desídia significa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001499-49.2013.5.07.0032), 2014-01-07
... alega em sua defesa que o reclamante cometeu justa causa de desídia por sucessivas faltas ao trabalho ... A arguição da empresa não ... GIGLIO ( JUSTA CAUSA – EDITORA SARAIVA – pág.133 e ss ) “ significa desleixo, preguiça , indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Artigos 477 a 486
... 477, § 6º, da CLT. Significa dizer que o dinheiro deve estar disponível ao empregado para saque. Não ... reiterada de determinada conduta, como sói ser a hipótese da desídia, a atualidade da falta deve ser verificada a partir do conhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001499-49.2013.5.07.0032), 2014-09-12
... RESCISÃO CONTRATUAL POR DESÍDIA DO TRABALHADOR. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ... WAGNER GIGLIO (JUSTA CAUSA - EDITORA SARAIVA - pág.133 e ss) " significa desleixo, preguiça , indolência, negligência, omissão, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018176-50.2022.8.19.0002 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0018176-50.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: WILSON GOMES RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ESTADO-RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE FUNDO SAÚDE. CONTESTAÇÃO QUE ACOSTOU DOCUMENTOS RELATIVOS AO PEDIDO DE RENOVAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030103-81.2016.8.19.0209 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0030103-81.2016.8.19.0209 Apelante: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011804-83.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0011804-83.2021.8.19.0208 Recorrente: IGOR JOSÉ REZENDE PINTO - autor Recorridos: CLÍNICA ODONTO DIAGNOSTICO LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - rés Origem: 12º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031085-27.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-06-2023
Recurso Inominado nº 0031085-27.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wilson da Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ESTADO-RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DEFUNDO SAÚDE. CONTESTAÇÃO QUE ACOSTOU DOCUMENTOS RELATIVOS AO PEDIDO DE RENOVAÇÃO AO TERMO DE...
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Acórdão Nº 0309817-53.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-12-2017
... DESÍDIA MANIFESTA DA EMPRESA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE PROBLEMAS, ... , e não assisti-lo ou assisti-lo mais distante do palco não significa por si só ofensa anormal à personalidade do indivíduo. No caso em ...
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Acordão nº 0199600-15.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - JUSTA CAUSA. Hipótese na qual o comportamento desidioso do autor - reiteradas faltas ao serviço, não utilização dos EPIs e desacato ao superior, além da insubordinação -, com a aplicação de penas disciplinares graduais e proporcionais aos atos faltosos praticados, encontram-se devidamente comprovadas, ensejando a despedida por justa causa. Recurso ordinário...
... devidamente comprovada a prática de atos de insubordinação e desídia por parte do reclamante, hábeis a denúncia do contrato por culpa do ... 131, “desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044900-80.2016.8.19.0203 (Cível), 19-11-2019
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. JUÍZO COMUM. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §1º DA LEI Nº 11.101/05. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEVE SER REJEITADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E PARTICIPAM ATIVAMENTE DAS TRATATIVAS COM A CONSUMIDORA. ATRASO INJUSTIFICADO
... aos direitos da personalidade, não só diante contumaz ... desídia dos empreendimentos imobiliários, mas princi- ... palmente ante a ... Página 16 de 64 ... dos fatos significa afirmar fato inexistente, negar fato ... existente ou dar versão ... -
Acórdão nº0031159-65.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-01-2023
... Civil/73, vigente poca da propositura da demanda e isso significa dotar a serventia judiciria dos requisitos necessrios para citao, tais ...
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Decisão Monocrática Nº 4028885-49.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2019
... nome da autora em órgão restritivo de crédito; b) em razão da desídia da agravada, deve ser afastado o valor limítrofe da multa diária, sob ... ção em setembro de 2019, ou seja, mais de 5 meses depois, significa favorecer a parte que está descumprindo a decisão judicial" (fl. 12); e ...
