desapropriação agraria
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Acórdão nº AgRg no REsp 1024258 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ZAVASCKIAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :ELTHON BAIER NUNES E OUTRO(S)AGRAVADO:RUBENS FRANCO DE ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2007/0120482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : ... I. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL DA PARTE EXPROPRIADA ...
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Acórdão nº 2010/0069868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DO IMÓVEL. DÚVIDA. INEXISTÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão, como se verifica no caso em apreço. 2. O...
... MARQUESEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:MACADÂMIA ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 774804 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :SICINATO SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. CONTRADIÇÃO. OMISSÕES. NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : REPR. PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2009/0191699-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ...
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Acórdão nº 2007/0116506-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ZAVASCKIRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :SEBASTIÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS ... 1. É ...
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Acórdão nº 2008/0210979-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : VARIG ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. LAUDO PERICIAL. REVISÃO DE CRITÉRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0086606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :ELIASTOUR DA ADVOGADO:MILENA CORRÊA RAMOS E OUTRO(S) ... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL PELA LETRA "A". ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1228051 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:ALTAMIRO ... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. REFORMA AGRÁRIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR POSSEIROS. FATOR DE ...
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Decreto nº 11.301 de 21/12/2022. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
... Art. 20. Os Títulos da Dívida Agrária - TDA emitidos para desapropriação e para aquisição por compra e venda ...
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Acórdão Nº 3865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS ... : ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A ... INTERVENÇÃO ... ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE ... SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. LEI 8.629/1993. ARTIGO 185 ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1036289 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0172815-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA'S) COMPLEMENTARES. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. CABIMENTO....
... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... DESPROVIDO. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA ... -
Acórdão nº 2007/0254562-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MOS ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA ...
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Acórdão nº 2006/0035176-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0173583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO:COLONIZADORA ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. COBERTURA FLORÍSTICA. CÁLCULO EM SEPARADO. OMISSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0199581-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VIVANE AMARAL SOUZA E OUTRO(S) RECORRENTE : IRECIL - ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. COBERTURA FLORÍSTICA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195396 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :LETICIA MOTA DE FREITAS NEVES E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ÁREA REMANESCENTE ...
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Acórdão nº 2006/0248161-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PRESENÇA DE REVISOR NO JULGAMENTO DE APELA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0271303-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALCÃOEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:COMPANHIA ... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. OMISSÃO VERIFICADA ...
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ABEL ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE O VALOR DA TERRA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414470 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO PELO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O exame do arcabouço fático-probatório deduzido nos autos é defeso ao STJ, porque não pode atuar como terceira instân
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Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :SIDNEY ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0086781-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NORONHARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :CARMEM PIRES ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...