Desburocratização
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Decreto nº 9.679 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do extinto Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) sete DAS 101.6; ... b) quarenta e cinco DAS 101.5; ... c) cento e vinte e dois DAS ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 19, editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... Gestor de contrato ... Art. 21. Caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e ...
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Decreto nº 9.681 de 03/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois DAS 101.4; ... b) dois DAS 102.5; ... c) quatro DAS 102.4; ... d) um DAS 102.2; ...
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Decreto nº 9.870 de 27/06/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
... I - do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois DAS 101.6; ... b) três DAS 101.5; ... c) cinco DAS 101.4; ... d) um DAS 101.3; ...
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Acórdão nº 2010/0230662-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... editais foi estabelecida pelo legislador em benefício do credor, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional através da desburocratização do trâmite do processo executivo, sobretudo quando se verifica que tal possibilidade foi ampliada, pela reforma processual implementada pela Lei n ...
- Decreto nº 3.335 de 11/01/2000. INSTITUI O COMITE INTERMINISTERIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E OS COMITES EXECUTIVOS SETORIAIS DE DESBUROCRATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.174 de 13/12/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) três DAS 101.5; ... b) seis DAS 102.4; ... c) dois DAS 102.3; ... d) um DAS 102.2; ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE ALIANÇA. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE BUÍQUE. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE SERRITA. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE DORMENTES. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas....
- Decreto nº 86.210 de 15/07/1981. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELO DECRETO 83.740, DE 18 DE JULHO DE 1979.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-26.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A simplificação e a desburocratização de atos processuais, desde que resguardada a segurança jurídica, são objetivos imprimidos ao processo em decorrência de princípios ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, órgão central do SINREM, com as seguintes funções: ... a) supervisão, orientação, ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Data de assinatura: 23/11/22....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO REDESIM – MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ. Objeto: Cooperação Técnica visando a implantação do REDESIM, integrando os sistemas de informática dos entes e órgãos envolvidos no registro de empresas e desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Data de assinatura: 21/11/22....
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... Tal embate, não foi totalmente resolvido, e pode representar obstáculo às ações de desjudicialização e desburocratização, situação que precisaria ser enfrentada já no início das divergências ... Ocorreu que, na esteira da busca da solução de conlitos pela ... -
'Grande dificuldade na luta contra a burocratização é a quebra de paradigmas'
Entrevista: Campbell Marques, presidente da Comissão de Desburocratização
... realmente necessário e o quanto disso existe apenas por inércia dos poderes, o Senado convocou uma Comissão de Juristas para a Desburocratização do Brasil. Criada em outubro deste ano, a comissão tem a tarefa de propor, em seis meses, anteprojeto de lei que vise diminuir a burocracia estatal ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; ... XII - a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade ...
- Decreto nº 87.158 de 07/05/1982. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 91228, DE 06 DE MAIO DE 1985. Transforma Funções da Tabela de Gratificação de Gabinete do Programa Nacional de Desburocratização, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 84.831 de 24/06/1980. DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PELO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.585 de 24/03/1980. ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
... elaborarão Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional - PGT, em articulação com o Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da ...