desistencia de compra
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Acórdão nº 0527530-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... CONSUMIDOR ... DISTRATO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO ... COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012146-90.2016.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... E OUTRA Comarca: BARUERI Voto n.º 37.255 Compromisso de compra e venda de imóvel. Desistência da compra por parte dos ...
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Acórdãos nº 1021480-19.2014.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... indenizatória por danos morais e materiais. Compra e venda de móveis planejados. Financiamento bancário ...
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Acórdão Nº 0000305-86.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-06-2022
... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESISTÊNCIA ... DE COMPRA" NO MARKETPLACE DO MERCADO LIVRE. COBRANÇA ... EXTRAJUDICIAL. SEM INSCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0141694-48.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO ... COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0240810-90.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO ... COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdão Nº 0217528-96.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO ... COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdão Nº 0000072-09.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... DEFESA DON CONSUMIDOR. AUTORA QUE REQUEREU A ... DESISTÊNCIA DA COMPRA DENTRO DO PRAZO DE 7 (SETE) ... DIAS. PEDIDO DE CANCELAMENTO ATENDIDO PELA ...
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Processo nº 0045036-58.2014.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Civil. Promessa de Compra e Venda. Distrato. Desistência Do Promitente Vendedor. Repetição Dos Valores Pagos. Ação Movida por Promitente Comprador de Imóvel Em Face de Promitentes Vendedores, a Buscar a Condenação de Os Réus Repetirem Ao Valores Pagos a Título de Adiantamento e Indenizar Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência que Acolhe O Primeiro Pleito. Apelo Dos Réus a...
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ... DISTRATO. ... DESISTÊNCIA ... PROMITENTE ... -
Acórdão Nº 0011014-44.2019.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO ... PROMITENTE COMPRADOR. APLICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805160-54.2022.8.19.0209 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805160-54.2022.8.19.0209 Recorrente: IGOR LINDO LOURENCO Recorridos: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0021260-83.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA COMPRA. CHEQUE CAUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003880-10.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA COMPRA. CHEQUE CAUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0153492-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA POR PARTE DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES JÁ
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA POR PARTE ... -
Acordao N° 1718137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Retenção parcial dos valores pagos. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Rateio proporcional. 1. Consoante orientação do superior tribunal de justiça, em caso de desistência da compra de imóvel é...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdãos nº 1002022-81.2018.8.26.0584 de 4ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2019
... Voto nº 18.006 EMENTA: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA Desistência Arras confirmatórias Perda do ...
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Acórdão Nº 0158289-59.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO ... COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdãos nº 1019158-25.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Pereira Cimino Voto nº 7.517 Compromisso de venda e compra. Rescisão contratual e restituição de quantias pagas ...
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Acórdão Nº 0178150-31.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. INTEGRANTE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DEVOLUÇÃO IMEDIATA EEM PARCELA ÚNICA DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE.
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO ... PROMITENTE COMPRADOR. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0008313-19.2016.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. APLICAÇÃO DO CDC. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. APLICAÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... EMENTA: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA" ... E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR ... APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0173953-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-03-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. DISTRATO CELEBRADO. CLÁUSULA DE RETENÇÃO CONSIDERADA ABUSIVA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APESAR DA EXISTÊNCIA DO DISTRATO QUANDO CONSIDERADO MALÉFICO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 25%. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR
... RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE ... COMPRADOR ... -
Acórdão nº 1.0079.14.000756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL. 1. Em caso de rescisão do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel por desistência dos adquirentes, o termo inicial dos juros moratórios é o trânsito em julgado da decisão condenatória. 2. Embora as parcelas tenham deixado de ser pagas no...
... de ZULMAR RAUL BREDER BASTOS, objetivando a resciso de contrato de compra e venda de imvel. Sendo incontroverso o inadimplemento das parcelas, ... -
Decisão Monocrática Nº 0133962-50.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. DANO ...
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Acórdão Nº 0012870-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... processos que versem sobre rescisão de contrato de compromisso de compra e venda por mera desistência dos comprovados até o julgamento final do ...
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Acórdão nº 1.0408.11.000777-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO VENDEDOR - RESTITUIÇÃO DOS GASTOS REALIZADOS PELO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. Nos termos do disposto no artigo 465 do CC, se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
... os apelados a promover a lavratura de escritura pblica de compra e venda do imvel, bem como quitar eventuais dbitos dela decorrentes ...