despedidas
-
FOTOGALERIAS: Emoção marca velórios e despedidas...
INVESTIGAÇÃO: Nove pontos devem orientar apuração da tragédia INFOGRÁFICO: Saiba como foi o incêndio na boate Kiss ANÁLISE : Uma reflexão sobre a perda de jovens, por Miriam Leitão PERFIS: Os nomes, rostos e histórias dos mortos no incêndio da boa...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-38.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO. Ao contrário do informado no recurso do agravante, foram atendidos os requisitos necessários para a configuração do dano moral, quais sejam: o dano (despedida), culpa do Município (não atuou de acordo com a lei para que fossem ocorridas as despedidas, ausência de processo administrativo disciplinar) e nexo causal (o dano causado foi...
... ção do dano moral, quais sejam: o dano (despedida), culpa do Município (não atuou de acordo com a lei para que fossem ocorridas as despedidas, ausência de processo administrativo disciplinar) e nexo causal (o dano causado foi realizado por um agente público). Agravo de instrumento a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262600-77.2009.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE. 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem por finalidade prover o trabalhador desempregado de fundos, para que enfrente o período de inatividade, ocasionado pela inesperada dispensa, até que obtenha nova colocação e volte a auferir rendimentos. 2. Por outro lado, a teor do art. 37, II, da CF, os ocupantes de cargos
... 7º, I, da CF (relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa) que justifique o pagamento de indenização compensatória em caso de rompimento imotivado do vínculo ... -
Lei nº 10.790 de 28/11/2003. CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATORIO.
... Brasileiro S/A – PETROBRÁS, que, no período compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurada aos dispensados ou suspensos a reintegração no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1345-42.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF. Constatando-se que o agravo de instrumento do Município Reclamado, no que tange à incompatibilidade do exercício de cargo de livre nomeação e exoneração com os depósitos de FGTS, conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado (inexistência de violação a
... 7º, I, da CF (relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa) que justifique o pagamento de indenização compensatória em caso de rompimento imotivado do vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-39.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 7º da Constituição Federal. As hipóteses de despedidas discriminatórias ensejadoras da indenização pleiteada pelo autor estão previstas, taxativamente, no artigo 1º da Lei nº 9.029/95, não podendo ...
-
Um ano de Covid-19: em áudios, vídeos e mensagens de texto, pacientes internados relatam desespero e esperança
... diagnóstico no Brasil completa hoje um ano, com 250 mil vidas perdidas, também se revela nos momentos mais íntimos dos que enfrentaram despedidas de pessoas queridas. Por meio de áudios, vídeos e mensagens de texto compartilhados com O GLOBO, famílias revelaram desejos de esperança, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-26.2001.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ao pagamento da indenização por danos morais, ante o procedimento utilizado pela reclamada para cientificar seus empregados sobre as despedidas. O Tribunal Regional, portanto, decidiu com espeque nas provas dos autos, valorando-as com base no princípio da persuasão racional do juiz, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1706-38.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
MULTA DO FGTS. REDUÇÃO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS PARA 20%. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Só é admissível, excepcionalmente, a flexibilização das relações trabalhistas, em algumas situações expressamente previstas na Constituição Federal, de forma que as normas legais trabalhistas cedam lugar a regras distintas, acordadas coletivamente, considerando as necessidades das empresas e dos
... à metade o valor provisoriamente fixado pelo legislador constituinte como única proteção assegurada aos trabalhadores contra as despedidas arbitrárias ou sem justa causa, até que seja promulgada a lei complementar para tanto, prevista pelo artigo 7º, inciso I, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
... REINTEGRAÇÃO - ANISTIA - REQUISITOS Na hipótese vertente, constatar que as despedidas não foram arbitrárias, nem motivadas politicamente, exigira o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4544/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... REINTEGRAÇÃO - ANISTIA - REQUISITOS Na hipótese vertente, constatar que as despedidas não foram arbitrárias, nem motivadas politicamente, exigira o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... REINTEGRAÇÃO - ANISTIA - REQUISITOS ... Na hipótese vertente, constatar que as despedidas não foram arbitrárias, nem motivadas politicamente, exigira o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... REINTEGRAÇÃO - ANISTIA - REQUISITOS ... Na hipótese vertente, constatar que as despedidas não foram arbitrárias, nem motivadas politicamente, exigira o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1020000/2001-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2007
