despejo execução
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Acórdão nº AgRg no REsp 954709 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIADOR QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1230191 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.245/91. AÇÃO DE DESPEJO. INSTRUMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... 3. A execução provisória do despejo, cujo fundamento é o descumprimento de cláusula ...
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Acórdão nº 2008/0132973-6 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DO SÓCIO SIGNATÁRIO DO ACORDO. QUESTIONAMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Transitado em julgado a sentença que homologou acordo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... ça que homologou acordo extrajudicial nos autos da ação de despejo, e iniciado sua execução, é incabível a oposição de exceção de ... -
Acórdão nº 2008/0202847-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÔNJUGE NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO FICTA. POSSIBILIDADE. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. 2. O fato de não terem sido cientificados da ação de despejo não obsta o...
... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÔNJUGE NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO FICTA ... 2. O fato de não terem sido cientificados da ação de despejo não obsta o manejo da execução contra o fiador com base no contrato de ... - Acórdão nº 1995/0056539-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1999/0080809-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... a sentença, ato processual, pena de expedição de mandado de despejo, peça processual. Impossível entrever relação de direito material, ... ção da Lei 12.112⁄2009) para a desocupação do imóvel na execução provisória ... 5.- Recurso Especial parcialmente provido ...
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Acórdão nº 2008/0208162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO M AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá ...
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Acórdão nº 2004/0141462-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. NECESSIDADE. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO DA ... deferimento de execução provisória de sentença que decretou o despejo por falta de pagamento dos alugueres -, que se encontra pendente de ...
- Acórdão nº 1998/0067313-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... o consentimento da simples demora do locador em propor a ação de despejo ... Art. 3º Nas locações que forem ajustadas na vigência da presente ... § 5º A qualquer tempo da execução" do contrato, o aluguel mensal reajustado não poderá representar, em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç
... DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE ... RESTRIÇÕES. ... SOLIDARIEDADE ... CONFIGURADA. ... EXECUÇÃO. ... RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA ... - Acórdão nº 1999/0093722-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0294756-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIADOR EXECUTADO QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO EFETIVAMENTE CITADO, NÃO FOI INCLUÍDO NA SENTENÇA EXEQUENDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... ESPECIAL. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE DESPEJO E ... passivo na execução –, sob pena de não ser constituído título judicial ... -
Acórdão Nº 0001244-31.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0002141-59.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0003680-60.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2015/0030420-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO DE DESPEJO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...
... AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO DE DESPEJO. ... RECEBIMENTO ... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... imediata execução da sentença, razão pela qual atribuiu efeito suspensivo ao ... -
Acórdão Nº 0805650-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
... Agravo de Instrumento n. 0805650-37.2018.8.02.0000 ... Despejo por Denúncia Vazia ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DO ... PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO ...
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Acordao N° 1309912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Despejo. Execução. Impenhorabilidade de percentual do salário. Relativização da impenhorabilidade sem prejuízo para a garantia de subsistência. Não ocorrência. Decisão mantida. 1. A tutela jurisdicional executiva visa à satisfação concreta do direito do demandante existente, segundo os termos do direito substancial, devendo ser realizada pelo meio menos gravoso ao devedor,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO". EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE ... PERCENTUAL DO SALÁRIO. RELATIVIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0686.05.158622-6/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NO STJ E NO STF - NÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 475-O DO CPC.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NO STJ E NO ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. JULGADO EM HARMONIA COM OENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Compulsando o recurso especial, não se observa a existência deimpugnação aos fundamentos do aresto recorrido no sentido de que osvalores cobrados
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Processo nº 0044183-95.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ... Se é verdade que a execução deve ser feita do modo menos ...