desistencia do peticao recurso

PROCESSO Nº: 0802753-33.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Ricardo Diego Nunes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (convocado) - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802557-97.2016.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...

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APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. ARTIGO 157, §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.Interposto apelo pela Defesa Constituída de um dos réus da sentença condenatória, aporta petição com pedido de homolgação de desistência, urgente. APELO PREJUDICADO. RECURSO EXTINTO.   

OI S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO . Caso em que o exequente busca na execução provisória em autos apartados a liberação de valores considerados incontroversos, em razão de pendência de recurso versando unicamente sobre o índice de correção monetária aplicável aos créditos em execução. Prejudicado o julgamento do agravo em razão da homologação, pelo Colendo...

ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 117238/2022-0. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA NO TEMA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante desiste do seu recurso de revista quanto ao tema "índice de atualização de créditos trabalhistas - juros de mora e correção monetária". a desistência, tal...

I - PETIÇÃO AVULSA DO RECLAMANTE. DESISTÊNCIA QUANTO AO TEMA "CORREÇÃO MONETÁRIA". O reclamante apresenta petição avulsa pugnando pela desistência do agravo de instrumento em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decorrente de não apreciação específica de aspectos envolvendo o índice de correção monetária e,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT. Consoante a Súmula 102, I, do TST, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a...

PJE 0805199-61.2016.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO VINCULADA A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE ESTAVA EM ANÁLISE NA RECEITA FEDERAL. ANULAÇÃO DO DESPACHO QUE CONSIDEROU A DECOMP NÃO DECLARADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO POR REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. 1. Apelação e remessa...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento do benefício da desoneração da folha de pagamento previsto na...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/15. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA PENALIDADE. I. Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém o voto do relator...

PJE 0807655-13.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. 1. Embargos de declaração interpostos por Posto Cidade Ltda, em face de acordão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, afastando as...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DEESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL (ART. 171, § 4º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO.  NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. NO CASO, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO PRÓPRIO RECORRENTE, NA QUAL MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 998 DO CPC (EVENTO 10), CABÍVEL SUA...

PROCESSO Nº: 0801233-78.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONHCLEBE CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De

PROCESSO Nº: 0802705-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos

PROCESSO Nº: 0802777-61.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO SANTOS SOBRAL ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. GRATUIDADE...

PROCESSO Nº: 0804853-33.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA ADVOGADO: Mariana Amaral De Melo APELADO: TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL.

EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO AJUIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. DESISTÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A desistência parcial do pedido formulado na petição inicial impõe a condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, com base no art. 791-A da CLT e art. 90, § 1º, do CPC. O benefício da justiça gratuita não resulta em isenção absoluta do...

PROCESSO Nº: 0800002-77.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: COSMO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Deseja o autor a concessão do...

PROCESSO Nº: 0801919-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVERTON CORREIA DA SILVA SANTOS e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIII, DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE PETIÇÃO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADA POR EQUÍVOCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PETIÇÃO QUE CONTINHA DADOS DO PRESENTE FEITO ECIVIL....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA PARCIAL. POSSIBILIDADE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.1. Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV).

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AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. NO CASO, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO PRÓPRIO RECORRENTE, NA QUAL MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 998 DO CPC (EVENTO 13