deserdação acordão
446 resultados para deserdação acordão
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Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Cláusulas restritivas da propriedade
... a imposição das cláusulas pelo testador uma forma de deserdação branda, denominada “deserdação bona mente ”. Por intermédio da ... 13, p. 171 e, o acórdão em sua íntegra, na Revista dos Tribunais , v. 724, p. 417): ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.829, III do CC. (RMDCPC 20/133 e RIDF 44/174, o mesmo acórdão) ... IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à ... 1326 OLAVO BARROSO SWERTS ... Veja também, deserdação, arts. 1.961 a 1.965. Esse dispositivo trata da exclusão por ... -
Acórdãos nº 1014247-78.2014.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – Sentença de procedência que determinou à requerida a devolução, ao espólio autor, dos valores devidos ao "de cujus" e dos quais esta se apropriou – Irresignação da requerida – Preliminar de ilegitimidade ativa afastada – Os herdeiros tem a possibilidade de administrar a herança e representar judicialmente o espólio, enquanto não aberto o inventário – Inteligência...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000660844 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... deserdação, na hipótese Apuração da quantia a ser devolvida que ... -
Acórdãos nº 1016248-36.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E PERDAS E DANOS. Alienação de direitos hereditários da autora em relação a um imóvel. Alegação de equívoco no cálculo do percentual que lhe incumbiria e de inadimplemento do réu quanto ao pagamento. Sentença de parcial procedência, para condenar o réu no pagamento do valor inadimplido. Apela a autora, alegando que não houve erro, dolo ou coação; houve...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000972513 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... arrolamento de um irmão falecido, com pedido de deserdação" da autora. Reconhecimento de que, antes de ultimados os invent\xC3" ... -
Acórdão Nº 4024698-32.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXCLUSÃO DE CAPACIDADE SUCESSÓRIA DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E/OU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NELE ARROLADOS.EMBARGOS DO AUTOR/AGRAVANTE.ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À APRECIAÇÃO
... O ordenamento jurídico brasileiro prevê duas formas de exclusão do herdeiro da sucessão: a ... indignidade e a deserdação , previstas nos artigos 1.814 e 1.818 e 1.961 e 1.965 do Código Civil, respectivamente ... Acerca da temática, leciona Maria Berenice ... -
Acórdão nº 1.0024.12.101994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - TEMPESTIVIDADE - PRAZO - SENTENÇA: PUBLICAÇÃO - CPC/2015: DIAS ÚTEIS. Publicada a sentença na vigência do CPC/2015, é tempestiva a apelação interposta em 15 (quinze) dias úteis. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE PROCESSUAL - DISSOLUÇÃO DE ADOÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AJUIZAMENTO - MORTE: PERSONALIDADE JURÍDICA: FIM - NULIDADE - PRESCRIÇÃ
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Acordão da , 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÃODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÃRIO ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE...
... não teria ficado demonstrada a indignidade dos réus, herdeiros do autor da herança, e que ... não caberia falar em deserdação com base nos arts. 1.962 e 1.963 do CC, tendo em vista a ... ausência de documento assinado pelo de cujus pretendendo a exclusão dos agravados da ... -
Acórdão nº 50004410220198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INDIGNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE INDIGNO À MEAÇÃO. DESCABIMENTO.1. A DECRETAÇÃO DA PENA CIVIL DE INDIGNIDADE ACARRETA NA EXCLUSÃO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO, QUE FICA ALIJADO DO DIREITO SUCESSÓRIO.2. AINDA QUE O INDIGNO DE SUCEDER SEJA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DA VÍTIMA, MEAÇÃO E HERANÇA NÃO...
... Em suma, a exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer em virtude da indignidade ou da deserdação, que são penas aplicadas aos sucessores, em razão da prática de certos fatos típicos previstos em lei contra o autor da herança, como no caso ... -
Acórdão nº 1.0000.00.200659-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2001
CONTRATO - RESOLUÇÃO - MÁ-FÉ - DOLO. CONDUTA TEMERÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A mera interposição de incidentes processuais, com o fim de obter um pronunciamento do Judiciário acerca de direito que julga ter sido violado na execução de contrato, quando não ultrapassados na discussão processual os limites razoáveis do direito de defesa, não conduz, por si só, à má-fé e ao dolo, elementos...
... pretendida não se fundamenta apenas na conduta desleal e de má-fé do réu, mas também no fato deste ter sido atingido pela deserdação ordenada em testamento aberto, posteriormente à transação ... Às fls. 1.088/1.089-TJ, o primeiro-apelante suscita preliminar relativa à ... - Decisão Monocrática Nº 5031317-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Acórdãos nº 0605333-94.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente dos embargos, estranho à sua função meramente integrativa. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0605333-94.2008.8.26.0100; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000731349 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... : i) não considerou que o desamparo, para caracterizar a deserdação, pode consumar-se em curtos períodos de tempo; ii) não avaliou ... -
Sentença nº 1000943-41.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... , encontram-se suspensos, aguardando julgamento da Ação de Deserdação nº 1021290-89.2016.8.26.0100, e da Ação Declaratória de Nulidade de ... Acórdão de ID. cd6f228 (Pág. 360/362 – 18/08/2022), o processamento do ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA ... Cuidam os autos de ação de deserdação, proposta por EDILEUZA MONÇÃO DA SILVA em desfavor de DÉBORA VIGAS ... 5. Recurso a que nega provimento por unanimidade de votos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram as ...
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Cônjuge
... o legislador permitiu a exclusão de herdeiros (indignidade e deserdação) impôs aos interessados na herança a obrigação de propor a ação ... 815) ... Em acórdão transcrito na Revista dos Tribunais (v. 680, p. 69), o Des. Ney de Mello ...
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Decisao Nº 0146252-90.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
... especial interposto por FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim ementado: PROCESSUAL ... pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); IV - As Instâncias ordinárias, ao ...
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Acórdão nº 1.0388.12.000696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...
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Acórdão nº 1.0388.12.000696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 a 1.818, CC) ... 14. BEVILÁQUA, Clóvis ... que é questionado em Embargos de Declaração opostos contra o acórdão proferido no RE 878.694 ... 29. Tal como restou finalmente asseverado ...
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Conclusões
... ConClusões ... (Código Civil, artigos 1.814 a 1.818) e da deserdação (Código Civil, artigos 1.961 a 1.965), pois quem age contra a dignidade ... 2O respectivo acórdão ainda não foi publicado ... 3Gays, Transexuais, Bisexuais, Lésbicas e ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0093120-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Recurso especial ... Ação de deserdação. Ausência, Omissão, Obscuridade ou Contradição ... Reexame ... O acórdão atacado negou provimento ao apelo interposto pela ... agravante, mantendo ...
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Acórdãos nº 2187877-30.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
INVENTÁRIO - Decisão que condicionou a análise dos pedidos formulados pela agravante ao trânsito em julgado da ação de deserdação - Inconformismo - Acolhimento parcial - Prazo ânuo conferido para suspensão da ação de inventário que se escoou - Necessidade de prosseguimento do feito - Impossibilidade de apreciação por este Tribunal dos demais requerimentos da agravante, sob pena de supressão de...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000851031 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ... ao trânsito em julgado da ação de deserdação - Inconformismo - Acolhimento parcial - Prazo ânuo ... -
Acórdãos nº 1000431-86.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
NULIDADE PROCESSUAL - Atos praticados sem substituição da parte falecida - Situação regularizada - Ausência de prejuízo - Repetição de atos não cabível - Preliminar afastada. RECURSO - Interposição por advogado cujo mandato extinguiu com o óbito da parte - Apreciação das razões da apelação cabível, pois apresentadas em litisconsórcio, subsistindo ainda uma recorrente - Preliminar afastada....
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000809919 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... é possível somente após aberta a sucessão - A deserdação, por sua vez, só pode ser ordenada em testamento - Extinção ... -
Acórdãos nº 2206266-63.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
INVENTÁRIO – SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESERDAÇÃO – NECESSIDADE – QUESTÃO PREJUDICIAL – IMPRESCINDIBILIDADE DE SABENÇA DO DESFECHO TANTO DA AÇÃO CRIMINAL QUANTO DO PROCEDIMENTO INTENTADO – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2206266-63.2015.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª. Vara
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000883508 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento ... ÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESERDAÇÃO – NECESSIDADE – QUESTÃO PREJUDICIAL – ...