desclassificação tráfico uso
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Acórdão nº 2010/0092583-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL ... INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT ... 1. A desclassificação da conduta de tráfico de substância entorpecente para o delito de porte ...
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Acórdão nº 2007/0118137-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ... a análise aprofundada das provas para se concluir pela desclassificação" do crime de tráfico de entorpecentes para o de uso próprio ... 2. É un\xC3" ...
- Acórdão nº HC 126109 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 176963 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O PACIENTE SERIA APENAS USUÁRIO DE DROGAS. EXAME ... reexame de fatos e provas para se apreciar o pleito de desclassificação da conduta de tráfico para a de uso de entorpecentes ou para rever a ...
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Acórdão nº 2010/0124309-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 12 DA LEI 6.368/76. ... O OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2003/0031943-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO ...
- Acórdão nº HC 216482 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229460 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187132 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 232469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRETENSÃO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA O DE USO DE ... ENTORPECENTE (ART. 28 DA LEI N ...
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Acórdão nº 2005/0182523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. REEXAME DA ...
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Acórdão nº 2010/0101356-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA A FIGURA DE PORTE PARA USO ...
- Acórdão nº HC 218050 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 177006 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº HC 196983 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0148775-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JUÍZO DE CONDENA\xC3"ÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.1. Tendo as instâncias pretéritas concluído, a partir do material apreendido, sua quantidade, e do depoimento dos agentes penitenciários, pela prática do tráfico de drogas no interior do presídio no qual se encontra o recorrente, solução
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Acórdão nº 2003/0231053-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO FIRMADA NOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E NAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME ...
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Acórdão nº 2009/0001210-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DESCLASSIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0122022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 2.Verificar a possibilidade de desclassificação do delito de tráfico para uso de entorpecente, quando não há flagrante ilegalidade na Ação ...
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Acórdão nº RHC 29310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO DEPOIMENTO ... dos tipos penais imputados, ou mesmo hipótese de desclassificação de crime de tráfico para de uso de entorpecentes, seria necessária ...
- Acórdão nº 2009/0008696-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 188950 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E ... ão do paciente pela fragilidade das provas, bem como da desclassificação da conduta de tráfico de substância entorpecente para o delito de porte ...
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Acórdão nº 2010/0199892-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E ... ão do paciente pela fragilidade das provas, bem como da desclassificação da conduta de tráfico de substância entorpecente para o delito de porte ...
- Acórdão nº HC 124996 / SP de T5 - QUINTA TURMA