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Criptoimputação, jusnomotetismo e o estado do concursismo no Brasil
Criptoimputação, jusnomotetismo e o estado do concursismo no Brasil
... concurso que pergunta o que é criptoimputação? Ora, inépcia, desídia do promotor virou criptoimputação? Não nos esqueçamos que o termo to (do grego, Kryptós) significa codificado, cifrado, oculto, escondido, secreto ... A banca pergunta: ... -
Acórdão Nº 0020008-49.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade torna extemporânea a penalidade máxima de despedida por justa causa a caracterizar perdão tácito das faltas praticadas pelo empregado.
... p. 79). Wagner Giglio também ensina que desídia (art. 482, alínea "e", da CLT) " ( ... ) significa desleixo, preguiça, ... -
Acordao N° 1682116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito à saúde. Abortamento espontâneo comprovado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A autora,...
... Celso De Mello, DJe-152, 14-08-2009). Porém, isso não significa que a ... responsabilidade objetiva do Estado seja ilimitada e ... agido com negligência, imperícia ou desídia ... 8. O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais ... -
TRT-3 confirma demissão de gestante por descuido nas tarefas do serviço
TRT-3 confirma demissão de gestante por descuido no serviço
... a trabalhadora deu causa à ruptura contratual, ao incorrer em desídia, falta grave prevista no artigo 482, alínea e, da CLT, que significa ... -
Acórdão nº 52392136520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. RECONHECIMENTO MANTIDO. O apenado cumpria pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico, quando rompeu o dispositivo e empreendeu fuga, sendo recapturado no dia seguinte. Após audiência de justificação, foi reconhecida judicialmente a prática de falta grave. Justificativa apresentada pelo reeducando para a fuga que não se presta para...
... , verifica-se que ele mesmo admite os fatos, o que demonstra a sua desídia" com o cumprimento da pena, isso porque, a exculpante por ele apresentada n\xC3" ... , é a de maior gravidade e que enseja maior repulsa, já que significa a total desídia do apenado com relação ao cumprimento da pena. ... IV ... -
Acórdão nº 50612527420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO FALTA GRAVE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. A alteração do dies a quo, não influi na contagem de prazos para a obtenção dos benefícios da comutação, do indulto do livramento condicional, das saídas temporárias e do trabalho externo, especialmente pelo entendimento recentemente sumulado pelo...
... admite os fatos, bem como a sua evasão, o que demonstra a sua desídia com o cumprimento da pena e com as condições que lhe foram impostas, ... , é a de maior gravidade e que enseja maior repulsa, já que significa a total desídia do apenado com relação ao cumprimento da pena. ... IV ... -
Acórdão nº 50539080820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DE ZONA-CASA. FALTA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, EM QUE O APENADO EM DETERMINADOS MOMENTOS VIOLOU O PERÍMETRO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR PERÍODO NÃO MAIOR HÁ DUAS HORAS, TAMPOUCO DISTANTE MAIS DE 200 METROS, SENDO QUE PERMANECEU COM O DISPOSITIVO ATIVO, PODENDO SER ACOMPANHADO O TRAJETO E RETORNO À RESIDÊNCIA,
... , demostra a violação da zona de monitoramento, evidenciando sua desídia com o cumprimento da pena e com as condições que lhes foi imposta ... , é a de maior gravidade e que enseja maior repulsa, já que significa" a total desídia do apenado com relação ao cumprimento da pena ... IV \xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083438-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO NA SERVENTIVA. Excesso de prazo. Inocorrência. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro
... processual, inexistindo qualquer desídia do juízo. Incidência ... do art. 798, § 4º, do CPP ... Registre-se, ... e da excepcionalidade da situação atual, mas isso não significa uma desídia do ... Registre-se, por outro lado, que o Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 50702410620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO NESTA MESMA DATA. PERDA DO OBJETO. TRATANDO-SE DE AGRAVO INTERNO CUJO OBJETO LIMITA-SE AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE PREJUDICA A ANÁLISE DAQUELE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... motivo "não procurado". Afirma que o termo "não procurado" significa que o destinatário, por desídia, não retirou objeto da unidade dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Relatório e Voto com número 0223689-90.2012.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2022
... significa que os devedores assumiram uma obrigação de trato sucessivo, motivo pelo ... DESÍDIA DO AUTOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...