desenvolvimento industrial no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... á gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que promoverá as ... estrangeiros e de crédito rural e industrial ... Parágrafo único. Para atendimento ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... ção da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, ... XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado o disposto ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... com importação suspensa ou proibida no Brasil ... ARTIGO 4 ... O Poder Executivo ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério ... , de entidades representativas do setor industrial, incluindo uma do Pólo Industrial de Manaus, de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ão abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento" da mina, o beneficiamento, o armazenamento de est\xC3" ... ções do mercado ou aproveitamento industrial" ... § 2º A definição da jazida resultar\xC3" ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... desenvolvimento urbano e habitação ... #Incluído pela ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... , administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... ção, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, ... ção de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; ... XV - vender ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política ... de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem os Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ção da infra-estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por determinação ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; ... V - a produção ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... ARTIGO 29-A ... A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e ...
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ) promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações, bem como a ... na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a ... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, órgão colegiado da estrutura do inistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... ão aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e ao cumprimento dos seguintes requisitos, nos ... Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... industrial ou entreposto poderá funcionar no País, sem que ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; ... II - Pequena Propriedade - o imóvel ... e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a programação orçamentária e ... - Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... n - número de dias existentes entre a data do evento financeiro e ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... II - a outros casos estabelecidos em ato ... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei nº 12.351, de ... ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na ...
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A competitividade nos Clusters da indústria de borracha do sudeste asiático
O objetivo deste trabalho é estudar a competitividade do setor manufatureiro de produtos de borracha da Malásia, através da análise da indústria de luvas médicas. A articulação entre o setor produtivo e o Estado privilegiou a atração de investimentos estrangeiros, o foco nas exportações, a busca da competitividade através da produtividade e da melhor utilização dos recursos. Essas práticas são...
... ção das estratégias para o desenvolvimento industrial no Brasil ... : Clusters ...