Depósito Inexistente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34400-02.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de interposição do agravo de instrumento, o recolhimento de depósito recursal no "valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do ... em lei, como na hipótese em que a Reclamada aponta vício inexistente, evidencia o caráter protelatório do recurso, culminando na correta ...
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Acórdão nº 1999.01.00.073090-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2005
PENAL. ARMAMENTO MILITAR PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA ATRIBUÍDA AO FATO NA SENTENÇA (EMENDATIO LIBELLI). PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. 1. O juiz, atribuindo ao fato definição jurídica diversa daquela originalmente descrita na denúncia, não viola os princípios do contraditório e ampla...
... ínterim, a autoridade avistou próximo à casa da fazenda um depósito, tendo indagado ao empregado do denunciado, o qual se encontrava ali ... -
Decisão Monocrática Nº 0050235-04.2021.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE POR SUPOSTO EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA
... NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE POR ... SUPOSTO EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA ... AUTORA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... -
Processo nº 0190298-92.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... DEPÓSITO NA CONTA DE ... EIS QUE INEXISTENTE RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-65.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Quanto ao depósito recursal, certo é que a segunda reclamada, Elekeiroz S.A., atendeu ao ... oferecer condições seguras de trabalho, "restando totalmente inexistente uma política preventiva de acidentes". E mais, ressaltou as conclusões ...
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Acórdão Nº 0000095-20.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-07-2019
... ÍDA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 130 DO STJ - CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CONFIGURADO - DEVER DE GUARDA INEXISTENTE NO CASO - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0303174-79.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2016
... DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DOS VALORES DECORRENTES DO RESULTADO FINANCEIRO DA DEMANDA ... RETENÇÃO DE VALORES TIDA POR INEXISTENTE FRENTE AO DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DA QUANTIA ... RECURSO PROVIDO ...
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Relatório e Voto com número 5304243-62.2021.8.09.0001 da 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... SENTENÇA CASSADA. TUTELA ... INCIDENTAL. GARANTIA. DEPÓSITO EM DINHEIRO. MANUTENÇÃO. OMISSÃO ... INEXISTENTE ... Os Embargos ...
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Acórdão Nº 0006994-57.2010.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO E, POSTERIORMENTE, EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. APELO DA PARTE EMBARGADA. AVENTADA A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. DECISÃO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO EM EXECUÇÃO QUE NÃO TRATA, EM ESPECÍFICO, DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS À TUTELA...
... COISA JULGADA MATERIAL INEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE ANLISE DO TEMA, PELO JULGADOR, A QUALQUER TEMPO. MATRIA ... -
Acórdão Nº 0305721-69.2018.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... - PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO DAS FATURAS NÃO COMPROVADO -DEPÓSITO JUDICIAL - PROVIMENTO AUTORIZATIVO INEXISTENTE - PEDIDO DE CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0300346-52.2017.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EMPRÉSTIMO EFETIVADO POR VIA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. NEGÓCIO BANCÁRIO COM NORMATIVA PRÓPRIA. PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL INEXISTENTE. CONTROVÉRSIA PACIFICADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO XIV. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES...
... EMPRÉSTIMO EFETIVADO POR ... VIA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEPÓSITO EM CONTA ... CORRENTE. NEGÓCIO BANCÁRIO COM NORMATIVA PRÓPRIA ... INEXISTENTE ... CONTROVÉRSIA PACIFICADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO ... DOS ... -
Acórdãos nº 1010776-69.2015.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... explicação sobre os pagamentos realizados via depósito em conta corrente Inexistente a relação que ...
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Acórdão Nº 0021107-84.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... com prazo de vigência limitado não atende à finalidade do depósito recursal, que é a garantia do juízo da execução ... TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE COM A EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO. A prestação de serviços na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.063664-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM DEFESA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO NO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. O pleito de revogação de liminar formulado em contestação e consubstanciado em fato novo não se...
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Acórdãos nº 2167190-95.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... do prazo da locação com configuração de uma mora inexistente. Depósito de chaves nos autos que é perfeitamente cabível e ...
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Acórdãos nº 1020587-75.2016.8.26.0451 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... é, do pagamento das parcelas cobradas na inicial mora inexistente depósito, pela autora, do valor obtido com a venda do veículo ...
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Acórdão Nº 5019391-15.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... indcios apresentados pela consumidora no sentido de que inexistente a contratao, mormente quando pleiteia o depsito em juzo do valor creditado ...
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Acórdão Nº 5002861-47.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO DE PRODUTO BANCÁRIO DIVERSO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. A ILEGALIDADE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA.ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO NA FORMA
... ABALO ANMICO NO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 50458092020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... pleiteou a tutela de urgência, a fim de que seja autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas do preço, até que seja cumprido o ... Ademais, inexistente urgência a justificar a antecipação de tutela neste momento, mormente ...
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Acórdão nº 1.0702.10.074285-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação anulatória. Débito fiscal. Parcelamento de parte da dívida. Confissão e renúncia. Ausência parcial de interesse de agir. Depósito prévio. Desnecessidade. Sentença. Vício extra petita inexistente. Contrato de franquia. Empresa franqueada que presta serviços postais e telemáticos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. ...
... Ausência parcial de interesse de agir. Depósito prévio. Desnecessidade. Sentença. Vício extra petita inexistente ... -
Acórdão nº 1.0702.10.074285-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação anulatória. Débito fiscal. Parcelamento de parte da dívida. Confissão e renúncia. Ausência parcial de interesse de agir. Depósito prévio. Desnecessidade. Sentença. Vício extra petita inexistente. Contrato de franquia. Empresa franqueada que presta serviços postais e telemáticos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. ...
... Ausência parcial de interesse de agir. Depósito prévio. Desnecessidade. Sentença. Vício extra petita inexistente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-39.2012.5.06.0371), 05-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DEDUÇÃO CORRETA DO DEPÓSITO RECURSAL PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO. É de se rejeitar as impugnações lançadas aos cálculos efetivados pela Contadoria da VT de origem, quando apurados de forma escorreita, com dedução integral do depósito recursal realizado pela reclamada em sede de...
... DEDUÇÃO CORRETA DO DEPÓSITO RECURSAL PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO. EXCESSO DE XECUÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO. É de se rejeitar as impugnações lançadas aos cálculos ... -
Acórdão Nº 5012863-78.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... COM PRAZO ANUAL E FIRMADOS EM NORMAVLIDAE EFICAZ - NULIDADE INEXISTENTE -DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DOFGTS NO CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5002472-95.2021.8.24.0069 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... DE SUBSTITUIR SERVIDORES EM LICENA OU AFASTAMENTO- NULIDADE INEXISTENTE -DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DOFGTS NO CONFIGURADO-PRECEDENTECOM ...
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Acórdão Nº 5005523-83.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... QUE FORAM FIRMADOS COM BASE EM NORMAVLIDAE EFICAZ - NULIDADE INEXISTENTE -DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DOFGTS NO CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE ...