desistencia de compra
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Acórdão nº 0000304-36.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... , em casos idênticos, realiza o estorno do valor total da compra e ... credita o valor nas faturas subsequentes. Todavia, a Autora não ...
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Acórdãos nº 1004916-90.2018.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Comarca: São Bernardo do Campo Voto nº 06242 bsa PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. Desistência da compra ...
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Acórdãos nº 1047747-19.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Jean Alves Comarca: Campinas Voto nº 03745 bsa PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra ...
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Acórdãos nº 1095219-24.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... e outro Comarca: São Paulo Voto nº 04630 rml PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra ...
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Acórdão nº 1.0000.20.034148-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE - REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA VENDEDOR - BOA-FÉ. É cabível o deferimento da medida de registro de protesto contra alienação de bem, requerida em sede de tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente, se preenchidos os requisitos de fumus boni iuris
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. ARTS.489 E 1.022, AMBOS DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO. CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DOVENDEDOR. INTERMEDIAÇÃO EFETIVADA. COMISSÃO DEVIDA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-s
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Acórdão nº 1.0000.20.452001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - INADIMPLEMENTO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO INTEGRAL - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO EQUITATIVA - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - PARÂMETRO FIXADO PELO STJ - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0000.20.452001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - INADIMPLEMENTO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO INTEGRAL - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO EQUITATIVA - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - PARÂMETRO FIXADO PELO STJ - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0702.12.012483-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇAO DANOS MORAIS E MATERIAIS - PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ausente o descumprimento contratual das requeridas quanto aos fatos narrados na inicial. 2. Inexistente previsão contratual, não há se falar em ressarcimento das despesas que o Autor supostamente teve que custear devido a desistência do contrato de compra e venda.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076419320184058311), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELOS MUTUÁRIOS. CRISE FINANCEIRA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de...
... a demanda, na qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de imóvel e restituição de percentual das prestações pagas, ... -
Acórdão Nº 0304016-81.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELOS AUTORES ...
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Acórdão Nº 5000722-43.2021.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. INDISPONIBILIDADE NO FABRICANTE. DESISTÊNCIA E COMPRA DE OUTRO VEÍCULO JÁ DISPONÍVEL. ÂNIMO DE NOVAR. PLENA E LÍCITA CONTRATAÇÃO. POSTERIOR ARREPENDIMENTO. CONDUTA IRREPREENSÍVEL PELA RÉ, QUE, INDO ALÉM DA GUARIDA LEGAL, ANUIU AO DESEJO DO AUTOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0712864-73.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-07-2021
... DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DE COMPRA DE EPI POR PERDA DE CERTIFICADO DE ... APROVAÇÃO DO INMETRO, PARA ...
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Acordao N° 1759457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Leilão de imóvel alienado fiduciariamente. Desistência da compra. Comissão do leiloeiro. Decreto nº 21. 981/1932. Norma especial e cogente. Inaplicável a lei nº 4. 591/64 ao caso. Indisponibilidade do sistema afastada. Histórico de lances. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de cobrança da comissão devida ao leiloeiro pelo leilão de imóveis...
... COMPRA. COMISSÃO DO LEILOEIRO ... DECRETO Nº 21.981/1932. NORMA ESPECIAL E ... -
Acórdãos nº 1039457-29.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... e outro Comarca: Santos Voto nº 02155 bsa PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra ...
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Acórdão nº 1.0107.15.000360-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO VENDEDOR E NÃO PELO COMPRADOR/RÉU - APROXIMAÇÃO DAS PARTES - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - COMPRA E VENDA NÃO REALIZADA - IMPROCEDÊNCIA.- A jurisprudência tem entendido que a corretagem tem a natureza de obrigação
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Acórdão nº 1.0107.15.000360-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO VENDEDOR E NÃO PELO COMPRADOR/RÉU - APROXIMAÇÃO DAS PARTES - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - COMPRA E VENDA NÃO REALIZADA - IMPROCEDÊNCIA.- A jurisprudência tem entendido que a corretagem tem a natureza de obrigação
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Decisão Monocrática Nº 0007472-38.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ADESÃO. COMPROMISSO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO
... CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA ... COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL ... DO VALOR ... - Highline deve anunciar desistência na disputa por ativos da Oi, diz colunista
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Acórdão Nº 0012113-33.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENTE. DESISTÊNCIA DA COMPRA. PAGAMENTO DE SINAL PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. RESTITUIÇÃO ...
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Processo nº 0048796-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de Resilição Unilateral Do Contrato (desistência) de Compra e Venda de Imóvel Em Razão de Dificuldades Financeiras. Possibilidade. Entendimento Do Stj. Deferimento Do Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Suspensão Das Cobranças. Recurso Interposto Pelos Réus que Não Merece Provimento. Decisão que Não Se Mostra Teratológica Ou Afastada Da Legislação
... compra e venda de imóvel em razão de dificuldades ... -
Processo nº 0033754-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de Resilição Unilateral Do Contrato (desistência) de Compra e Venda de Imóvel Em Razão de Dificuldades Financeiras. Possibilidade. Entendimento Do Stj. Deferimento Do Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Suspensão Das Cobranças. Recurso Interposto Pelos Réus que Não Merece Provimento. Decisão que Não Se Mostra Teratológica Ou Afastada Da Legislação
... contrato (desistência) de compra" e venda de imóvel em ... dificuldades ... financeiras.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0031115-25.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. COMPRA ... DE TELEVISÃO EM LOJA FÍSICA. DESISTÊNCIA DA COMPRA ... PELA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS - Nos termos da firme jurisprudência do STJ, o percentual de retenção das parcelas pagas pode flutuar de 10% a 25% sobre o total pago pelo comprador. - Na hipótese de resolução...
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Acórdão Nº 0303831-65.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA ORAL QUE NÃO ALTERARIA A CONCLUSÃO ALCANÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA LIDE. MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA. VULNERABILIDADE TÉCNICA. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. AUSÊNCIA DE...
... MITIGAÇÃO ... DA TEORIA FINALISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A COMPRA DA ... IMPRESSORA OCORREU DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ...