desconto do inss
- Acórdão Nº 5039048-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
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Decisão monocrática Nº 1353769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... direito ao valor correspondente a 6,1% da pensão bruta, sem o desconto do Imposto de Renda e contribuição previdenciária, mas, observado o o dos benefícios do INSS. Postulou, por fim, a reforma da r. sentença recorrida. O recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 58700-54.2007.5.17.0121) 28-02-2018
... que "o reclamante de qualquer forma sofreria o correspondente desconto de acordo com a sua faixa salarial" , motivo pelo qual se determinou que ... bis in idem, "já que a recorrente já foi penalizada pelo INSS com o pagamento da multa naquele órgão pelo atraso na emissão da CAT" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11822/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JP/sj ... IMPOSTO DE RENDA/INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AUTORIZAÇÃO LEGAL. Conforme ... Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por fato gerador a existência de sentença condenatória e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4460/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JP/sj ... IMPOSTO DE RENDA/INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... AUTORIZAÇÃO LEGAL. Conforme ... Verifica-se, pois, que o referido desconto tem por fato gerador a existência de sentença condenatória e a ...
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Itajuípe - Vara cível
... , por ora, a gratuidade, foi determinado o oficiamento ao BB, CEF e INSS, conforme ID Num. 191963518 - Pág. 1/2 ... No ID Num. 202914683 - ... ível os honorários de execução 1 , bem como, em relação ao desconto do INSS e decote dos honorários contratuais ficará a cargo do NACP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11277/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Febrero de 2000
desconto previdenciário e fiscal. É uníssona a orientação jurisprudencial do TST, no sentido de incidirem os descontos do INSS e IR sobre os débitos trabalhistas apurados. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T./00) ... DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL. É uníssona a orientação jurisprudencial do ST, no sentido de incidirem os descontos do INSS e IR sobre os débitos trabalhistas apurados ... Recurso de Revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002173-15.2011.5.06.0391), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA LÍQUIDA. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. A decisão foi proferida na forma líquida, constando em seu corpo planilha discriminativa do quantum debeatur das verbas deferidas, em que se constata duplicidade de valor ao computar nos reflexos das diferenças salariais parcela já considerada na verba principal, impondo-se a sua correção. Recurso...
... Recurso provido, no particular. Da apura ç ã o do INSS Sustenta a recorrente equ í voco na apura ç ã o do INSS. Alega que n ã ... Recurso provido, no particular. No que diz respeito ao desconto do INSS, friso que nada no aspecto foi tratado no referido apelo, exceto a ... -
Acordão nº 20150788775 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2015
... PLR; d) requer devolução das importâncias descontadas a título de INSS nas férias gozadas; e) pede reembolso das despesas com uniforme; f) ... Mantenho. 4.4. Do desconto do INSS nas férias gozadas As férias usufruídas tem natureza salarial, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001541-67.2013.5.07.0010), 2014-07-01
... DESCONTO DO INSS: rejeito tal postulação da reclamada, em ver deduzida da ...
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Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... de Assistência Social; Que na época recebia 700,00 com o desconto do INSS; que não se recorda quanto era o salário mínimo na época; que ...
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Acordão nº 0000643-83.2010.5.04.0029 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... todas as parcelas que compõem a remuneração e são objeto de desconto do INSS integram a complementação de aposentadoria, e não apenas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002635-08.2013.5.07.0024), 2014-09-24
... desconto do INSS; que recebia através de cooperativa, que depositava seus ...
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Acórdão nº REsp 1258792 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute se decisão judicial pendente de recurso que declara o direito à compensação do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário e, consequentemente, possibilita a expedição
... ção para o Incra, contribuição para o Sebrae⁄Sesi e Sesc, desconto do INSS sobre o salário-maternidade e auxílio-doença são ... -
Acórdão nº 0000515-26.2014.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... salário-base e adicional de função AF2, com desconto do INSS, perfazendo o total de R$ ... 761,42 (setecentos e sessenta e um ...
- Acórdão, Processo nº 5008463-49.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25384/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... DIREITO DO TRABALHO. LEI PREVIDENCIÁRIA ... DESCONTOS AO INSS ... O ... desconto da contribuição previdenciária será sempre observado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-70.1999.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. INSS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA QUE DISCRIMINA PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO NA FASE DE EXECUÇÃO QUE DISCRIMINA SOMENTE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. EFEITOS. Não há afronta à coisa julgada quando a sentença discrimina parcelas de natureza salarial e indenizatória, determinando o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8690/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... ência da Justiça do Trabalho para efetuar os descontos a favor do INSS e do IR se encontra estampada no artigo 114 e § ... 3º, da CF e ... , a esteira da Lei nº 8212/91, alterada pela Lei nº 8.620/93, o desconto se fará, mês a mês, sobre parcelas de natureza salarial, observando-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10775/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... INSS/IR) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho para apreciar pleito alusivo ao desconto para o INSS e à retenção do IR na fonte decorre da adequada exegese em ...
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Sentença nº 1000928-04.2023.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... SALÁRIO PROPORCIONALO autor alega que a reclamada realizou o desconto indevido, em seu TRCT quanto ao valor do décimo terceiro proporcional (R$ ... líquido de R$ 444,00, já com desconto do valor antecipado e do INSS incidente.Logo, o valor lançado como desconto sob a rubrica "0102 ...