Desenvolvimento científico
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Decreto nº 10.057 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
... formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, ao qual compete: ... I - propor a política de ...
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - sob a forma de recursos financeiros, depositados trimestralmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei no 8.172, de 18 de janeiro de 1991, devendo, ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... VI – contribuir para o planejamento e o desenvolvimento do controle do espaço aéreo e dos serviços de navegação aérea, por ... XV – produzir conhecimento técnico-científico para o benefício da navegação aérea e prestar comercialmente ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
O presente artigo tem por objetivo o estudo da (in) constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social instituído com o Decreto 8.243/2014, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que este assunto se encontra no centro de reflexões no mundo político e jurídico. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético
... , prepondera o método dialético na elaboração e no desenvolvimento deste trabalho científico. Para tanto, discorre-se sobre a democracia, ... -
O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das ... -
Acórdão nº 2009/0169307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INSTITUIÇÃO PRIVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. EXTINÇÃO ANTECIPADA DE CURSO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. CONDUTA DESLEAL OU ABUSIVA. AUSÊNCIA. 1. O contrato de prestação de serviços educacionais está sujeito às disposições...
... científico adequados ao bom desenvolvimento do curso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-58.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não viabiliza o processamento do recurso de revista, no presente caso, a alegação de incompetência desta Justiça Especial, porquanto não se perquire acerca de relação de caráter estatutário ou jurídico-administrativo havida entre o ente público e o obreiro. 2. O caso dos autos não envolve reconhecimento de vínculo
... ágio havida entre o reclamante e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UESB. 3. Agravo de instrumento a que se ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais ... ões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, art. 5, e Decreto-Lei n ... ções de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção ... Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA ... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de ...
- DECRETO Nº 3567, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico Cnpq, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92641, DE 12 DE MAIO DE 1986. Aprova o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
... tecnologia industrial básica, as atividades de pesquisa e desenvolvimento em áreas prioritárias, bem como a formulação e a implementação da ... de instrumentos de promoção e incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e à difusão e absorção de seus resultados; ... e) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em ... I - a órgãos e entidades de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao ...
- Espécie: Termo de Distrato nº 01/2021 ao Termo de Contrato n.º 003/2020. Processo n.°: 01.01.030101.00000136.2021. Data: 04/05/2021. Partícipes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural- FU... (45795)
- Espécie: Termo de Contrato n.º 03/2020. Data: 21/05/2020. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Fundação de Desenvolvimento Cientifico e Cultural – FUNDECC. Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CO... (10877)
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... nas Estruturas Regimentais dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça e do Trabalho, por ... de financiamento de programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico e acompanhar a evolução dos recursos a eles destinados; ...
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Lattes segue fora do ar pelo 6º dia e SBPC manifesta preocupação pelo ‘estrangulamento financeiro’ do CNPq
... ar pelo sexto dia seguido, enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tenta reestabelecer os serviços. A ...
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Lattes segue fora do ar pelo 6º dia e SBPC manifesta preocupação pelo ‘estrangulamento financeiro’ do CNPq
... ar pelo sexto dia seguido, enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tenta reestabelecer os serviços. A ...
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Congresso congela R$ 565 milhões de principal fundo de fomento à ciência no país a pedido do governo
... fonte de fomento à pesquisa no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento" Científico e Tecnológico (FNDCT). Inicialmente, a pasta teria à disposi\xC3" ...
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CNPq tem o menor orçamento do século XXI, corta bolsas e afeta pesquisas em meio à pandemia
RIO - O orçamento destinado ao Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão de fomento à ...
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CNPq tem o menor orçamento do século XXI, corta bolsas e afeta pesquisas em meio à pandemia
RIO - O orçamento destinado ao Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão de fomento à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico ... IV - Desportos ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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DECRETO Nº 6945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, em Conformidade Com o Disposto No Artigo 14 da Lei 11.774, de 17 de Setembro de 2008, que Trata da Redução das Aliquotas da Contribuição Previdenciaria Referidas Nos Incisos I e Iii do Caput do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, em Relação as Empresas que Prestam Serviços de Tecnologia da Informação - Ti e de Tecnologia da Informação e Comunicação - Tic.
... I - análise e desenvolvimento de sistemas; ... II - programação; ... III - processamento de dados e ... IV - realizadas no apoio a projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico, por instituições de pesquisa e desenvolvimento, ...