desclassificação homicídio lesão corporal
-
Acórdão Nº 0001938-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA ... ÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL ...
-
Acórdão nº 0000784-93.2012.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... DEFENSIVO QUE VISA A DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O ... CORPORAL, ANTE A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO ... DO ANIMUS ... do crime imputado ao recorrente para o de lesão corporal ... O Ministério Público, em sede de ...
-
Processo nº 0052458-96.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus ¿ Penal ¿ Processo Penal ¿ Homicídio Tentado ¿ Juri ¿ Desclassificação - Crime de Lesão Corporal Gravissima ¿ Condenação ¿ Regime Semiaberto ¿ Acusada Mãe de Criança de Três Meses ¿ Prisão Albergue Domiciliar ¿ Conversão ¿ Juiz Competente ¿ Vep - Liminar Deferida para que a Paciente Aguarde Em Prisão Albergue Domiciliar a Decisão sobre O Pedido de Conversão ¿ Ordem...
... PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO ... DESCLASSIFICAÇÃO - CRIME DE ... LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA – ... -
Relatório e Voto com número 0159867-48.2016.8.09.0129 da 1ª Câmara Criminal, 17-10-2022
EMENTA ? APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SOMENTE 1º APELANTE. DEFORMIDADE PERMANENTE. NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. NECESSIDADE. 1 ? Se o contexto probatório é demasiadamente frágil em relação à participação de um dos réus no evento, impõe-se como única solução razoável sua absolvição, por...
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. TENTADO ... DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... -
Acordao N° 1356124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homícídio qualificado. Absolvição. Desclassificação. Lesão corporal. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação. Adequação. Gravidade da conduta. Reiteração em atos infracionais graves. Nova infração cometida no cumprimento de internação anterior. I - se as provas dos autos...
... ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMÍCÍDIO QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO ... LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE ... MEDIDA ... , inviável a absolvição ou desclassificação do ato infracional análogo ao crime ... de ... -
Acórdão Nº 0060196-57.2019.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (ARTS. 121, ... § 2º, INCISO VI ... 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO" DO DELITO DE TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO PARA LES\xC3"ÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE ANIMUS ... lesão corporal, por ausência de ... animus necandi ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000299-34.2008.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ...
-
Acórdão nº 0014752-82.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADOS E TENTADOS – IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVAS E ANIMUS NECANDI – DISCUSSÃO MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.Basta ao juízo de admissibilidade pronunciatória,...
... Asunto: [Homicidio Qualificado, Crime Tentado] ... Relator: Des(a) ... CORPORAL —- IMPOSSIBILIDADE —- INDÍCIOS DE AUTORIA, ... -
Acórdão Nº 0000533-14.2017.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação. Lesão corporal leve. Impossibilidade.-Na fase de pronúncia, para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para crime diverso, exige-se a comprovação inequívoca da ausência da intenção de matar.- Recurso em Sentido Estrito improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso em
... Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado ... Desclassificação. corporal leve. Impossibilidade ... -Na fase de ... homicídio qualificado tentado para o de lesão ... corporal leve ... contrarrazões ... -
Acórdão Nº 0000332-61.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. QUESTÃO NÃO COMPROVADA CABALMENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS II E IV DO § 2.º DO ART. 121 DO CPB. MANIFESTA
... DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO ... DE ICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO ... CORPORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o delito ... -
Acordao N° 1761192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Direito penal. Processo penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Duplo homicídio qualificados. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça aplicação da pena. Não verificados. Novo...
... PROCEDIMENTO DO ... JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DA PENA. NULIDADE ... TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE ... SENTENÇA ... -
Relatório e Voto com número 5641535-52.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 24-03-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INCOMPORTÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSUCESSO. 1) Somente a prova plena e indubitável de que o agente agiu acobertado por causa excludente de antijuridicidade, é que autoriza a absolvição sumária. 2) A desclassificação para lesão corporal culposa somente é...
... , ambos do Código Penal (tentativa de homicídio) ... Em síntese, é narrado na inicial ... desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime lesão corporal ... culposa na direção de veículo ... -
Acórdão Nº 0001749-35.2022.8.16.01070000408-08.2021.8.16.0107Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
... SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA - – HOMICÍDIO" E ... LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL DIANTE DA DÚVIDA ...
-
Decisao Nº 0004176-35.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME, TIPIFICADO, NO ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, TENTADO, PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE RECOnhecimento DA OCORrência DE DESIStência VOLUNtária. INALBERGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBTRAIR O RECORRENTE AO JULGAMENTO PELO...
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, TENTADO, PARA O ELITO DE LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0193507-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO E ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR ESTUPRO E CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGATIVA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
... DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO ... POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ... CONDENAÇÃO POR LESÃO ... ção do crime de homicídio para lesão corporal, mas somente a de ... negativa de autoria do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000826-41.2018.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL. IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PLENA ...
-
Acórdão Nº 0007983-69.2016.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... TRIBUNAL ... DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À ...
-
Acórdão Nº 0152832-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-05-2021
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO ... AÇÃO ... CORPORAL GRAVÍSSIMA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO ... cognitivo por agressão física” e “lesão axonal difusa” ... (lesões cerebrais difusas ...
-
Acórdão nº 1000969-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - ARTIGOS DE LEI DIVERSOS DO TIPO PENAL DESCLASSIFICADO - PEDIDO PARA SANAR O VÍCIO - RECONHECIMENTO DE...
... : [Crimes de Trânsito, Crime Tentado, Homicídio]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma ... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000533-29.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL (ART. 129, DO CP) DADA A SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA POR PARTE DE UM DOS RECORRENTES. INADMISSIBILIDADE.
... SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... PRONÚNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ARA LESÃO" CORPORAL (ART. 129, ... DO CP) DADA A SUPOSTA AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 0008393-04.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... Salvador/BA ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO ... CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. 7. A ... desclassificação do ...
-
Acórdão Nº 0000928-14.2009.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANIMUS QUE DEVE SER APRECIADO PELO CONSELHO DOS SETE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O E DE ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acordao N° 1421207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS ... -
Acordao N° 1413270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS ... -
Acordao N° 1317290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, iv, do cp. Existência de elementos que comprovam a qualificadora. Recurso conhecido e...
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS ...