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Acórdão Nº 0001047-31.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... AUSÊNCIA DE EXTRATOS COM DATA BASE ... POSTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AS ANOTAÇÕES NEGATIVAS ... PERSISTIRAM. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE ... COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DANO MORAL NÃO ... COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1023918-92.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1023918-92.2021.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/ARecorrido(s):Leonardo Benevides AlvesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022E M E N T ARECURSO INOMINADO....
... COBRANÇA ATINENTE A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE. RECLAMADA QUE NÃO DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO FORA DOS PARAMETROS DA ... -
Acórdão Nº 0000900-06.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... IMPEDIU O EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO EVIDENCIADA. COMPANHIA AÉREA QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO ... ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... DANO MATERIAL EXISTENTE. DANO MORAL ... CONFIGURADO ...
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Acórdão Nº 0006606-74.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTRAM ... A CONDUTA ILÍCITA DA REQUERIDA. ESTADO QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A VIATURA ... ATENDIA ÀS EXIGÊNCIAS DE TRÂNSITO COM O GIROFLEX E O ... SINAL SONORO ACIONADOS NA SITUAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000410-33.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ... NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. PARTE AUTORA QUE ... NÃO SE DESIMCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL E ... MATERIAL NÃO VERIFICADOS. PROVA DOCUMENTAL PRECLUSA ... INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0014423-46.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... INSTRUMENTO DE CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS - ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE ... DEMONSTRAR A TAXA DE JUROS PACTUADA – MODALIDADE DE ... CRÉDITO QUE ADMITE A INCIDÊNCIA DE TAXAS FLUTUANTES, ... CONTUDO SEM DISPENSAR A ...
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Acórdão Nº 0009288-15.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ULTRAPASSA OS LIMITES DO TERRITÓRIO DO APELANTE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO. ÔNUS DO ... REQUERIDO, DO QUAL NÃO SE DESIMCUMBIU. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ... , ...
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Acórdão Nº 0003127-66.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... CIÊNCIA ACERCA ... DA MODALIDADE CONTRATADA. ALEGADA INDUÇÃO EM ERRO NÃO ... CONSTATADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESIMCUMBIU DO SEU ... ÔNUS PROBATÓRIO. RECONHECIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0001613-77.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... PARTE ... EMBARGADA QUE COMPROVOU A EFETIVA VEICULAÇÃO ... DA MÍDIA PUBLICITÁRIA. EMBARGANTE QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0023823-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... OFERECIMENTO DE VOUCHER. IMPOSSIBILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA. RÉ NÃO SE DESIMCUMBIU" DE PROVAR A UTILIZAÇÃO ... DO VOUCHER. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ANTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009758-75.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... QUALQUER OUTRO DOCUMENTO A FIM DE COMPROVAR OS ... FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO ... DO QUAL NÃO SE DESIMCUMBIU. ART. 373, I, CPC. (VI) ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO ... I. RELATÓRIO: ... Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0734578-50.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E À MULTA CONTRATUAL DE RESCISÃO ANTECIPADA. JUNTADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E DAS NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃOAPELA
... RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA ... AUTORA. FURTO OCORRIDO NA SEDE DA EMPRESA ... CONTRATANTE. APELANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU ... DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ART. 373, II, DO CPC ... RESPONSABILIDADE ... VIGILÂNCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. INEXISTÊNCIA DE ... PROVAS QUE ... -
Acórdão Nº 0006790-45.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS ... DE INADIMPLENTES. BANCO RECORRIDO QUE SE ... DESIMCUMBIU DE SEUS ÔNUS PROBATÓRIO ... DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DOS ... DÉBITOS. INADIMPLÊNCIA QUE JUSTIFICA A INSCRIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0004244-48.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CONTAS ... REFERENTES AO CONSUMO FINAL – ÔNUS QUE O RECORRENTE ... NÃO SE DESIMCUMBIU – PEDIDO PARA REDUÇÃO DA VERBA ... SUCUMBENCIAL – IMPOSSIBILIDADE – PERCENTUAL ARBITRADO ... EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ...
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Acórdão Nº 0707026-07.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NÃO OPONÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS OS QUAIS ATESTAM QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇOS AO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVO AO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2014. ENTE...
... RELATIVO AO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ... POTÁVEL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2014. ENTE ... APELANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE ... COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU ... EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO ... CPC. SENTENÇA MANTIDA ... -
Processo nº 0033526-95.2014.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CONTRATADO. ... IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE ... QUE O AUTOR NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ... ÔNUS PROBATÓRIO. APELAÇÃO DO AUTOR ... ADUZINDO CERCEAMENTO DE DEFESA E ...
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Acórdão Nº 0300214-39.2017.8.24.0175 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECORRENTE QUE FIGUROU NA CONDIÇÃO DE FIADOR DE CONTRATO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM NOVAÇÃO, AINDA QUE INCLUSO CONTRATO DIVERSO NA AVENÇA. CONTRATO ORIGINAL QUE PERMANECE INADIMPLIDO. MORA DO DEVEDOR...
... AUSÊNCIA DO ANIMUS DE NOVAR. NÃO ... OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 360 À 367 DO CÓDIGO CIVIL ... FIADOR QUE NÃO COMPROVOU QUE SE DESIMCUMBIU DO ENCARGO ... CONTRATUAL ASSUMIDO. ART. 835 DO CC. RENEGOCIAÇÃO DA ... DÍVIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM NOVAÇÃO ... PRECEDENTES DESTA CORTE ... -
Acórdão Nº 0305953-92.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... SENTENÇA. MÉRITO. PLEITO PARA PROCEDÊNCIA DA ... DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU ... DE SEU ÔNUS (ART. 373, I, DO CPC). AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO PEDIDO EXPRESSO DE CANCELAMENTO DO ... CONTRATO. COBRANÇA DAS TAXAS ...
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Acórdão Nº 0700213-17.2017.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
... INSCRIÇÃO DA RECORRENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECORRIDO QUE NÃO ... SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DESCRITO NA EXORDIAL. DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0016513-06.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PELA PARTE RÉ NO DISTRATO – DEVER DA PARTE AUTORA DE ... COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO – ... PARTE AUTORA NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE ... INCUMBIA NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC – ... AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM INDENIZAR A ... PARTE AUTORA À ...
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Acórdão Nº 0013829-43.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INSTRUMENTOS DE CONTRATOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE ... DEMONSTRAR AS TAXAS DE JUROS PACTUADAS - LIMITAÇÃO À ... TAXA DE JUROS MÉDIA DO MERCADO NA FORMA DO ENUNCIADO ... NA SÚMULA 530 DO STJ, ...
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Acórdão Nº 0007392-06.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-06-2022
... SENTENÇA. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A ... NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO-TERAPÊUTICO ... CONTÍNUO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESIMCUMBIU (CPC, ... ART. 373, I). CAUSA DE PEDIR GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE ... PROVAS QUANTO À CONSULTAS MÉDICAS PERIÓDICAS, ... TRATAMENTOS, DENTRE ...
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Acórdão Nº 0041793-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... RÉ QUE ALEGA TER ... RESTADO COMPROVADO A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS ... PARTES – NÃO ACOLHIMENTO – RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU ... DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA MULTA ... ESTABELECIDA NA LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO ... ACOLHIMENTO – TUTELA ...
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Acórdão nº 0542208-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS ... CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA NÃO ISENTA A RECORRENTE DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 0501457-88.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... FORNECEDOR. ALEGADA FALHA NO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ... ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU ... DIREITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A ... RECORRENTE DE COMPROVAÇÃO ...