desapropriação agraria

Acórdão nº 2008/0075182-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MARQUESRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :GRENNIA ... ARTIGO 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ÁREA QUILOMBOLA ...
Acórdão nº 2006/0124388-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NORONHARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:JOÃO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...
Acórdão nº 2006/0126510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS E ...
Acórdão nº 2004/0092602-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LUIZ FUXAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA PROCURADOR :LUCIANA JOB E OUTROSAGRAVADO:ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. FAIXA DE FRONTEIRA. NULIDADE DE ...
Acórdão nº 25576 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRODUTIVIDADE DE IMÓVEL RURAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVAS EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA TURBAÇÃO E ESBULHO OCORRIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO INCRA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE LICENÇA . AGRAVO...
Acórdão nº 2006/0142945-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ZAVASCKIRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :BANCO DO ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA A REFORMA AGRÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
Acórdão nº 2007/0204709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARTA ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEIS RURAIS. AFERIÇÃO DE ...
Acórdão nº 2005/0024974-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0191546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL IL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFERTA INICIAL NÃO CONTESTADA. DETERMINAÇ\xC3" ...
Acórdão Nº 1319398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 150, II, E 184, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.

... PÚBLICA. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO ... PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ... INCIDÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2006/0198691-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :GERALDO ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...
Acórdão nº 2007/0177262-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA" - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : MINIST\xC3" ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ ...
Acórdão nº 2005/0150765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL PELA AUS\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0060607-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO ...
Acórdão nº 2008/0170075-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE PELO INCRA. CONFLITOS ENTRE POSSEIROS QUE EXPLORAM O IMÓVEL, ACAMPADOS E INTEGRANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. 1. As disposição contidas no artigo 6º, I, da Lei Complementar n. 76/93 não deixam dúvidas que, processada a ação de desapropriação, cabe ao

... ÇALVESRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :SOCIEDADE ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DA ...
Acórdão nº 2010/0091055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MARTINSAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:ARNALDO RUZZI ... DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR ATUAL. CONSENTÂNEO À DATA DA ...
Acórdão nº 2006/0127759-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS RECORRIDO :SEBASTIAO MARTINS ... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA - JUROS COMPENSATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO: ...
Acórdão nº REsp 1324547 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2007/0046215-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... É DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :JOSÉ NUNES ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DE ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) REPR. POR : ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO ...
Acórdão nº REsp 1177348 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER E OUTRO(S) ... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTA ...
Acórdão nº 2010/0014373-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER E OUTRO(S) ... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1243805 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2004/0031913-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE RESERVA ... de desapropriação direta de imóvel rural para fins de reforma agrária, nos termos do art. 18, § 2º, Lei Complementar n. 76/1993 ... 3 ...
Acórdão nº AgRg no REsp 883360 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ZAVASCKIAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :LETICIA MOTA DE FREITAS NEVES E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA A DISPOSITIVOS ...