deserdação acordão
446 resultados para deserdação acordão
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Acórdão nº 1.0024.11.262003-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESPACHO QUE MANTÉM INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - REITERAÇÃO DE DECISÕES ANTERIORES - PRECLUSÃO - ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANTE SUPOSTA PERDA DO DIREITO DOS AGRAVANTES DE HERDAR - VISTA À PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA -...
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Processo nº 0013375-58.2013.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO REVISISONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE JUROS NO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS E...
... Consignada, no acórdão" recorrido, a abusividade na cobrança da ... taxa de juros, imp\xC3" ... Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação ... -
Processo nº 0000228-78.2015.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso de Apelação. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Aquisição de Mobiliário. Alegação de Defeito Após Montagem Do Bem. Acolhimento de Ocorrência de Decadência. Aplicação Do Art. 26, Ii, Do Cdc. Fundamentação de Ausência de Qualquer Indício de Reclamação Perante a Ré. Decadência Configurada. Ajuizamento Da Demanda 06 Meses Após a Montagem Do Bem....
... deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a ... -
Processo nº 0406938-84.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. Preliminar de cerceamento de defesa que se afasta. Pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora que havia mesmo que ser indeferido por ser despiciendo ao deslinde da causa. Ação visando devolução de valor de saques não reconhecidos cumulada com indenizatória por danos morais. Prestação de serviços bancários....
... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Acórdão nº 176.966 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 12-06-2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO.SÓCIO REMANESCENTE DE SOCIEDADE LIMITADA QUE SE SENTIU PREJUDICADO PELO INGRESSO DOS HERDEIRO NA EMPRESA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA. DENEGADA. MÉRITO. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. INEXISTENTE. SUCESSÃO DE SÓCIOS DISCIPLINADA NO CONTRATO SOCIAL COMA PERMISSÃO DO...
... extemporânea por não ter ocorrido ainda a citação ... neste processo, mas apenas no de deserdação" ... Considerando-se seu comparecimento, dá-se por citado; 3) que é ... temerária a nomeação de SAMUEL KABACZNICK como ... inventariante, em raz\xC3" ... -
Processo nº 0048890-77.2015.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação Jurídica de Consumo. Serviço de Fornecimento de Água e Esgoto. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Ausência de Fornecimento de Água. Inadimplência. Negativação de Nome. Alegação Da Ré de que Abastecimento Se Encontra Disponível. Inspeção Na Unidade Consumidora por Parte de Funcionários Da Concessionária Ré. Constatação
... deserdação ... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... importante distinção entre a indignidade sucessória e a deserdação, senão vejamos: ... Existem situações previstas em lei, somadas ... DO NASCIMENTO AGRAVADO: NELIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA ...
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Acórdãos nº 0000133-14.2014.8.26.0176 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Ação de afastamento de filho do lar – Interesse de agir – Caracterização - Réu preso, mas que pode ser solto – Extinção afastada – Necessidade de nomeação de curador especial – Apelo provido. (TJSP; Apelação 0000133-14.2014.8.26.0176; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de...
... 6ª Câmara de Direito Privado Registro: 2015.0000906979 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... lar, equivocadamente nominada de “ação de deserdação” (fls. 02), a autora afirma, em suma, que o réu, seu ... -
Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... RANULFO DO CARMO SILVA ... Desembargador ANGELO PASSARELI ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATUIDADE DA ... “A indignidade e a deserdação são hipóteses de exclusão da sucessão com caráter punitivo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001629-77.2017.8.19.0076 (Cível), 29-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Ampla. Oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Dano moral. Inocorrência. Falha na prestação do serviço que alcança toda a coletividade de pessoas residentes na Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Prova cabal de que a hipótese dos autos não trata de interrupção de serviço direcionada, indevida e intencional. Descontinuidade...
... a justificar a compensação civil por dano imaterial ... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois ... filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... causal. O dano, por sua vez, exaltado e conquistador de ... todos os ... -
Acórdão Nº 0308051-82.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃOOs embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante.A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça...
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Processo nº 0013841-75.2013.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO É PRESTADO NA LOCALIDADE. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE DIZ RESPEITO O PLEITO DE...
... Acórdão da Colenda 3ª Câmara Cível do nosso Tribunal de ... deserdação ... -
Processo nº 0024670-45.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
... Na presente hipótese, o acórdão recorrido não pontou a respeito da ocorrência de máfé, de modo que ... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO DO ATO QUE CORRESPONDE À EFETIVA VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de anulação de testamento público. 2. Não...
... sem falar com alguns deles e de ameaçá-los com a "deserdação". Nesse diapasão, ao sentir a ... proximidade do fim de sua vida, o testador simplesmente decidiu deixar a parte disponível de ... seu patrimônio ... -
Acórdão Nº 0307489-39.2015.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA DOAÇÃO A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMÓVEIS OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENSA ANULAÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS OUTORGADAS PELOS AVÓS DO DEMANDANTE EM PROL DA DEMANDADA (TIA DO AUTOR). ALEGAÇÃO DE QUE OS OUTORGANTES NÃO POSSUÍAM PLENA CAPACIDADE PARA A PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO. REJEIÇÃO. AVÔ DO...
... que cuidou dos idosos até a sua morte, não cabe ao autor qualquer quinhão da herança, uma vez que lhe deve ser imputada a pena de deserdação dos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil, pois jamais deu atenção aos avós, mesmo sendo representado pela sua genitora; i) em caso de ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002067-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA. VENDA DE BEM IMÓVEL. ASCEDENTE PARA DESCENCENTE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS. HIPÓTESE DE ANULABILIDADE. PRAZO PARA BUSCAR A INVALIDAÇÃO. DOIS ANOS. TERMO INICIAL. REGISTRO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A DECADÊNCIA. 1. A alienação de bens de ascendente a descendente, quando ausente o consentimento dos...
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Acórdãos nº 0090483-28.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
Agravo de instrumento Inventário Testamento público com cláusula de deserdação Herdeiros "deserdados" que postulam ingressar no feito ao argumento da nulidade da cláusula Decisão que remeteu as partes às vias ordinárias Alegação de que a nulidade da cláusula permitiria o ingresso imediato da parte no inventário na qualidade de herdeiro, tendo os beneficiados deixado precluir seu direito, nos...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000549349 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... ário Testamento público com cláusula de deserdação Herdeiros “deserdados” que postulam ingressar no feito ... -
Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
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Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
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Processo nº 0000432-04.2014.8.19.0073 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Alegação de imputação indevida de contrato de cartão de crédito. Ré que junta aos autos cópia dos contratos ostentando assinatura muito semelhante a do Autor. Documentos e assinaturas não impugnados pela parte Autora. Questões que são tidas como...
... conhecido. ... Vivemos mesmo o tempo da deserdação de dois filhos ... -
Processo nº 0016824-57.2013.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NOTEBOOK ADQUIRIDO COM DEFEITO. ENTREGA DO PRODUTO À PREPOSTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA TROCA SEM COMPROVANTE DE ENTREGA. SUPOSTA FUNCIONÁRIA QUE TERIA RECEBIDO O PRODUTO SE AUSENTA DA EMPRESA POR VINTE DIAS. NECESSIDADE DE AVERIGAÇÃO...
... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a ... -
Processo nº 0018488-09.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Ação Declaratória Com Pedido de Reparação por Danos Materiais e Morais. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito Consignado. Descontos Do Valor Mínimo Na Folha de Pagamento Do Autor. Alegação de Desconhecimento Da Relação Jurídica por Parte Do Demandante. Apresentado O Contrato Com a Assinatura Da Autora. Prova Cabal Quanto À Transferência Do...
... conhecido. ... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da ... -
Processo nº 0074980-90.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança Indevida Sob a Rubrica ¿proteção Total Farmácia¿. Pretensão de Repetição Do Indébito, Em Dobro, e de Recebimento de Verba Compensatória. Sentença de Parcial Procedência, Desacolhendo O Pleito Reparatório. Conduta Da Instituição Ré que Não Se Revela Suficiente a Acarretar Maiores...
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação" de dois filhos ... da responsabilidade civil: a culpa\xC2" ... -
Processo nº 0005152-59.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2016
... Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ...
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Processo nº 0017481-59.2014.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. Relação de consumo. Passagem aérea. Cancelamento de compra. Alegação de cancelamento indevida e dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação autoral. Autor que não comprova o débito em sua conta corrente referente ao valor do bilhete aéreo. Ré que solicitou a confirmação
... conhecido. ... Vivemos mesmo o tempo da deserdação de dois filhos ...