desconto do inss
-
Acórdão Nº 0020641-14.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... por tempo de serviço é superior ao teto de contribuição do INSS. Concluiu que devem ser consideradas as parcelas que servem de base para a ... de cálculo do INSS, mas sim o valor que serve de base para o desconto do INSS, qual seja, o teto de contribuição. Afirma que, uma vez ...
-
Relatório e Voto com número 5001200-09.2021.8.09.0126 da 4ª Câmara Cível, 07-06-2023
... ão de obrigação de fazer (recolher valores descontados da autora ao INSS) c/c ... indenização por danos materiais (complementação de valores ... DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ENTE ... MUNICIPAL. DESCONTO DO INSS DOS SALÁRIOS DA ... SERVIDORA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REPASSE À ...
-
Acórdão Nº 0000615-25.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... ção, R$ 148,15 (cento e quarenta e oito reais e quinze centavos), de INSS e R$ 1.030,36 (um mil e trinta reais e trinta e seis centavos) de pensão ... 24). Portanto, não deve ser computado o desconto do INSS constante do demonstrativo de pagamento, pois, do contrário, ...
-
Acórdão Nº 0020551-33.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DA GREVE A PARTIR DE CERTO MOMENTO. Ausência de aviso à empresa, a qual, por outro lado, sabia do descontentamento com o atraso no pagamento dos salários. Inúmeros outros descumprimentos. Serviços essenciais mantidos, com alguns descumprimentos. Cinco audiências, com presença de diversas autoridades.
... INSS e de pensão alimentícia, não pagou a totalidade do valor de 13º ... O desconto do INSS e do FGTS são realizados mês a mês ... Com a contribuição ... - Decisão Monocrática nº 060045725 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
-
Acórdão Nº 0020321-43.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para o âmbito de profissões como a do autor, advogado (usualmente exercida por profissionais liberais), a prestação do serviço naturalmente se insere nos fins da sociedade de advogados, independentemente do tipo de vínculo estabelecido entre indivíduo e sociedade. Assim, não obstante também se admita a chamada subordinação objetiva no contexto
... ocasião, foi informado que seria admitida por RPA, mediante desconto" do INSS, não \"era de forma associada\"; a depoente teve que fazer inscriç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-27.2012.5.06.0371), 11-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LIÍQUIDA. DISCUSSÃO ACERCA DOS CÁLCULOS INTEGRANTES DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. O inconformismo da reclamada, na fase executória, deve se restringir ao cálculo da verba indenizatória acrescida à condenação em virtude do provimento do recurso ordinário interposto pelo demandante e à atualização posterior à sentença. Não cabe mais, nesse momento processual,...
... Alega que o calculista deixou de descontar o INSS, cota do empregado, sobre as diferen ç as de repouso e de 13 º sal á ... pela recorrente - apura ç ã o do repouso remunerado, desconto do INSS do autor e procedimento de apura ç ã o da contribui ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000973-76.2012.5.06.0313 (00666-2009-001-06-00-8)), 16-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo em vista que a decisão atacada não tratou da matéria objeto do recurso, não o conheço, por ofensa ao princípio da dialeticidade. AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. - A reclamante agravante aponta o critério de dividir o valor do acordo...
... INSS é o pagamento dos cr é ditos deferidos no t í tulo judicial ao ... que o acordo s ó foi aceito ap ó s verificar qual seria o desconto do INSS e IRPF e que essa conta foi feita pela contadoria judicial. Disse ... -
Acordão nº 20150856584 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... a égide do regulamento de 1965, quer sob a égide do de 1975, o desconto" do INSS sempre foi feito após a apuração da proporção (tempo de servi\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000160-20.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
... Quanto ao aspecto, o perito referiu: ... l) DESCONTO DO INSS ... RESPOSTA: ... Adequamos para considerar a remuneração paga ...
-
Acórdão nº REsp 1254208 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO. SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que haja conexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal e eventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida mediante oferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 2. Recurso...
... ção para o Incra, contribuição para o Sebrae⁄Sesi e Sesc, desconto do INSS sobre o salário-maternidade e auxílio-doença são ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001272-15.2015.5.07.0024), 2015-11-16
... o autor confessou que recebia em torno de um salário mínimo com desconto do INSS ... DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - ADC 16/DF ... Não ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.122750-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
... líquidos do genitor, assim entendidos como renda bruta com desconto do INSS e IR, devendo incidir sobre férias, horas extras, décimo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001265-23.2015.5.07.0024), 2015-11-16
... confessou "( ... ) que recebia em torno de um salário mínimo com desconto do INSS" ... DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - ADC 16/DF ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069885-06.2017.8.19.0001 (Cível), 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
... que os pagamentos sejam realizados com desconto do INSS e do ISS ... Tampouco para que a correção monetária passe a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0141749-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2) Recebia mediante contra-cheque, e sempre com desconto do INSS. 3) Só chegou a assinar alguma coisa na prefeitura quando ia ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001268-75.2015.5.07.0024), 2015-11-16
... confessou "( ... ) que recebia em torno de um salário mínimo com desconto do INSS" ... DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - ADC 16/DF ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001281-74.2015.5.07.0024), 2015-11-16
... confessou que recebia um pouco mais que um salário mínimo com desconto do INSS ... DA RESPONSABILIDADE DO ENTRE PÚBLICO - ADC 16/DF ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-23.2014.5.06.0142), 06-07-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (reais). Arbitra-se ao decréscimo à condenação o valor de R$ 7.000,00, com redução das custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
... de R$ 9.100,00, e desconsiderando-se o FGTS (vez que equivale ao desconto do INSS), e, ainda, o percentual de 30% do salário anual projetado (pois ... -
Processo Nº 2855/003/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Mayo de 1998
... Vedado Pela Legisla¦`o Eleitoral - Salario Familia - Ausencia De Desconto Do Inss - Folha De Pagamento Sem Ratifica¦`o - Guias Do Fgts - Pis/pasep ...
-
Acórdão Nº 01006456720178200143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-09-2020
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS, RECOLHIMENTO DO INSS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ISS. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DESCONTO" DO INSS, DE MODO QUE INCABÍVEL CONDENAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. INCID\xC3" ...
-
Acórdão nº 1026781-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E VISITAS – TUTELA DE URGÊNCIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS – MINORAÇÃO DO QUANTUM – CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Sem a demonstração da redução da capacidade ou a impossibilidade financeira do alimentante e em atenção ao trinômio da necessidade/possibilidade/proporcionalidade, nã
... era de apenas R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com desconto do INSS (R$ 120,08), a renda liquida dele saia em torno de R$ 1.379,92 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5504000-67.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS. 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, por ocasião do julgamento do ... falar em isenção da responsabilidade da reclamante quanto ao desconto fiscal em discussão. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-593/2001-243-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... PROC. Nº TST-RR-593/2001-243-01-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... INSS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INDICAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA ... no acordo eram de natureza indenizatória, não havendo falar em desconto previdenciário ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2482/2002-315-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... PROC. Nº TST-RR-2.482/2002-315-02-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... INSS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INDICAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA ... no acordo eram de natureza indenizatória, não havendo falar em desconto previdenciário ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ...