desenvolvimento pessoal nas empresas
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples ... ARTIGO 11 ... áveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou ... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3" ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de economia mista ... , podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco; ... VII - examinar e aprovar os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ... ) promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações, bem como a ... e/ou de promoção de imagem e marca de empresas ... #Incluído pela Lei nº 14.408, de 2022 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino ... que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e ... ências financeiras oficiais de fomento e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer ... XII - requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder ... ção, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços e o exercício de todas as ... à absorção de empregados de empresas públicas federais liquidadas ou em processo de ... de capacitação, treinamento e desenvolvimento; e ... III - regulamento próprio, dispondo ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da ... § 1º - Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de ... se acha devidamente equipado e mantém pessoal habilitado ao seu manuseio ou contrato com ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... desenvolvimento urbano e habitação ... #Incluído pela ... V - pelo Gabinete Pessoal; ... VI - pelo Gabinete de Segurança ... de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios ... ficar garantidas apenas pela obrigação pessoal e as condições necessárias à implementação ... e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo de R$ ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – ao desenvolvimento da primeira infância; ... IV – ao incentivo ao ... do inciso I do § 1º deste artigo é pessoal e intransferível e não gera direito adquirido ... áveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e operacional, do setor turístico e à demanda e oferta de pessoal qualificado para o turismo; ... IV - articular, perante os órgãos ... diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de turismo; ... XII - a geração de empregos; ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... -AUTO tem como objetivo apoiar o desenvolvimento" tecnológico, a inovação, a segurança, a prote\xC3" ... empresas que: ... I - produzam, no País, os produtos ... III - treinamento do pessoal dedicado à pesquisa, desenvolvimento do produto ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação ... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... j) fiança pessoal; ... #(Incluída pela Lei nº 9.467, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... para Reconstrução e Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ... VI - garantia, real ou pessoal, vinculada a um patrimônio de afetação ... e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH seja inferior à média nacional, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ... tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem ... Parágrafo ... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, nele relacionados; ... #Incluído pela Lei ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação ... , decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 101.4; e ... b) seis ... preparo e do despacho de seu expediente pessoal; e ... III - incumbir-se das atividades de ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, pelo Serviço Social da Indústria - ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o ... ção do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), independentemente da ... declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia do documento.” (NR) ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou ... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III - alimento à base de ... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV - painel principal ... e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ... , diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de ...