desistência da ação antes da citação
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Acórdãos nº 0024857-24.2010.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Cível VOTO Nº 18.724 EMENTA Ação de busca e apreensão. Pedido de cia da ação apresentado antes da citação do réu, que havia ... não fundamentou o pedido de desistência, com o qual o recorrente concordaria desde que ...
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Decisao Nº 8003105-76.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-164/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/wh ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO DA PARTE VENCEDORA - ... 2. VIOLAÇÃO DE LEI - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Em seu recurso ... para invalidação de confissão, desistência ou transação, previsto no inciso VIII do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041193-92.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041193-92.2021.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: ELOÁ SILVA DE ANDRADE Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdãos nº 1024986-53.2014.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão (Decreto-lei ... Petição do autor, antes da citação, noticiando acordo judicial e requerendo a desistência da ação. Pretensão da instituição ...
- Processo nº 0024810-41.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0013702-97.2011.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : Luciano Camargo de Franchi Natureza da ação: Declaratória e plano de saúde Ementa: ... desistência da ação relativamente à embargante, antes da citação Alegação de que a ...
- Acórdão Nº 5003056-93.2021.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão monocrática nº 2015.03685032-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 05-10-2015
Visto, etc. MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO ajuizou Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade do Direito de Greve comInterdito Proibitório em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA - SINTEPP, ambos qualificados na inicial.Às fl. 47/49, o autor requereu a desistência da ação e, consequentemente, a extinção do feito. É o relatório. Decido. A desistênciada ação foi pleiteada...
... Ação ... Declaratória de Ilegalidade/Abusividade do ... fl. 47/49, o autor requereu a desistência da ação ... e, consequentemente, a extinção ... da ação foi pleiteada pelo promovente antes da citação ... do réu, portanto em fase ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não especificou as matérias imprescindíveis para o deslinde da lide que não foram apreciadas pelo Regional após a interposição dos embargos de declaração, não bastando, para tanto, a citação dos números dos -itens- do apelo que não teriam sido enfrentados. Não conheço. 2- LITISPENDÊNCIA.
... ção, não bastando, para tanto, a citação dos números dos -itens- do apelo que não ... ência, porquanto consta dos autos a desistência expressa da reclamante quanto ao pleito formulado na ação proposta pelo sindicato na qualidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16963/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não especificou as matérias imprescindíveis para o deslinde da lide que não foram apreciadas pelo Regional após a interposição dos embargos de declaração, não bastando, para tanto, a citação dos números dos -itens- do apelo que não teriam sido enfrentados. Não conheço. 2- LITISPENDÊNCIA.
... ção, não bastando, para tanto, a citação dos números dos -itens- do apelo que não ... ência, porquanto consta dos autos a desistência expressa da reclamante quanto ao pleito formulado na ação proposta pelo sindicato na qualidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não especificou as matérias imprescindíveis para o deslinde da lide que não foram apreciadas pelo Regional após a interposição dos embargos de declaração, não bastando, para tanto, a citação dos números dos -itens- do apelo que não teriam sido enfrentados. Não conheço. 2- LITISPENDÊNCIA.
... ção, não bastando, para tanto, a citação dos números dos "itens" do apelo que não ... ência, porquanto consta dos autos a desistência expressa da reclamante quanto ao pleito formulado na ação proposta pelo sindicato na qualidade de ... -
Acordão nº 01144/2005-003-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Noviembre de 2006
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTAÇÃO APÓS A CITAÇÃO INICIAL. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPUTAÇÃO SENTENCIAL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO RECLAMADO. INSUBSISTÊNCIA. . A discordância empresarial quanto à desistência da ação manifestada pelo reclamante não configura violação a qualquer de seus deveres processuais, consoante estabelecidos pelo art. 14 da Lei Processual Civil, nem se enquadra nas...
... a discordância patronal quanto à desistência da ação, manifestada pelo reclamante, por to, antes da audiência instrutória, houve por bem ... -
Acórdão nº 1.0183.12.004210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE. - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS.- Ocorrendo a desistência antes da citação, o demandante responde apenas pelas custas.- São incabíveis honorários advocatícios de sucumbência quando o exequente desiste da ação antes de efetivada citação.
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Acórdão nº 1.0183.12.004210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE. - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS.- Ocorrendo a desistência antes da citação, o demandante responde apenas pelas custas.- São incabíveis honorários advocatícios de sucumbência quando o exequente desiste da ação antes de efetivada citação.
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Acórdão Nº 0002906-84.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... S/A - que homologou o pedido de desistência formulado pelo apelante e o condenou ao pagamento ... Pois bem ... A desistência da ação por parte da demandante resulta na perda do ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ...
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Acórdão Nº 0042993-31.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... foi a recorrida quem deu causa a presente ação de cobrança relativo a data-base. Nesse ... ípio da causalidade, em caso de desistência da ação, as despesas e honorários ... citação. ... "( ... ) Em obediência ao princípio da ... Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas ...
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Acórdão nº 1.0672.13.017231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ART. 90 DO CPC/15 - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 90, estabelece que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários
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Acórdão nº 1.0672.13.017231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ART. 90 DO CPC/15 - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 90, estabelece que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários
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Acórdão nº 1.0216.11.000492-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR LITISCONSORTE ATIVO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA NA IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO EXTINTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS DO ARBITRAMENTO. - Tendo o autor desistido do prosseguimento da ação, após a citação do réu e já tendo este apresentado a sua defesa, impõe-se a homologação da desistência com a condenação do primeiro...
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Acórdão nº 1.0000.20.000826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. O pedido de desistência da ação de execução feito após a citação do executado impõe ao exequente a responsabilidade de pagamento de honorários sucumbenciais.
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Acórdão Nº 0012657-39.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... em desistir do feito, pedido esse formulado antes da intimação da parte executada, e, antes de ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU E MOTIVADO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DASCUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUSSUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabineteem 24/11/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art.290 do CPC, o cancelamento da...
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Decisão Monocrática nº 16149-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2010
Trata-se de Ação Cautelar Inominada Promovida por Almor Paulo Antoniolli e Outro contra Marcelo Cláudio Coimbra da Rocha e Outro. Através da Petição de Fls., Antes da Apreciação da Liminar Pleiteada e da Citação da Parte Ré, os Autores Requereram a Desistência da Ação. Infere-se da Procuração de Fls. 25 dos Autos, Dentre os Poderes Especiais, o de Desistir da Ação. Pelo que, Com Base nos Arts. 158
... Através da Petição de fls., antes da apreciação da liminar pleiteada e da ... -
Acórdãos nº 0013702-97.2011.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Natureza da ação: Declaratória e Plano de Saúde Ementa: ... agravo retido - acolhimento - desistência da demanda em relação ao al, antes da citação reconvenção ...