deposito elisivo
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Acórdão nº 108585 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1986
FALÊNCIA. PEDIDO ELIDIDO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA DECRETAÇÃO. SUCUMBENCIA EM HONORARIOS. EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. FEITO O DEPOSITO ELISIVO, NÃO SE PODE MAIS FALAR EM FALÊNCIA E CABE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS DO CREDOR. QUESTÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSUSCETIVEL DE EXAME (SUMULAS 291 E ARTIGO 322 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
EFETIVAÇÃO, DEPOSITO ELISIVO, SUSPENSÃO, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA ... APLICAÇÃO, PRINCÍPIO ... -
Acórdãos nº 2114296-79.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Ausente depósito elisivo, confirmou-se o estado de insolvência pela ...
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Acórdãos nº 0035179-35.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... LRF, de incidência restrita para a hipótese de depósito elisivo Petição inicial também não instruída com ...
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Acórdãos nº 2110905-53.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... Ausência, por fim, de depósito elisivo. Recurso desprovido. SÃO BERNARDO MDF E COMPENSADOS ...
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Acórdãos nº 0032181-55.2011.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... A ALEGADA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS DE DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR DE ... e apreensão anterior, efetuou a destempo depósito elisivo da mora apontada pelo credor fiduciário. Demanda ...
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Acórdão nº 108156 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1986
FALÊNCIA. DEPOSITO ELISIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIDA A FALÊNCIA, SE O DEVEDOR, CITADO, DEPOSITA O VALOR DO DÉBITO, O PROCESSO SE TRANSFORMA EM MERA AÇÃO DE COBRANÇA. MAS OS TITULOS QUE EMBASARAM O PEDIDO DE EXECUÇÃO CONCURSAL NÃO PERDEM SUA NATUREZA DE TITULOS DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA. APLICA-SE, NA HIPÓTESE, O PARAGRAFO DO ART. 1. DA LEI 6899/81, E NÃO O PARAGRAFO 2.: A CORREÇÃO MONETÁRIA...
FALÊNCIA, DEVEDOR, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO" ELISIVO, PROCESSO ... TRANSFORMAÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA ... CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0034440-67.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... de pressuposto processual de existência e validade (depósito dos honorários do administrador) Inconformismo ...
- Acórdãos nº 0003201-41.2012.8.26.0596 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 0020444-48.2007.8.26.0248 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 0008083-60.2008.8.26.0281 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1004194-12.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1300435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de cédula de crédito bancário. Mútuo destinado à aquisição de veículo automotor. Revisão de cláusulas financeiras. Indeferimento da inicial. Carência de ação. Pressuposto processual. Falta de individualização das cláusulas e recolhimento do débito incontroverso (cpc, art. 330, §§2º e 3º). Consignação ou pagamento das...
... 394; STJ, ... Súmula 380), inclusive porque depósito elisivo traduz pressuposto exclusivo da ação consignatória ante ... seu ... -
Acordao N° 1636473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Título executivo judicial. Trânsito em julgado. Pagamento voluntário. Prazo legal. Observância. Comprovante do depósito bancário. Juntada tardia. Elisivo da multa prevista no art. 523, §1º do cpc. Atualização dos valores entre a liquidação e efetivo pagamento. Não observância. Pagamento a menor. Encargos proporcionais (art. 523, §2º do cpc)
... PRAZO ... LEGAL. OBSERVÂNCIA. COMPROVANTE DO DEPÓSITO BANCÁRIO. JUNTADA TARDIA ... ELISIVO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, ... -
Acórdãos nº 0004712-48.2012.8.26.0152 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Depósito elisivo insuficiente. Despejo cumulado com cobrança ...
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Acordao Nº 15374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FALIMENTAR - PEDIDO DE FALÊNCIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AGIR REJEITADAS - DEPÓSITO ELISIVO REALIZADO - IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DEBATIDAS NO PROCESSO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA -
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Acordao Nº 15374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FALIMENTAR - PEDIDO DE FALÊNCIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AGIR REJEITADAS - DEPÓSITO ELISIVO REALIZADO - IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DEBATIDAS NO PROCESSO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA -
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Acordao Nº 15374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FALIMENTAR - PEDIDO DE FALÊNCIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AGIR REJEITADAS - DEPÓSITO ELISIVO REALIZADO - IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DEBATIDAS NO PROCESSO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA -
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Acordao Nº 15374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FALIMENTAR - PEDIDO DE FALÊNCIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AGIR REJEITADAS - DEPÓSITO ELISIVO REALIZADO - IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DEBATIDAS NO PROCESSO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA -
- Acórdãos nº 0004356-62.2001.8.26.0597 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0004356-62.2001.8.26.0597 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 1003954-81.2014.8.26.0152 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1001068-22.2014.8.26.0278 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdãos nº 0002173-14.2002.8.26.0394 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... inversão dos ônus da sucumbência e levantamento do depósito elisivo a favor da ora apelante. Recurso tempestivo, preparado e ...
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Acórdãos nº 0121164-78.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... falência observados Pagamento da dívida e/ou depósito elisivo não efetuados Estado de insolvência caracterizado ...
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Acórdãos nº 0025700-23.2010.8.26.0100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Diciembre de 2011
... 17.577 EMENTA Pedido de falência e realização de depósito elisivo. Administrador não sócio da empresa autora ...