despedida profissional
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0078500-87.2009.5.06.0191 (00785-2009-191-06-00-4)), 01-08-2012
EMENTA: REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS - Em consonância com a orientação traçada pela Súmula 378 do TST, constituem requisitos para a concessão da estabilidade, o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 (quinze) dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução...
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51940-26.2002.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 688-09.2014.5.02.0351) 21-11-2018
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-901/1999-013-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
... DE EMPREGO ASSEGURADA A EMPREGADOS ACOMETIDOS DE DOENÇA PROFISSIONAL. Decisão recorrida que determina a reintegração da reclamante no ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-71.2013.5.06.0193), 15-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...
... -se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho ... II, do TST garante a estabilidade caso constatada, após a despedida, a existência de doença profissional que guarde relação com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 967-97.2012.5.04.0451)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. NEXO CAUSAL. CULPA DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, registrou que o...
... Contudo, nos casos em que, após a despedida, constate-se a ... ocorrência de doença que guarde relação de ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 700-18.2019.5.12.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT fixou o montante indenizatório no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão
... salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de ... causalidade com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0142000-18.2009.5.06.0001 (01420-2009-001-06-00-3)), 18-10-2012
EMENTA: ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL ANTERIORMENTE DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, DO C.TST. PRETENSÃO AUTORAL DE REINTEGRAÇÃO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DEFERIMENTO. A parte final do inciso II, da Súmula 378, é clara ao dispor que o empregado,...
... à estabilidade provis ó ria “ se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-17.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... que a garantia de estabilidade, em decorrência de doença profissional, tem como pressupostos o afastamento do trabalho por prazo superior a ... na hipótese de ser constatada doença profissional, após a despedida, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3352/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... profissional após a despedida autoriza a concessão da estabilidade prevista no artigo ...
-
Acórdão Nº 0021482-43.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. A caracterização da doença profissional após a despedida também gera estabilidade a despeito da não percepção de auxílio-doença do tipo acidentário. No...
... A caracterização da doença profissional após a despedida também gera estabilidade a despeito da não percepção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 394-65.2017.5.11.0006) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o Tribunal Regional reduziu o montante fixado pelo Juízo primário no tocante aos danos morais. Para tanto, considerou, entre outros, a finalidade compensatória e o caráter punitivo e pedagógico da condenação, além...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-25.2013.5.06.0193), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade....
... -se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho ... II, do TST garante a estabilidade caso constatada, após a despedida, a existência de doença profissional que guarde relação com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-87.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Deixando o Regional de revelar a existência, após a despedida do reclamante, de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, impossível a verificação de contrariedade ao item II, da Súmula 378 desta Corte (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE...
... Deixando o Regional de revelar a existência, após a despedida do reclamante, de doença profissional que guarde relação de causalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 612-39.2019.5.12.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010309-70.2013.5.06.0313), 07-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NULIDADE DE DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súm. 378, II, do C.TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". In
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001538-28.2013.5.06.0144), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 378, II, DO TST. 1. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, são requisitos para que o empregado tenha direito à garantia provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença...
... ão do auxílio-doença acidentário, ou a constatação, após a despedida", de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000001-65.2018.5.06.0000), 27-03-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. I -...
... ária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, mesmo após a despedida, mas no curso do aviso prévio, se constatada doença profissional que ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-27.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-78.2002.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4686/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000319-23.2012.5.06.0141), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NULIDADE DE DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súm. 378, II, do C.TST, “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1029-90.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR O EMPREGADO. NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA CASSAR OS EFEITOS DO ATO DITO COATOR. DOENÇA OCUPACIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA...
... acerca da despedida e a autora recebido a indenização correspondente ao pacto adicional às ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2005
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 impõe, como condição ao direito à ... ressalvar a hipótese na qual, mesmo constatada após a despedida, a doença profissional guarde relação de causalidade com a execução ...