desenvolvimento pessoal curso
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... a realizar a contratação temporária de pessoal imprescindível à prestação do serviço ... de Combustíveis - CCC, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Reserva Global de Reversão - ... ção relativa a regularidade fiscal, no curso da concessão, na forma do art. 29 da Lei n° ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, ... o regimento interno, o regulamento de pessoal e o código de conduta do quadro de pessoal da ... públicas ou privadas, visando o desenvolvimento de atividades institucionais ou de cooperação ...
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O curso de operações especiais
... é fundado nos princípios da igualdade, humildade e desenvolvimento natural de liderança pelos comportamentos individuais ou em grupo. Nos ... de iscalização das rotinas diárias com apresentação pessoal, cuidados com equipamentos, armamentos, faxina de ambientes etc., só é ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 4.947-66, entende-se por cultivo direto e pessoal, a exploração direta na qual o proprietário, ... § 3º O arrendamento que, no curso do contrato, pretender iniciar nova cultura cujos ... - IBRA - e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA - reivindicarão junto ao ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE 37/STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Trata-se de Agravo interno aviado...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da AGU não integrantes das Carreiras jurídicas ... ?Art. 145. O desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo dos ... em 1 (uma) ou mais fases, incluindo curso de formação, quando julgado pertinente, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do ... efeitos financeiros de ações judiciais em curso, relativas ao adiantamento pecuniário referido ... b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas ... a contratação e a administração de pessoal, sob regime da Consolidação das Leis do ... poderá ser modificado, de comum acordo, no curso de sua execução, para incorporar ajustamentos ...
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Decreto nº 9.144 de 22/08/2017. Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... § 2o Na hipótese de cessão em curso há mais de um ano, o cessionário poderá exigir a manutenção da ... Art. 18. Ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disciplinará: ... I - o disposto nos art. 15 e art. 16; e ...
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Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição ... ... § ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios ... ficar garantidas apenas pela obrigação pessoal e as condições necessárias à implementação ... das operações rurais e não rurais em curso, contratadas até 14 de janeiro de 2001 com ...
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A psicanálise no contexto da clínica escola
O estudo apresenta aspectos teóricos e práticos que envolvem o trabalho de estágio na clínica escola de um Curso de Psicologia em Santa Catarina. O desenvolvimento ocorre no campo da Psicologia clínica, a partir da perspectiva psicanalítica, visando contribuir para discussões e reflexões críticas sobre esse universo. Tem por objetivo principal apresentar os fenômenos do campo do tratamento...
... de estágio na clínica escola de um Curso de Psicologia em Santa Catarina, visando ... de o analista se submeter a uma análise pessoal, o que diminui as manifestações ... que asseguram o bom desenvolvimento ... -
Decreto nº 9.994 de 29/08/2019. Altera o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
... a) produção acadêmica, incluída aquela realizada em curso de extensão universitária; ... b) autoria ou coautoria de artigos ... Economia, conforme o caso, ouvido o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, disporá sobre: ... I - os ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... ção da PMDF, às necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das ... a) o Curso de Formação de Oficiais; ... b) o Curso de ... pela chefia imediata e ao desenvolvimento de estudos que não integrem as atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ... RECORRENTE ADESIVO : ... tempo de trâmite processual, retornando ao curso apenas no semestre letivo de 2015.2 ... 5 ... estudos, a autora realizou empréstimo pessoal para quitação dos valores em aberto, ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... em trânsito e portadores de diploma de curso de nível universitário ... § 2º Os ... medidas capazes de propiciar o desenvolvimento da indústria de equipamentos de sinalização; ... de treinamentos e especialização do pessoal encarregado da administração e fiscalização ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de ... exercício anterior, e os do exercício em curso; ... l) demonstrativo, atualizado mensalmente, de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.Prazo e ... ário.§ 2º Na hipótese de cessão em curso há mais de um ano, o cessionário poderá exigir ... - à participação em ações de desenvolvimento.§ 2º O agente público em alteração de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... ção Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ... Quadro dos Créditos ... que o texto foi parcialmente modificado no curso ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou ... convenientes à sua defesa e desenvolvimento ... Art. 122. Compete privativamente à ... , residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... que concluírem com aproveitamento o curso da Escola Naval e, por transferência, os ... reparo dos meios existentes e ao desenvolvimento e projeto de novos meios ... § 1º Os Oficiais ... ção, no mais alto grau, da higidez do pessoal militar da Marinha voltado para aplicação do ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... , e para substituição transitória de pessoal permanente ... § 2º O disposto no art. 451 da ... dos valores recebidos pelo empregado no curso do respectivo contrato de trabalho: ... I – a ... IV – desenvolvimento e manutenção de sistemas, aquisição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Associaram-se a isso perdas salariais e política de pessoal inadequada ... A reforma administrativa tem por objetivo reorganizar e ... O objetivo final do processo de institucionalização ora em curso é elaborar uma nova Constituição, através da Assembléia Nacional ...
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DECRETO LEI Nº 252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Normas Complementares Ao Decreto-lei 53, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
... ático-científica e de distribuição de pessoal ... § 2º O departamento compreenderá ... Art. 8º A coordenação didática de cada curso ficará a cargo de um colegiado constituído de ... e que hajam atingido alto grau de desenvolvimento, poderão manter tal condição, observados os ...