desaforamento o que é
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033023-63.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2022
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI ¿ DESAFORAMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS QUE COMPORÃO O CONSELHO DE SENTENÇA ¿ FATOS QUE INDICAM O TEMOR DOS JULGADORES LEIGOS ¿ APLICAÇÃO DOS DISPOSTO NO ARTIGO 427-CPP ¿ CUIDA-SE DE PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AÇÃO PENAL Nº 0012496-87.2018.8.19.0014, EM QUE FIGURAM COMO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO nº. 0033023-63.2022.8.19.0000 ... Secretaria da Primeira Câmara Criminal ... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... Centro ... -
Acórdão Nº 0500155-51.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. TEMOR DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS. ACUSADOS QUE INTEGRAM GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS CRIMES NA REGIÃO. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE 03 (TRÊS)...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n.º 0500155-51.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : Juízo ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 155 Jury , p. 21-22 ... 142 | ... Francisco Dirceu Barros ... 3.6 Do desaforamento ... O desaforamento, enquanto instituto próprio dos processos da competência do tribunal do júri, consiste na modificação da competência, nas ...
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Decisão Monocrática Nº 0002232-93.2014.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA ... Processo: 0002232-93.2014.8.06.0149 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Francisco Nanan da Silva Cunha ... COMARCA DE PORTEIRAS/CE ...
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Julgamento 7000431-92.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-06-2018
EMENTA: DESAFORAMENTO. PLEITO DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. UNÂNIME. O desaforamento é medida excepcional de mudança de competência que não ofende o princípio do Juiz Natural, porquanto previsto em lei. In casu, é possível o julgamento dos Réus em outra Auditoria, consoante a hipótese estampada no...
... Secretaria do Tribunal Pleno DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 7000431-92.2018.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REQUERENTE: JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM REQUERIDOS: YOHANN BEER ... -
Acórdão nº 0025779-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento ... Processo : n.º 0025779-20.2015.8.05.0000 ... Origem : Foro de comarca Riachão Do Jacuípe ... Órgão : Primeira Câmara Criminal ...
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Acórdão Nº 0100121-42.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... Requerente ... : Desaforamento de Julgamento n.º 0100121-42.2017.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Des. Pedro Ranzi ... : Ministério Público do Estado do ... -
Acórdão nº0000291-30.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
... DE JUSTIA CRIMINAL DE CARUARU INTEIRO TEORRelator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatrio: 1 CMARA REGIONAL DE CARUARU 2 TURMA DESAFORAMENTO N 0000291-30.2023.8.17.9480 REQUERENTE: JOS RANIERI DE OLIVEIRA SIMO REQUERIDOS: MINISTRIO PBLICO DE PERNAMBUCO PROCURADOR DE JUSTIA: ANDR FELIPE ...
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Acórdão Nº 0802204-94.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0802204-94.2016.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Requerente : ...
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Acórdão Nº 0806399-20.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIOS SIMPLES TENTADOS. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. FATOS QUE ASSUMIRAM GRANDE REPERCUSSÃO NA COMARCA DE ORIGEM. ACUSADO AMPLAMENTE CONHECIDO E BEM QUISTO NO PEQUENO MUNICÍPIO ONDE OS FATOS TERIAM OCORRIDO. PLEITO RATIFICADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0806399-20.2019.8.02.0000 ... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062247-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021
NCIDENTE DE DESAFORAMENTO - PLEITO FORMULADO PELA ÓRGÃO MINISTERIAL, QUE MERECE PROSPERAR - PARECER VOLTADO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO - DEFESA INTIMADA, EM 1° GRAU E QUE SE MANFESTOU, PÁGINAS DIGITALIZADAS 30 A 49 - PRETENSÃO, EM QUE APONTA, A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA, QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA, A SER FORMADO, NO JULGAMENTO DO PRONUNCIADO, ORA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO Nº: 0062247-51.2019.8.19.0000 ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... REQUERIDO: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE ... RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº0000513-58.2012.8.17.0790 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM), 16-02-2024
... Relatrio: Poder Judicirio Tribunal de Justia de Pernambuco Gabinete do Desembargador Jos Viana Ulisses Filho Primeira Cmara Criminal Desaforamento de Julgamento n. 0000513-58.2012.8.17.0790 Representante: Juzo da Vara nica da Comarca de Itapissuma Representado: Gercimiel Silvio das Chagas ...
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Acórdão Nº 0500048-41.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0500048-41.2018.8.02.0000 ... Crimes contra a vida ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ...
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Acórdão nº 0012998-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Apelação nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Una ... Processo nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ... Autor: Ministerio Publico ... Promotor: Alicia Violeta Botelho Sgadari ...
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Acórdão Nº 5051327-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 5051327-21.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRGGEMANN REQUERENTE: ROZALBA MARIA GRIME REQUERIDO: ...
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Processo nº 0030877-25.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0030877- ... 25.2017.8.19.0000 ... REQUERENTE: RODRIGO FOLLY CUZZUOL ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 50357211520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... 2ª Câmara Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Desaforamento de julgamento Nº 5035721-15.2023.8.21.7000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001643-97.2020.8.21.0113/RS ...
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Acórdão Nº 0639086-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-04-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA ... Processo: 0639086-86.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Francisco Vanderliuson de Queiroz ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério ...
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Acórdão nº0024448-52.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM, 28-03-2024
... Evandro Magalhes Melo SEGUNDA CMARA CRIMINAL Desaforamento de Julgamento n 0024448-52.2023.8.17.9000Origem: Vara nica da Comarca de Parnamirim Requerente: Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco Requerido: ...
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Acórdão nº 0021773-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0021773-96.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Conceição do Almeida ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - ...
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Acórdão nº 0015097-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0015097-69.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Santo Amaro ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão Nº 0500207-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento" de Julgamento n. 0500207-81.2018.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Requerente : Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 1011814-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 15-12-2022
DESAFORAMENTO – TRIBUNAL DO JÚRI – PLEITO DEFENSIVO – REQUERENTE PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS – REPERCUSSÃO DO CRIME NA MÍDIA E RISCO DE SEGURANÇA À REQUERENTE, ÀS PESSOAS VINCULADAS AO JULGAMENTO E AOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE – ALEGADO EXCESSIVO CLAMOR SOCIAL E ELEVADA POPULAÇÃO INDÍGENA NA REGIÃO – CONJECTURAS NÃO
... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1011814-43.2022.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Omissão de socorro, Crime Tentado, Desaforamento, Homicídio qualificado]Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0100009-63.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-03-2023
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime que gerou comoção social.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença e risco à segurança do acusado, justifica-se o deferimento do pleito de Desaforamento do julgamento da Ação Penal para Comarca próxima.- Desaforamento deferido.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... Desaforamento nº 0100009-63.2023.8.01.0000 ... : Câmara Criminal ... : Des. Samoel Evangelista ... Requerente : Juiz de Direito da Comarca de Assis Brasil ... : ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063293-75.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-12-2019
EMENTA. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO CLARO. REQUERENTE, PRONUCIADO NAS IRAS DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, IV E VI DO CP, QUE ADUZ SER POLICIAL MILITAR ATUANTE HÁ MAIS DE TRINTA ANOS NA COMARCA E QUE A VÍTIMA MENCIONADA NA DENÚNCIA, SUA EX-COMPANHEIRA, ERA OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VINDO OS FATOS A SEREM...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... Incidente de desaforamento nº 00063293-75.2019.8.19.0000 FLS.1 ... Secretaria da Quarta Câmara Criminal ... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 104 – Lâmina IV ...