desclassificacao latrocinio tentado

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (DUAS VEZES) E RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 3.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II E ART. 180 TODOS CPB). RECURSOS DEFENSIVOS.1. PEDIDO COMUM DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADO PARA OS CRIMES DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. CONSUMAÇÃO QUE NÃO SE DEU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE

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VV. Apelação Criminal. Roubo. Sentença. Pena base. Circunstâncias. Valoração.- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.Vv. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA ROUBO MAJORADO. INVIABILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO EM FACE DE DUAS VÍTIMAS IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO. INDEFERIMENTO. COMPROVADO O ANIMOS NECANDI DOS ACUSADOS. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA. PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO REFERENTE AO CRIME TENTADO. MODIFICAÇÃO PARA UM MAIOR PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO EM DECORRÊNCIA DO ITER...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LATROCÍNIO TENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO À TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. DESCABIMENTO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA

PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. ACERVO PROBATÓRIO FARTO. PLEITO DE MENOR PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE DENOTA COAUTORIA. FRAÇÃO RELATIVA A TENTATIVA EM PATAMAR ADEQUADO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tratam-se de recursos de apelação movidos por

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...

APELAÇÃO MINISTERIAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUR-GÊNCIA CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PENAL ENCARTADA NA DENÚNCIA PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES OPERADA NA SENTENÇA. CABIMENTO. DOLO EVENTUAL COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. READEQUAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. MINORAÇÃO DA PENA CORPORAL NA FRAÇÃO MÁXIMA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME.LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÕES.1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. IMPROCEDÊNCIA.- Comprovado que o réu atirou contra a vítima, temendo ser por ela alcançado, não a acertando por circunstâncias alheias à sua vontade, após a subtração de seus bens, inexiste

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARAHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

APELAÇÕES CRIMINAIS. latrocínio tentado (art. 157, § 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP) E porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/2003). CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. desclassificação do crime de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP) para o delito de roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, do CP).

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. VIABILIDADE. NOTÍCIA DE UM DISPARO. DISPARO QUE TERIA SIDO EFETUADO POR UM DOS RÉUS EM DIREÇÃO A UM CLIENTE NÃO IDENTIFICADO. ARMA DO CRIME NÃO APREENDIDA. DOLO DE MATAR DIRETO OU EVENTUAL NÃO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS QUANTOAO ROUBO

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS CONTUNDENTES. IMAGEM DE VIDEOMONITORAMENTO DO ESTABELECIMENTO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CARACTERIZADO. PRECEDENTES. DOSIMETRIA CORRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL SÓLIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE.REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO TENTADO. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. PENA-BASE. DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE.DIMINUIÇÃO DO QUANTUM

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ROUBO. ART. 157, § 3º, 1ª PARTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE...

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. LATROCÍNIO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDERA OS MESMOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. "ANIMUS FURANDI" NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELO...

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E

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APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. RÉU 1: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS COMUNS (RÉUS 1, 2 E 3) PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. RECURSOS...

PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 500 DO STJ. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. ATENUANTE INOMINADA COCULPABILIDADE DO ESTADO. DISSOCIAÇÃO. POBREZA.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Apelante que, no interior da residência da vítima, subtraiu uma mala, um computador e acessórios e diversas roupas, e, quando a vítima gritou por ajuda, desferiu-lhe golpes

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II,§ 2º-A, INC. I, § 3º, INC. I, E ART. 157, § 2º-A, INC. I, AMBOS C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCUSO FORMAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL, LATROCÍNIOS TENTADOS EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE

Penal e processo penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação de latrocínio tentado para roubo circunstanciado tentado. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Iter criminis. Concurso formal impróprio (art. 70, segunda parte, cp). Sentença mantida. 1. As alegações dos...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP). ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DO TIPO PENAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. 1. A decisão agravada limitou-s