desentranhamento documentos cpc
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Decisão Monocrática nº 50047047420188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-03-2022
... APELAÇÃO. CÓPIA DO EXECUTIVO FISCAL. DESENTRANHAMENTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.atendimento ... Descabe são ao desentranhamento dos documentos anexados ao apelo, que refletem mera cópia da execução fiscal ...
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Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... Requer seja acolhida a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ru e a prolao de nova ... -
Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... Requer seja acolhida a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ru e a prolao de nova ... -
Acórdão nº 1.0000.17.098845-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DO ADVOGADO DO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. Se os elementos constantes dos autos indicam a existência de fraude, é patente a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser
... em vista que no houve resistncia da apelante em apresentar os documentos solicitados pelo apelado". Contrarrazes anexadas ao DE 33 ... , se a providncia couber ao recorrente;II - determinar o desentranhamento das contrarrazes, se a providncia couber ao recorrido. Acrescento, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Não houve alteração ... ão serão conhecidos e deverá ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência trabalhista é rigorosa e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20669-14.2018.5.04.0000) 20-11-2018
... de Gravataí/RS que determinou a exclusão de petição e de documentos anexados pelo reclamante, ora impetrante. A determinação de ... Realmente, a determinação de desentranhamento" de documentos desafia a arguição de nulidade processual no recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão Nº 0624606-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-01-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOSAPRESENTADOS DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, APÓS A CONTESTAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS EXTEMPORÂNEOS. CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO À PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TAIS PROVAS, NA FORMA DO ART. 437, DO CPC/15. MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS PROCESSUAIS.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS ... APRESENTADOS DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167625-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - HIPÓTESE AUSENTE NO ROL DO ART. 1.015 - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA MATÉRIA QUE IMPOSSIBILITE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. O c. STJ pacificou a matéria afeta à extensão do cabimento do recurso de agravo de...
... interposto contra a deciso que rejeitou o pedido de desentranhamento dos documentos juntados extemporaneamente pelos ora Agravados em sede de ... -
Acórdão Nº 5063181-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... e Morais" n.5012870-36.2020.8.24.0005 que determinou o desentranhamento dos documentos juntados pela parte agravante (evento 107 da origem).Alega ...
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Acórdão Nº 0051812-88.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCELA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR. DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DESENTRANHAMENTO. MÉRITO. ANÁLISE QUE DEVE SER RESTRITA À POSSE, E NÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E,
... RECURSAL. PARCELA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR ... DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS CONTESTAÇÃO ... MANUTENÇÃO DO DESENTRANHAMENTO ... -
Acórdão Nº 5053163-29.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... 0301455-39.2018.8.24.0005, indeferiu pedido de desentranhamento de petio e documentos anexadas no evento 140, da origem,e determinou a ...
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Acórdão Nº 08021418120228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 14-04-2023
... cobrança indevida. JU NTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS PELO BANCO RÉU, FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS (CPC, ART. 435, PARÁGRAFO ... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE (ID Nº 17786096; ID Nº 17786097 ) ...
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Acordao N° 1317997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Preliminares. Prescrição. Prazo quinquenal. Art. 23, ii, lei 8. 429/92. Art. 132, iv e 142, i, lei 8. 429/92. Juntada de provas em sede de alegações finais. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Conduta ofensiva de cunho sexual no ambiente de trabalho. Ato contrário aos princípios da...
... de prescrição, nulidade da decisão que determinou o desentranhamento" de documentos anexados às ... alegações finais e no mérito, a improced\xC3" ... -
Acórdão Nº 08057032020218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-06-2023
... ANEXADOS DOCUMENTOS ÀS RAZÕES RECURSAIS, FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS (CPC, ART. 435, ... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE (ID Nº 13079396; ID Nº 13079397) ...
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Acórdão nº 1.0000.04.415247-8/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - DECADÊNCIA - PRELIMINAR - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - CABIMENTO DA RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA. - Se a questão que serve de fundamento para a ação rescisória não foi...
... Finalmente, os documentos trazidos aos autos mostram que a tentativa de utilização da UPC como ... -
Acórdão Nº 00100047020178200163 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE ( ID Nº 17609888 – PÁGS. 04, 05 e ...
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Decisão Monocrática N° 07111185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (requerido) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais, autos nº 0738774-20.2022.8.07.0001, o Juízo Singular, na decisão de saneamento, rejeitou as preliminares de...
... e litisconsrcio necessrio, alm de indeferir o pedido de desentranhamento de documentos. Eis a r. deciso agravada (ID 150791913 dos autos de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030501-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO - IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - PROIBIÇÃO DE NOVOS PROTOCOLOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO ATÉ A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS - NECESSIDADE DA MEDIDA DRÁSTICA EM DECORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - MULTA - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA - AUSÊ
... determinar que a autoridade coatora suspenda o ato de desentranhamento de peties e de documentos repetidos, bem como no fosse protocolizada ... -
Acórdãos nº 2236033-68.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2023
... IN- DEFERE REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMEN - TO DE DOCUMENTOS TARDIAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. A decisão monocrática ... Cuida-se de decisão que indefere requerimento de desentranhamento de docu- mento juntado aos autos tardiamente pela parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002017320184058205), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800201-73.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS ADVOGADO: Samara Renata De Medeiros Othon e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:
... , datado de 08/03/2018, em que consta a determinação de desentranhamento da "petição de id. 4058205.1586956 e os documentos acostados (id ... -
Acórdãos nº 2230007-35.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Decisão que indeferiu o desentranhamento de documentos juntados após o deferimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 390-53.2021.5.21.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - A agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118 de...
... documentos juntados (ID.9037f4f a 1e99f9a), demonstram a cobrança pelo ... desentranhamento dos mesmos (Ata de audiência - ID.23a43fc)"; "Ainda, as reclamadas sequer ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041017-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 31-03-2021
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos. Contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que não homologou acordo celebrado pelas partes e determinou o desentranhamento de todas as petições e documentos juntados aos autos pela agravante. Como bem apontado...
... o desentranhamento de todas as petições e documentos ... juntados aos autos pela agravante ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001544-75.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... Acrescenta que os documentos anexados aos autos demonstram que o contrato no d margem a interpretao ... documentos novos, devendo o Banco Apelanterealizar o seu desentranhamento dos autos. b) Da nulidade contratual Inicialmente, imperioso destacar que ...