Desburocratização
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Decreto nº 10.827 de 30/09/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
... I – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) cinco DAS 101.5; ... b) seis DAS 101.4; ... c) dezessete DAS 101.3; ... d) treze DAS ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... nesta lei, observados os princípios e as diretrizes nela estabelecidos, objetivando, especialmente, a simplificação e a desburocratização dos procedimentos ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992 ... ARTIGO 95 ... O Ministro da Economia, ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... estabelecidos no manual técnico operacional que será publicado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... Art. 4º A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e ...
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Decreto nº 10.548 de 20/11/2020. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
... 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 5 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Turismo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e ...
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Decreto nº 10.830 de 05/10/2021. Remaneja e transforma cargos em comissão e altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para remanejar, em caráter temporário, Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo e prorrogar o prazo da reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo.
... Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, do Ministério do Turismo para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... I – um DAS 101.4; ... II – um DAS 101.3; e ... III – dois DAS 101.2 ... Art. 2º ...
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Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... I – da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.6; ... b) seis DAS 101.5; ... c) cinco DAS 101.4; ... d) dois DAS 101.2; ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... 24 da Lei nº 8.666, de 1993, quando cabível ... § 1º Ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia regulamentará o funcionamento do sistema de dispensa eletrônica ... § 2º A obrigatoriedade ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... d) as ações de organização e inovação institucional, gestão e desburocratização dos serviços prestados pelo Ministério; ... e) as ações voltadas à qualidade de vida, gestão por competências, avaliação de desempenho e ...
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A visual law e a desburocratização do registro público de empresas
Santos: A visual law e o registro público de empresas
O Ministério da Economia, em um esforço para desburocratizar o processo de registro público de empresas, publicou em 10 de junho deste ano a Instrução Normativa Drei nº 55/2021 (IN 55), disciplinando importantes mudanças e inovações nos processos ... -
Lei da desburocratização promete melhorar a vida dos brasileiros
Lei da desburocratização promete melhorar a vida dos brasileiros
Foi publicada a Lei 13.726, de 8/10/2018, que trata da desburocratização e simplificação dos atos administrativos do poder público. A meta é a necessidade imperiosa de facilitar a vida das pessoas e permitir que os inúmeros atos ligados aos serviç... -
A lei da desburocratização e o desafio de transformar carnívoro em vegano
A lei da desburocratização e como transformar carnívoro em vegano
Na recente pesquisa Doing Business 2019, realizada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 109ª posição num ranking de 190 países no quesito burocracia negocial. Nessa pesquisa — que verificou a “facilidade para fazer negócios” — foram avali... -
Desburocratização
Sancionada em setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica é considerada uma vitória da equipe econômica. A agenda foi tocada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que deixou o governo após a reforma administr...
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Decreto nº 11.098 de 20/06/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) oito DAS 101.6; ... b) trinta e três DAS 101.5; ... c) cento e quarenta e sete DAS ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização", Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, órgão central do SINREM, com as seguintes funções: ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Magno Junior: Tributação de publicidade na rede aumenta burocratização
Acerca da teoria do fato gerador, parte da doutrina distingue a hipótese de incidência, que é a ideia geral e abstrata da sua ocorrência do fato imponível ou fato jurígeno tributário, que é justamente a verificação da hipótese abstrata no mundo co... -
Decreto nº 11.056 de 29/04/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – da Sudene para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.6; ... b) três DAS 101.5; ... c) onze DAS 101.4; ... d) seis DAS 101.3; ...
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Desburocratização do setor aéreo: MP do Voo Simples
Arthur Bobsin: Desburocratização do setor aéreo
O presidente Jair Bolsonaro vetou as regras que previam a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. Mesmo com o veto, a MP do Voo simples foi sancionada, tornando-se a Lei 14.368/22 (MP do Voo Simples), nesta quarta-feira (15/6), ... -
Decreto nº 11.103 de 24/06/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) oito DAS 101.6; ... b) trinta e um DAS 101.5; ... c) sessenta e cinco DAS 101.4; ... d) ...
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Decreto nº 10.369 de 22/05/2020. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I – da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois DAS 101.3; ... b) duas FCPE 101.4; ... c) quatorze FCPE 101.3; ... d) seis FCPE ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; ... XII - a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade ...
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Decreto nº 11.023 de 31/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dezenove DAS 101.6; ... b) quarenta e cinco DAS 101.5; ... c) cento e treze DAS 101.4; ...
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Decreto nº 11.068 de 10/05/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – do Ministério do Trabalho e Previdência para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.6; ... b) quatro DAS 101.5; ... c) vinte e um DAS 101.4; ... d) trinta e ...
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MP de Ambiente de Negócios busca a desburocratização para as empresas
Opinião: MP de Ambiente de Negócios busca a desburocratização
A MP nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março deste ano, foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro, buscando atrair mais investimentos estrangeiros dire... -
Decreto nº 11.065 de 06/05/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – do Ministério do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) oito DAS 101.6; ... b) dezenove DAS 101.5; ... c) trinta e sete DAS 101.4; ... d) ...
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Decreto nº 11.102 de 23/06/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) cinco DAS 101.6; ... b) vinte e cinco DAS 101.5; ... c) quatro DAS 101.4; ... d) dois ...