despacho interlocutorio o e
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Decisão Monocrática nº 0014073-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2010
... INSTRUMENTO â DESPACHO INTERLOCUTORIO - LÃPSO DO RELATOR â AUSENCIA DE ...
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Dos atos processuais do juiz
... Da decisão interlocutória. 13. Do despacho de mero expediente. 14. Requisitos formais dos provimentos. 15. Dos atos ... (ii) decisão interlocutória (ou despacho interlocutório); ... (iii) decisões terminativas (ou sentenças terminativas); ...
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Decisão Monocrática nº 2485-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2010
... DESPACHO ... INTERLOCUTORIO - LÃPSO DO RELATOR â ... AUSENCIA DE ...
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nº 95.01.13122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 1997
1. Escoado in albis o prazo legal para a interposição de recurso contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o decisum não pode ser modificado mediante simples pedido de reconsideração.2. É incabível recurso de Agravo de Instrumento contra despacho destituído de caráter interlocutório.3. Agravo não conhecido.
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Decisão Monocrática Nº 4027215-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG), observa-se que, por despacho coligido à fl. 511 dos autos originários, o julgador singular ou a posição adotada no interlocutório vergastado para determinar a produção da prova pericial, conforme ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... era ociosa, uma vez que a adjudicação se resolve por simples despacho interlocutório. A dificuldade surge quando existem vários pretendentes ...
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Decisão monocrática Nº 55047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... A reclamada opõe embargos de declaração do despacho de id 7aafab8, alegando a existência de erro material quanto ao ... oposição de Embargos de Declaração em face de despacho interlocutório, nos termos do artigo 897-A, da CLT ... Cumpre salientar que, para ...
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Instrução Procedimental
... 1675. despacho interlocutório - Frequentemente são proferidas considerações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0157400-06.1999.5.06.0007), 25-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Somente cabe agravo de petição dos atos do juiz praticados na execução de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, incabível a interposição do apelo contra o despacho, que manteve a citação dos...
... ção de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, ncabível a interposição do apelo contra o despacho, que manteve a citação dos sócios, ainda que sem a prévia ... -
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... ou tribunal, para que se deferiu o conhecimento da questão ou do despacho impugnado (agravado) ... Desapossar - Tirar ou privar da posse, do ... Despacho interlocutório - Aquele em que o juiz não decide a demanda principal, mas apenas alguma ...
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Decisão Monocrática nº 13993-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Julio de 2009
... DESPACHO INTERLOCUTORIO - LÁPSO ... DO RELATOR AUSENCIA DE ... DEMONSTRAÇAO DE ...
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Agravo de Petição
... DENEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DESPACHO OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COM CONTEÚDO DECISÓRIO E SEM MEIO ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...
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Decisão da Presidência nº 1119612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... despacho interlocutório proferido pela MM ... Juíza na qual determinou a ...
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Decisão monocrática Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... Contra o despacho interlocutório que, indevidamente, deu seguimento a esta execução, a ...
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Decisão monocrática Nº 11596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... do TJSP, sob número 0000024-83.2022.8.26.9014, teve, por meio de despacho interlocutório, afastado direito de recorrer de decisão” (eDOC 1, p ...
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A correção monetária pro rata
... de uma homologação de cálculo ter natureza jurídica de despacho interlocutório ... Abstraindo a ocorrência do chamado recesso no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-52486/2002-008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O primeiro juízo de admissibilidade, como ato não vinculante do segundo, ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não pode ser cogitado de nulo, bastando o Tribunal Superior suprir eventuais falhas do despacho apreciando a admissibilidade do apelo. Por outro lado, tal despacho tem sim
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O ... primeiro juízo de admissibilidade, como ato o vinculante do segundo, ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não pode ser cogitado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-87/1998-016-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o entendimento contido na Súmula 214 do TST, porquanto indiscutível o caráter interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o entendimento contido na interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali enumeradas, ao passo que ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...
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O sistema recursal da execução trabalhista
... órios que possuam conteúdo decisório e não “meramente interlocutório” ... O termo decisão interlocutória foi adotado pelo Código de ... ) Excepcionalmente, é cabível Agravo de Petição em face de “despacho" proferido pelo Presidente do TST, quando denegatório do pedido de concess\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acordão nº (AP)0163200-35.2006.5.06.0018 (01632.2006.018.06.00.0) de 2º Turma, 27 de Octubre de 2010
O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, por agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no art. 893, § 1º, da CLT. Agravo de petição que não se conhece, por ser incabível Decisão: ACORDAM os Membros...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de ho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ção não impede que o juiz determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que indefira o processamento, ... - Despacho interlocutório. É incabível o agravo de petição para atacar mero despacho ...