada em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2002
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PACIENTE NO AUTO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO REPUTADO INFIEL, ANTE À NECESSIDADE DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE DEPÓSITÁRIO. INVALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO COMPULSÓRIO. A remansosa jurisprudência desta egrégia 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 89, firmou-se
...AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO PACIENTE NO AUTO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO REPUTADO INFIEL, ANTE À ...INVALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO COMPULSÓRIO. A remansosa jurisprudência desta egrégia 2ª Seção Especializada em ...