desaforamento o que é

Acórdão nº 1017089-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017089-36.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1019445-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1019445-04.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crime Tentado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS ...
Acórdão nº 1017127-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS DUAS VÍTIMAS] E MAJORADOS [GRUPO DE EXTERMÍNIO] EM CONCURSO MATERIAL - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017127-48.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1017098-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017098-95.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1017101-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017101-50.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). PEDRO SAKAMOTO, ...
Acórdão nº 1017130-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017130-03.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1017085-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017085-96.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1017093-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017093-73.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 0010453-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Abril de 2018

... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº 0010453-83.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desª. Ivete Caldas 1 ... Desaforamento de Julgamento nº 0010453-83.2016.8.05.0000, da ...
Acórdão nº 1017117-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017117-04.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acordão da , 03-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÃŠNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORES. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO NÃƒO SÃƒO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. REVOGAÃ‡ÃƒO DA CUSTÃ“DIA PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MANUTENÃ‡ÃƒO DA CUSTÃ“DIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA...
Acórdão Nº 0015251-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS ... Desaforamento de Julgamento Nº 0015251-50.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000525-75.2021.8.27.2731/ TO ...
Acórdão nº 1017105-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017105-87.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DOFEITO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INÉRCIADEFENSIVA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DOISDESMEMBRAMENTOS, ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA PRONÚNCIA E PEDIDO DEDESAFORAMENTO....
Acórdão nº 1017125-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017125-78.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acórdão nº 1017108-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...

... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017108-42.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ...
Acordão do Quinta Turma, 03-03-2020
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDEPROCESSUAL. JÚRI. ART. 427 DO CPP. PEDIDO DE DESAFORAMENTO.INDEFERIMENTO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃOVERIFICADA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAMEAPROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. NECESSIDADE.MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃOOCORRÊNCIA. WRIT...
Acórdão nº 192095 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-09-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DEMORA NO JULGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE DESAFORAMENTO TANTO PELA ACUSAÇÃO COMO PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ANTE A AUSÊNCIA DE PRISÃO ESPECIAL (ART. 295, VII CPP) – INVIABILIDADE ...
Acórdão nº 0000066-38.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000066-38.2018.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Pojuca ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ...
Acórdão Nº 4032927-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... p { line-height: 115%; margin-bottom: 0.1in; background: transparent } ... DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Desaforamento de Julgamento ... 4032927-44.2019.8.24.0000 , de Capivari de Baixo ... Des. Carlos Alberto Civinski ... DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO FORMULADO ...
Acórdão nº 0005482-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Julio de 2016

(01) Desaforamento de Julgamento n.º 0005482-55.2016.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S ...
Relatório e Voto com número 5396587-94.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
Desaforamento criminal. Pedido formulado pela defesa. (1) Não preenchidos os requisitos autorizadores do pedido, indefere-se o pedido de desaforamento. (2) Desaforamento desprovido.

Desaforamento Criminal 5396587-94 ... Comarca: Leopoldo de Bulhões ... Requerente: Vinícius Severino Gonçalves Cunha (PRESO) ... Requerido: Ministério Público ...
Acórdão Nº 0633863-21.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-02-2022

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA ... Processo: 0633863-21.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Dyones Nunes Soares ... Custos Legis: Ministério Público ...
Acórdão Nº 0006362-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... VOTO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO JULGADO PELO GABINETE SUSCITADO. PREVENÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR NÃO ARGUÍDA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE ... 1- O ...
Acórdão Nº 0641019-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA VEZ. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS RELACIONADOS AO ART. 427 DO CPP. ALEGAÇÕES SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO AGRAVANTE QUE, ALÉM DE NÃO COMPROVADOS, NÃO AUTORIZAM O PROCESSAMENTO DE NOVO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, VEZ

... EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. PLEITO ... DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ... CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NÃO ... ACOLHIMENTO ... DESAFORAMENTO ... INTERPOSTO PELA SEGUNDA VEZ. AUSÊNCIA DE NOVOS ... FUNDAMENTOS RELACIONADOS AO ART. 427 DO CPP ...