Descontos Previdenciários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97741-68.2006.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91141-07.2005.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. DANO MORAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. DANO MORAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14140-40.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR 150. HORAS DE SOBREAVISO. ALIMENTAÇÃO FÉRIAS. TRANSPORTE DE VALORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE RISCO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. Diante do ó
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. Diante do ... -
Acórdão Nº 0020001-91.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Encontra-se pacificado o entendimento no sentido de que são cabíveis os descontos previdenciários sobre os créditos trabalhistas, decorrentes de decisão judicial, pois decorrem de expressa disposição legal, sendo de ordem pública e de aplicação obrigatória. Recurso ordinário da reclamada provido para autorizar os descontos previdenciários.
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Encontra-se pacificado o entendimento no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128440-03.2004.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO E BASE DE CÁLCULO - TRANSAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS E FERIADOS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA...
... GMMEA/es/vlp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido neste particular ... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS A responsabilidade do empregado pelo pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235700-23.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Não conhecido ... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... A culpa ...
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Acórdão Nº 0001896-42.2010.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . Não configura alteração ilícita do contrato de trabalho, o fato do Estado do Rio Grande do Sul exigir o cumprimento da jornada de trabalho inicialmente contratada, por aplicação da OJ 308 da SDI-1 do TST. Recurso ordinário provido, no ponto. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Encontra-se pacificado o entendimento no sentido de que são
... Recurso ordinário provido, no ponto ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... Encontra-se pacificado o entendimento no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-09.2007.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Dessa orientação dissentiu o acórdão ...
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Acórdão Nº 0020369-03.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. VEDAÇÃO INCABÍVEL. Os descontos previdenciários ...
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Acórdão Nº 0021304-51.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários decorrem de imperativo legal, sendo assente neste Regional o entendimento de que a retenção das verbas previdenciárias e fiscais é cabível, inclusive independentemente de sua previsão no título judicial. Aplicação do item II da Súmula nº 368 do TST.
... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários decorrem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-59.2004.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 153, § 2º, I, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO DE 11%. EMPREGADO PÚBLICO INATIVO. REGIME CELETISTA. Esta Corte entende serem indevidos descontos previdenciários dos...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Constatada a possível violação do ... Esta Corte entende serem indevidos descontos previdenciários dos empregados públicos aposentados submetidos ao regime da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-27.2010.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Súmula nº 219 do TST ... DESCONTOS FISCAIS ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO Na forma da jurisprudência ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... - RETENÇÃO - QUOTA-PARTE DO EMPREGADO ... - JUROS, MULTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1436700-90.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... VII. Recurso de revista de que não se conhece. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-34.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal a quo concluiu pela ineficácia da proteção auricular, porque referido equipamento não possuía certificado de aprovação do Ministério do Trabalho (órgão competente para aferir a eficácia dos EPIs na elisão dos agentes insalubres). Esclareceu que o certificado de aprovação juntado aos autos foi emitido em data posterior à admissão do...
... Recurso de revista conhecido e provido. 4. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos fiscais, cujo recolhimento é de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-29.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO PROCESSO - TRÂMITE DA DEMANDA SOB O RITO SUMARÍSSIMO. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL - TRABALHADOR ACUSADO DE FURTO PELA EMPRESA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ANOTAÇÃO DA CTPS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista não alcança conhecimento, haja
... para, dando-lhe parcial provimento, autorizá-la a efetuar os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre a condenação. No entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4939/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Nas decisões trabalhistas, os descontos legais são devidos, conforme a atual e iterativa jurisprudência do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... Nas decisões trabalhistas, os descontos ... -
Acórdão Nº 0021949-12.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO EXISTENTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Verificada omissão quanto aos descontos previdenciários, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para sanar o vício apurado e concluir a prestação jurisdicional.
... EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO EXISTENTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Verificada omissão quanto aos descontos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352440-25.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DESCONTOS FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de ... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE DO EMPREGADO. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001272-33.2016.5.06.0145), 22-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o acórdão se manifestado sobre a correção monetária, juros de mora e descontos previdenciários a serem aplicados na condenação, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar as omissões verificadas.
... ão se manifestado sobre a correção monetária, juros de mora e descontos previdenciários a serem aplicados na condenação, impõe-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-22.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de Revista conhecido e provido ... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Quanto aos descontos fiscais, verifica-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332700-98.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. MÊS A MÊS. SÚMULA 368, ... , do TST, que consagra o seguinte entendimento: "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determiná-los (Orientação Jurispruden-cial nº 141 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista a que se dá provimento.
PROC. Nº TST-RR-420.515/1998.9 ... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determiná-los (Orientação Jurispruden-cial nº 141 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista a que se dá provimento.
... PROC. Nº TST-RR-420.515/1998.9 ... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160785-98.2008.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR OS DESCONTOS. PARCELA SALARIAL PAGA POR FORA. VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM SINTONIA COM A SÚMULA Nº 368, I, DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR OS ...