despedida profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23708/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO C. TST. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (item II da Súmula nº 378
... do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-554/2004-087-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do item II da Súmula de nº 378, -são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.-...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-46.2016.5.06.0193), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA CONGÊNITA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001853-85.2015.5.06.0144), 25-05-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA Nº 378 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado pela Súmula 378, II, do C. TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória no emprego o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2622300-05.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. I ... - Constatada a existência de doença ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53241-19.2005.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Súmula traz ao final a exceção, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-325300/2002-0201-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ÇÃO SUBSTITUTIVA AO PERÍODO ESTABILITÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST ... 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000233-47.2014.5.06.0411), 07-05-2015
São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (inciso II da Súmula 378 do C.TST). Na hipótese vertente, não restou comprovado nem o afastamento, muito menos que a doença...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000481-43.2018.5.06.0000), 06-11-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO APÓS A DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio doença-acidentário, ainda que após a dispensa do trabalhador, assegura o seu direito à estabilidade provisória, em conformidade com a inteligência do art. 118, da lei n.º 8.213/91, sobretudo porque constatado nexo...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-89.2014.5.06.0191), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001441-35.2014.5.06.0001), 14-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...
... ílio-doença simples, e que também não demonstre, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000320-96.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-36.2013.5.06.0007 (01040-2006-015-06-00-9)), 15-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...
... -se como acidente de trabalho o acometimento de doen ç a profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerc í cio do trabalho ... II, do TST garante a estabilidade caso constatada, ap ó s a despedida, a exist ê ncia de doen ç a profissional que guarde rela ç ã o com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011218-53.2013.5.06.0171), 03-12-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. INDEVIDA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO. Nos termos do art. 118 da Lei n° 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho, ainda que por equiparação, tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu...
... TST, acaso constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Nº 0020227-54.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
... -doença acidentário pelo obreiro, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Nº 0020683-17.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218740-20.2001.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL AO TEMPO DA DESPEDIDA. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. LICITUDE DA DISPENSA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do...
... GMLBC/cj/ff/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL AO TEMPO DA DESPEDIDA. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. LICITUDE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000052-47.2015.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST .
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL" NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ... PARA O TRABALHO. \xC3" ... a constatação, após a despedida, de doença profissional, sendo certo que não é considerada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-82.2012.5.06.0012), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... - Acórdãos nº RO-19500/2006-0078-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-74.2012.5.06.0006), 27-10-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. ÕNUS DA PROVA. Conforme a jurisprudência predominante do c. TST, condensada através da Súmula nº 378, II, para a concessão da estabilidade provisória acidentária, no caso em que a doença profissional for constatada após a despedida do trabalhador, não se exige o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário....
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. Õ NUS DA PROVA. Conforme a jurisprud ê ncia predominante do c. TST, ... no caso em que a doen ç a profissional for constatada ap ó s a despedida do trabalhador, n ã o se exige o afastamento superior a 15 dias e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 646-90.2018.5.12.0043)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. ART. 118 DA LEI 8213/91. SÚMULA 378, II e III/TST. Demonstrado no...
... , salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de ... causalidade com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000030-52.2017.5.06.0000), 04-07-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I - Conforme o disposto...
... ária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, mesmo após a despedida, se constatada doença profissional que guarde relação de causalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000056-04.2015.5.06.0232), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...
... auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001137-16.2013.5.06.0019 (00600-1994-003-06-00-3)), 16-02-2017
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICA APÓS A DISPENSA. EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ordenamento jurídico garante estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional (artigos 19 e 20 da Lei nº. 8.2
... do acidente do trabalho, bastando a constata ç ã o, ap ó s a despedida, de ocorr ê ncia de doen ç a profissional que "guarde rela ç ã o de ...