desistencia de compra
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-46.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , pelo comprador, de obrigações relacionadas ao contrato de compra e venda, o qual até o momento de sua intermediação, ou seja, ...
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Acórdão nº 1010270-80.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO – DESISTÊNCIA DA COMPRA DA PASSAGEM – PRAZO DE 24 HORAS – DEVER DE REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não demonstrada ofensa aos atributos da personalidade em razão de entrave...
... RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO – DESISTÊNCIA DA COMPRA DA PASSAGEM – PRAZO DE 24 HORAS – DEVER DE REEMBOLSO DO VALOR DA ... -
Acórdão Nº 0628223-08.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
... DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA PELO COMPRADOR. SUSPENSÃO DOS EFEITOS ... DO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0164640-53.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... MATERIAIS. DESISTÊNCIA DE COMPRA. ESTORNO ... REALIZADO ... CONTRATUAL ... DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 0005530-26.2014.8.26.0541 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Juiz prolator da sentença: Lucas Borges Dias. COMPRA E VENDA DE PRODUTO DURÁVEL. Posterior desistência da ...
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Acórdão Nº 0012986-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Ademais, a pretensão da rescisão de contrato de compra e venda de imóvel permite a suspensão do pagamento das parcelas ...
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Acórdão nº 1.0028.11.005126-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA. CULPA DA VENDEDORA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. Nos casos de desfazimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa da vendedora, as partes devem ser restituídas ao status quo ante, com a restituição, pela vendedora, dos valores despendidos pelo comprador para reformar o imóvel. Não são devidos danos morais quando ausente lesão a...
... DE MEDEIROS, alegando, na inicial, ter celebrado contrato de compra e venda de imvel com a requerida. Como o imvel era comercial, combinou com ... -
Acórdão Nº 0806274-86.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISUM QUE DETERMINOU À PARTE DEMANDADA QUE EFETUASSE A DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA POR AUTOMÓVEL APÓS A DESISTÊNCIA DA COMPRA. AGRAVANTE QUE TROUXE AOS AUTOS COMPROVANTE DA DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... DESISTÊNCIA DA COMPRA. AGRAVANTE QUE TROUXE AOS ... AUTOS COMPROVANTE DA DEVOLUÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0016701-21.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO POSSUI MAIS ...
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Acórdão nº 1014689-17.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO QUE NÃO SE PERFEZ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA DESISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA, POR IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO PELA NÃO OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE SABIDAMENTE ERA CONDIÇÃO INAFASTÁVEL PARA O PAGAMENTO.
... Segundo consta a demandante firmou com o demandado um contrato de compra e ... venda de imóvel, no valor total de RS 410.000.00 (quatrocentos e ... -
Decisão Monocrática Nº 0190910-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO ... COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdão Nº 0148994-66.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... LEGITIMIDADE DA INCORPORADORA. DESISTÊNCIA ... DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE ... PARTE DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdão Nº 0001228-72.2020.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... AUTORA QUE REQUEREU ... A DESISTÊNCIA DA COMPRA DENTRO DO PRAZO DE 7 ... (SETE) DIAS. PEDIDO DE CANCELAMENTO ATENDIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
... 0024, para o fim de declarar a resciso do contrato de promessa de compra e venda, objeto de ambas as aes, confirmando a tutela proferida nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111795-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
... 0024, para o fim de declarar a resciso do contrato de promessa de compra e venda, objeto de ambas as aes, confirmando a tutela proferida nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.144516-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
... 0024, para o fim de declarar a resciso do contrato de promessa de compra e venda, objeto de ambas as aes, confirmando a tutela proferida nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.144516-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULTA - PERCENTUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALOR. 1. O Código Civil determina que "a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a...
... 0024, para o fim de declarar a resciso do contrato de promessa de compra e venda, objeto de ambas as aes, confirmando a tutela proferida nos autos ... -
Acórdãos nº 1009868-31.2016.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... (Fls: 14) Comarca: Diadema Voto nº 03402 bsa PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra ...
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Acórdãos nº 1000137-82.2017.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... : 14) e outro Comarca: Limeira Voto nº 03718 bsa PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra e ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELO DESCABIMENTO DACOMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE MEDIAÇÃO NÃO ULTRAPASSOU A FASEDAS TRATATIVAS. AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.AGRAVO DESPROVIDO.1....
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Processo nº 0495282-75.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... DESISTÊNCIA ... COMPRA ANTES DE FIRMADO O CONTRATO ... CLIENTE/FINANCIADA. ...
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Acórdão nº 1.0000.17.077980-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - COMPRA VENDA IMÓVEL - DESISTÊNCIA POR INVIABILIDADE DE PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE 10% DO VALOR PAGO - VALIDADE - KIT ACABAMENTO - RESSARCIMENTO - POSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. É contraditório que o comprador sem condições financeiras de cumprir com as parcelas do pactuado fique...
... da qual a parte autora busca rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imvel constitudo pelo apartamento 303 celebrado com a r, assim ... -
Acórdão Nº 0003053-35.2015.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA COM A UTILIZAÇÃO DE PONTOS DOTZ E PARTE EM DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ESTORNO DOS VALORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU A EMPRESA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR MEIO DA EMPRESA DOTZ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. DESISTÊNCIA DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ... ADQUIRIDA COM A UTILIZAÇÃO DE PONTOS DOTZ E PARTE ... -
Acórdão Nº 0004255-17.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... Aps a compra, levou o bem at oficina mecnica e constatou queo veculo possua diversos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023025-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. Pretendendo o agravante a resolução da promessa de compra e venda por desistência do comprador, mostra-se possível o deferimento da tutela de urgência consistente na suspensão dos...
... de ordem n 21, proferida nos autos da ao de resoluo de promessa de compra e venda de lote urbano ajuizada em desfavor de GRACIOSA EMPREENDIMENTOS E ...