despachos e transportes dms
918 resultados para despachos e transportes dms
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 10907.722565/2013-14 - Recorrente: OWL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL20 - Processo nº: ... - Processo nº: 11128.731921/2013-21 - Recorrente: GENERAL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL93 - Processo nº: ...
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PAUTA DE JULGAMENTOs
... nº: 10711.724210/2013-57 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO ... DELIGNE 141 - Processo nº: 10711.002241/2010-19 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... nº: 10830.720445/2008-56 - Recorrente: EURO CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL5 - Processo nº: ... NACIONAL21 - Processo nº: 10715.724876/2013-75 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALDIA 19 de Outubro de ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... NACIONAL4 - Processo nº: 10715.724876/2013-75 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL5 - Processo nº: ...
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Processo nº 0115731-17.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CONTAINER POR PRAZO SUPERIOR AO FIXADO NO CONTRATO. SOBREESTADIA (DEMURRAGE). OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO PELOS DIAS EXCEDENTES. LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA CARACTERIZADA. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE QUE DEMONSTRA QUE A OBRIGAÇÃO FOI ASSUMIDA PERANTE A EMPRESA AUTORA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....
...DESPACHOS E . ...transportes... -
PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 10907.722565/2013-14 - Recorrente: OWL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL20 - Processo nº: ... - Processo nº: 11128.731921/2013-21 - Recorrente: GENERAL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL44 - Processo nº: ...
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Acórdãos nº 2023231-71.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Decisão que declarou de ofício abusiva a cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos para a Comarca do Rio de Janeiro. INADMISSIBILIDADE: Validade da cláusula de eleição de foro Art. 111, caput e § 1º, do CPC. Inexistência da lei de limitação da eleição de foro ao domicílio das partes ou local de cumprimento da obrigação. Decisão reformada.
... COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A, é agravado DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA. . ACORDAM , em 37ª Câmara de Direito ... -
PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 10907.722565/2013-14 - Recorrente: OWL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL20 - Processo nº: ... - Processo nº: 11128.731921/2013-21 - Recorrente: GENERAL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL93 - Processo nº: ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 12466.722771/2013-96 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL30 - Processo nº: ... - Processo nº: 11128.731921/2013-21 - Recorrente: GENERAL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL50 - Processo nº: ...
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Acórdão Nº 3402-008.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 10880.962496/2011-63 - Recorrente: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL9 - Processo nº: 10166.910403/2011-91 ... NACIONAL14 - Processo nº: 12448.943982/2011-17 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL15 - Processo nº: ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
...2 Processos Deferidos Despachos de 2 janeiro 2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS PROC. EMPRESA 184824478 3D ...RANGEL DA SILVAARTEFATOS DE CERAMICA E TRANSPORTES 184780870 A.A DE OLIVEIRA TEIXEIRA EIRELI 184600723 A.C.M. SILVAJUNIOR ...
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Acórdão Nº 3402-008.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 05/03/2012, 19/03/2012, 30/03/2012, 04/04/2012,25/04/2012, 05/05/2012PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informaçõ
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 20/04/2012PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 03/10/2007 a 23/10/2007PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 02/09/2007 a 30/09/2007PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na alínea "e", do inciso IV, do...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ... -
Acórdão Nº 3402-008.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 03/11/2007 a 30/11/2007PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11.Em conformidade com a Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.MULTA REGULAMENTAR. DESCONSOLIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO.A multa por prestação de informações fora do prazo encontra-se prevista na...
...1. 7. 21 de junho de 2021. Sessão de. 10. DESPACHOS E TRANSPORTES DMSOLTDA. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. ...