... da Comissão Interministerial, que manteve as anistias concedidas pela Subcomissão Setorial instalada na CONAB, por entender que as despedidas se deram de forma ilegal. Denota-se, entretanto, que tal documento formou-se apenas posteriormente à prolação do v. acórdão rescindendo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... anistias concedidas pela Subcomissão Setorial instalada na CONAB, por entender que as despedidas se deram de forma ilegal. Denota-se, entretanto, que tal documento formou-se apenas posteriormente à prolação do v. acórdão rescindendo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... anistias concedidas pela Subcomissão Setorial instalada na CONAB, por entender que as despedidas se deram de forma ilegal. Denota-se, entretanto, que tal documento formou-se apenas posteriormente à prolação do v. acórdão rescindendo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10200/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... anistias concedidas pela Subcomissão Setorial instalada na CONAB, por entender que as despedidas se deram de forma ilegal. Denota-se, entretanto, que tal documento formou-se apenas posteriormente à prolação do v. acórdão rescindendo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2007
... da Comissão Interministerial, que manteve as anistias concedidas pela Subcomissão Setorial instalada na CONAB, por entender que as despedidas se deram de forma ilegal. Denota-se, entretanto, que tal documento formou-se apenas posteriormente à prolação do v. acórdão rescindendo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13000/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Mayo de 2001
I - RECURSO DO RECLAMANTE REGULAMENTO DE PESSOAL - BNCC - ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA O art. 122 do Regulamento de Pessoal do BNCC não confere estabilidade aos empregados com mais de dez anos de serviço. Trata-se de dispositivo contido no capítulo relativo às penalidades, tendo como finalidade, tão-somente, coibir despedidas arbitrárias. Recurso não conhecido.
... Trata-se de dispositivo contido no capítulo relativo às penalidades, tendo como finalidade, tão-somente, coibir despedidas arbitrárias ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO DA RECLAMADA ... RECURSO DE EMBARGOS. NÃO-CONHECIMENTO ... Ausentes os pressupostos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-283/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-503.024/98.5 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/sr/aes ... ESTADO DE GREVE. DESPEDIDA. FRUSTRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA ... 1. Despedidas efetivadas quando os empregados achavam-se em estado de greve, no interregno entre greve de um dia e greve anunciada para o futuro ... 2. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2001
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma ... JOD/sr/aes ESTADO DE GREVE. DESPEDIDA. FRUSTRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA ... 1. Despedidas efetivadas quando os empregados achavam-se em "estado de greve", no interregno entre greve de um dia e greve anunciada para o futuro ... 2. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1878/1993-000-10.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
REGULAMENTO DE PESSOAL - BNCC - ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA O art. 122 do Regulamento de Pessoal do BNCC não confere estabilidade aos empregados com mais de dez anos de serviço. Trata-se de dispositivo contido no capítulo relativo às penalidades, tendo como finalidade, tão-somente, coibir despedidas arbitrárias. Recurso não conhecido.
... Trata-se de dispositivo contido no capítulo relativo às penalidades, tendo como finalidade, tão-somente, coibir despedidas arbitrárias ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de ... Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45447/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... REINTEGRAÇÃO - ANISTIA - REQUISITOS ... Na hipótese vertente, constatar que as despedidas não foram arbitrárias, nem motivadas politicamente, exigira o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-83.2005.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Mormente quando o reclamado - Banco do Brasil S.A. não necessita motivar as despedidas de seus empregados, ainda que aprovados mediante concurso público, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-283/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Nº TST-RR-503.024/98.5 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/sr/aes ... ESTADO DE GREVE. DESPEDIDA. FRUSTRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA ... 1. Despedidas efetivadas quando os empregados achavam-se em -estado de greve-, no interregno entre greve de um dia e greve anunciada para o futuro ... 2. A ...