desimcumbiu
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Acórdãos nº 1002323-64.2016.8.26.0627 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2022
... ção estatal Ausência dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar - Autor que não se desimcumbiu de forma dequada do seu ônus probatório Artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil - Sentença de improcedência ...
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Acórdãos nº 1004314-30.2016.8.26.0157 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À RÉ E DELA NÃO SE DESIMCUMBIU (ART. 373, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO ...
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Decisão monocrática Nº 0050674-21.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 24-06-2022
... DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE ... COMPETIA. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO ... VÍCIO INEXISTENTE. EXPLICITAÇÃO DE FUNDAMENTOS CLAROS ... E SUFICIENTES ...
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Acórdãos nº 1002688-30.2015.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... SE DAR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE CUMPRIR A DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART ...
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Acórdãos nº 1029269-68.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... RÉ ALEGADA MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESPROVIDA DE QUALQUER PROVA - RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU" DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC) AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Apela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005140-67.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... AUSÊNCIA DE EXTRATOS COM DATA BASE ... POSTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AS ANOTAÇÕES NEGATIVAS ... PERSISTIRAM. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE ... COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DANO MORAL NÃO ... COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0001619-87.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... DE ENSINO QUE NÃO É ACOMPANHADO DE CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE AS ... PARTES. RECORRENTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ... ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE É ATRIBUÍVEL (ARTIGO ... 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE ...
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Acórdãos nº 1001199-03.2015.8.26.0006 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR OS DANOS ALEGADOS - SENTENÇA IMPROCEDENTE DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO O autor insurge-se ...
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Acórdão Nº 08174362920198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... o procedimento administrativo referente a esta licitação, para dar lastro a sua a legação, de maneira que se desimcumbiu de comprovar o fato impeditivo alegado, ou que já teria cumprido a obrigação. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes auto s ...
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Acórdão Nº 08210706720188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2022
... ÓRIO QUE INDICA QUE O CAUSADOR DO ERRO ALEGADO FOI O EX-COMPANHEIRO DA APELANTE – RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC) – RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O A C Ó R ...
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Acórdãos nº 1000899-06.2016.8.26.0071 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... do débito Impugnação da assinatura firmada no documento juntado pela ré Requerida que não se desimcumbiu do ônus de provar a adoção das medidas necessárias para que a celebração do contrato de venda ...
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Acórdãos nº 1000023-55.2016.8.26.0587 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ENCARTADO AO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA REGULARIDADE DO DÉBITO QUESTIONADO AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR O QUANTO ALEGADO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0005918-61.2017.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... Relator: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA ... AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO ... DÉBITO. AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL E O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS ... MERCADORIAS. PROVA ORAL QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0000324-04.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 09-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE SEMOVENTE POR CURTO CIRCUITO NO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, AO PASSO QUE A RECORRENTE NÃO SE DESIMCUMBIU DE DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR. DANO
... PROPRIEDADE ... DEMONSTRADO ... VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, AO PASSO QUE A ... RECORRENTE NÃO SE DESIMCUMBIU DE DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR ... DANO MATERIAL COMPROVADO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O ... -
Acordão nº 0078900-66.2008.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo sido negada a prestação de serviço do trabalhador, era ônus do reclamante comprovar suas alegações pretendendo o vínculo empregatício, do qual não se desimcumbiu, sendo confesso quanto à matéria de fato.
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Acórdão Nº 5023837-07.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 24-10-2023
... ÔNUS DO QUAL O DEMANDANTE NÃO SE DESIMCUMBIU MESMO COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC, ART. 373, I). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N ...
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Acórdão Nº 0300679-55.2015.8.24.0066 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR ATOS MATERIAIS DE OCUPAÇÃO DA GLEBA POR PARTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART. 373, INC. I, DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0004605-20.2009.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0023388-10.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. AUTOR ... QUE COMPROVOU O PAGAMENTO DO “KIT-COVID”. PARTE RÉ ... QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR QUE ... O SERVIÇO FOI REALIZADO (ART. 373, II, CPC). ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. DANO ...
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Acórdão Nº 0001746-82.2018.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DESTINARIA A APURAR APENAS EVENTUAL FALSIDADE FORMAL ... DO DOCUMENTO – PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU ... DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – ... RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ...
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Acórdão nº 1000289-31.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS – AUTOR NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a regra do art. 373, inciso I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
... APELACAO CÍVEL — ACÁO DE OBRIGACÁO DE FAZER CC ... PEDIDO DE DANOS MATERIAIS - AUTORNÁO SE DESIMCUMBIU DO ... ÓNUS DE PROVAR OSFATOS CONSTITUTIVO DE — SEU DIREITO ... AUSÉNCIA DE COMPROVACAO DA RELACÁO JURÍDICA ENTRE AS ... PARTES - SENTENCA ... -
Acórdão Nº 0024951-39.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ... NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXCLUDENTE DE ... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. BANCO QUE NÃO SE ... DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EFETIVA ... CONTRATAÇÃO E INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR ... INSCRIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 479/STJ. ART. 14 DO CDC ... ...
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Acórdãos nº 1015864-52.2018.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ IMPUGNADOS – RÉ QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE COMPROVAR SUA AUTENTICIDADE – CONTRATO DECLARADO NULO ANTE A AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO DO ...
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Acórdão Nº 0026402-05.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... JURÍDICA COM A RÉ, MAS ADUZ DESCONHECIMENTO DA FATURA ... COMPRAS REALIZADAS COM SUA SENHA PESSOAL. AUTOR QUE NÃO ... SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS ... CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RÉ QUE CUMPRE COM O ÔNUS ... PROBATÓRIO E DEMONSTRA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ...
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Acórdão Nº 0008937-82.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... CLASSIFICAÇÃO PARA CONDIÇÃO DE USUÁRIA FORMULADA PELA ... DEFESA DA APELANTE TATIANE. NÃO ACOLHIMENTO.APELANTE ... QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SER ... USUÁRIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. QUANTIDADE DO ... ENTORPECENTE APREENDIDO QUE INDICA TRAFICÂNCIA. PEDIDO ... DE ...