despacho interlocutorio o e
-
nº 89.01.14525-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Octubre de 1990
1. SUCUMBIDO, EM PARTE, O EMBARGANTE, SE DEVE, PARA DIVIDIR O ONUS DA SUCUMBENCIA, OBEDECER O QUE DISPÕE O ART. 21, CAPUT, DO CPC.2. A SENTENÇA DOS EMBARGOS DESAFIA O RECURSO APELATORIO EIS QUE NÃO SE CUIDA DE DESPACHO INTERLOCUTORIO O DECISUM RECORRIDO.3. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS EM PARTE.
-
Instrução Procedimental
... 1845. Despacho interlocutório - Frequentemente são proferidas considerações, ...
-
Acórdãos nº 0162633-75.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Diciembre de 2011
... GANTUS ENCINAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Cassação de despacho e revisão de sentença INADMISSIBILIDADE Ausência ... julgado da decisão que inviabiliza despacho interlocutório contra o qual possa ser interposto agravo RT ...
-
Acordão nº 93.020232-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 1994
INCABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Incabível a interposição de recurso ordinário contra despacho interlocutório do julgador de primeiro grau. Apelo do sindicato reclamante que não se conhece.
... despacho proferido pelo MM. Juiz Presidente da JCJ de Rio Grande, que entendeu uma ... Entretanto, referido despacho é interlocutório, não atingindo o mérito da presente ação, uma vez que à época não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-42.2007.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a regularidade da representação processual, afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO...
... da representação processual, afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o processamento do agravo de ... , proferiu decisão de conteúdo não terminativo, portanto interlocutório. As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0077200-78.2008.5.06.0271 (00772-2008-271-06-00-8)), 04-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO. 1. O despacho que resolve questão incidente em processo de execução é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, pelo agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no artigo 893, § 1°, da CLT. 2. Agravo de petiçã
... 1. O despacho que resolve quest ã o incidente em processo de execu ç ã o é dotado ... - Acórdãos nº 0602107-23.2011.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
-
Decisão monocrática nº 2015.01561396-51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-05-2015
... DO RECURSO. À UNANIMIDADE ... pedido de reconsideração de despacho interlocutório ... não suspende nem interrompe o prazo recursal para ...
-
Acordão nº (AP)02320.2003.906.06.00.4 de 2º Turma, 1 de Octubre de 2003
Despacho meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de petição, eis que não tem força de decisão terminativa do feito
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. Despacho" meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de peti\xC3" ... -
Acordão nº (AP)05995.2002.906.06.00.4 de 2º Turma, 4 de Septiembre de 2002
Agravo de Petição. Despacho meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de petição, eis que não tem força de decisão terminativa do feito.
... EMENTA: Agravo de Petição. Despacho" meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de peti\xC3" ... -
nº 96.01.07472-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Mayo de 1996
1- Contra despacho denegatório de liminar, mandado de segurança, cabe agravo de instrumento. Trata-se de um despacho interlocutório que pode causar gravame à parte e, por conseguinte, passível de recurso. 2- De acordo com o art. 138 do Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea, acompanhada do pagamento do tributo e dos juros de mora, impede a aplicação da multa...
-
nº 89.03.021474-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1992
PROCESSO CIVIL. CONTA DE ATUALIZACAO. RECURSO CABIVEL. FUNGIBILIDADE A DECISAO SOBRE ATUALIZACAO DE CONTA JA HOMOLOGADA CONSTITUE-SE EM DESPACHO INTERLOCUTORIO QUE COMPORTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. A CONVOLACAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTA SUBSUMIDA A OBSERVANCIA D PRAZO RECURSAL. RECURSO NAO CONHECIDO.
-
Acordão nº 20080755636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2008
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. Decisão que extinguiu a execução, dado seu inegável caráter terminativo, autoriza a interposição do agravo de instrumento. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Emanando do processado, de forma implícita, o acolhimento dos termos do acordo pelo Juízo, mesmo porque ausente qualquer indício de fraude, simulação ou discordância de um dos litigantes, os...
-
Acórdão Nº 5032869-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO DOS PRESSUPOSTOS DOS ART. 561 E 562 DO CPC, COM EXCEÇÃO DA DATA DO ESBULHO, QUE POSSIBILITARIA PRECISAR ACERCA DE FORÇA NOVA OU VELHA DESTA AÇÃO. LIMINAR DEFERIDA COM SUSTENTÁCULO NOS ARTS. 300 A 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), IMPRIMINDO AO FEITO O...
-
Acórdãos nº 0224374-19.2011.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Ação revisional de contrato. Despacho interlocutório que considerou o recurso de apelação ...
-
Acórdãos nº 0095168-78.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... Pedido de anulação do processo a partir do despacho que recebeu a denúncia. Despacho meramente ...
-
Acórdãos nº 2001780-77.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de caráter interlocutório ...
-
Acórdãos nº 2023844-81.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... TÉCNICO DA PARTE E DE QUESITOS SUPLEMENTARES DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de caráter interlocutório ...
-
Acórdãos nº 2098788-88.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... PENHORA E REGISTRO NO CARTÓRIO RESPECTIVO DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de caráter ...
-
Decisão monocrática nº 2017.03757396-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... FINANCEIRA S.A. objetivando ... a reforma do ... interlocutório proferido ... M.M. Juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial da ... Comarca ... imposição de diligências ao processo em análise, ... despacho de fl. 33 o agravante foi intimado para realizar a correta ... formação ...
-
Acordão nº (AP)08915.2002.906.06.00.2 de 2º Turma, 4 de Diciembre de 2002
Despacho meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de petição, eis que não tem força de decisão terminativa do feito
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. Despacho" meramente interlocutório não autoriza a interposição de agravo de peti\xC3" ... -
Área penal
... PRÁTICAS FORESES ... VI.2 – HABEAS CORPUS CONTRA DESPACHO DE JUIZ QUE DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA ... EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ... Despacho que decretou a prisão preventiva, e, em Despacho Interlocutório, foi a mesma mantida, igualmente, sem os fundamentos exigidos pelos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-78.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da intempestividade do Recurso de Revista, e prosseguir na análise do Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTEMPESTIVIDADE. Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à análise dos demais pressupostos do...
... 1. INTEMPESTIVIDADE. Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à análise dos demais ... o mérito da demanda, reveste-se de nítido caráter interlocutório, não configurando a exceção prevista na alínea "a" da Súmula nº 214 ... -
ACÓRDÃO Nº 3091/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2010
AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO POR CÂMARA. PRETENSÃO DE PARALISAÇÃO CAUTELAR DO CERTAME. DETERMINAÇÃO DE OITIVA PRÉVIA AO EXAME DA CONCESSÃO. DESPACHO DE CARÁTER NÃO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. - o despacho que determina, previamente à concessão liminar almejada, a oitiva dos responsáveis e interessados tem caráter nitidamente...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0173800-92.2009.5.06.0412 (01738-2009-412-06-00-0)), 06-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O ato impugnado é um mero despacho, e embora tal tenha sido gravoso para os interesses da reclamada, possui perfil nitidamente interlocutório, sem caráter terminativo, razão pela qual o agravo de petição, na espécie, é incabível, por força do disposto na Súmula nº 214 do Colendo C. TST, assim reproduzida: Súmula
... N Ã O CABIMENTO. O ato impugnado é um mero despacho, e embora tal tenha sido gravoso para os interesses da reclamada, possui ...