desapropriação petrobras decreto
- DECRETO Nº 67566, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Necessarios a Passagem de Oleoduto que Interligara a Base de São Paulo Ao Sistema de Oleodutos da Estrada de Ferro Santos a Jundiai.
- DECRETO Nº 72164, DE 02 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão e Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, os Imoveis e Benfeitorias Compreendidos Na Faixa de Terra Necessaria a Construção do Gasoduto que Ligara as Regiões Produtoras de Petroleo e Gas Dos Estados ...
- DECRETO Nº 73753, DE 06 DE MARÇO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Ou Constituição de Servidão, em Favor da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Necessarias a Construção de Um Acesso da Rodovia Presidente Dutra Ao Complexo Industrial, Onde Se Inclui Uma Refinaria de Petroleo, Sit...
- DECRETO Nº 68937, DE 16 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão em Favor da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Situados No Municipio do Estado do Rio de Janeiro, Necessarios as Obras de Construção do Oleoduto - Arraial do Cabo (ocabo).
- DECRETO Nº 79252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 79782, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Canteiro de Obra para a Fabricação de Plataformas Fixas de Aço, Si...
- DECRETO Nº 80629, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Pesquisa de Lavra de Petroleo, Situados Na Bacia Sedimentar, No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 80175, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Instalação do Sistema de Microondas, Via de Acesso e Rede de Alta-tensão para ...
- DECRETO Nº 56959, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Uma Area de Terra Situada em Tramandai, Municipio de Osorio, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78904, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 79322, DE 01 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor de a Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmis...
- DECRETO Nº 53074, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão em Favor do Petroleo Brasileiro S.a Petrobras, Terras Situadas No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 53.074 de 04/12/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM FAVOR DO PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1150, DE 07 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras Area de Terrenos Situada No Municipio de Camaçari No Estado da Bahia
- DECRETO Nº 82273, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados Nos Municipios de Conceição da Barra e São Mateus, No Est...
- DECRETO Nº 54095, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras- Imoveis Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 54096, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imoveis Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80774, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Construção do Sistema de Abastecimento de Agua da Refinaria Duque de Caxias (red...
- DECRETO Nº 81962, DE 12 DE JULHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados Nos Municipios de Conceição da Barra e São M...
- Decreto nº 83.431 de 09/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E/OU ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2194, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Area de Terra Situada No Municipio de Osorio Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 53733, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Situados No Estado da Bahia, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo.
- DECRETO Nº 53734, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Situados No Estado da Bahia, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo.
- DECRETO Nº 55927, DE 14 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, Imoveis Situados No Estado de Sergipe, Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo.
- DECRETO Nº 54094, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Terras e Benfeitorias Situadas Nos Municipios de Ibirite e Betim, Estado de Minas Gerais.