destituicao do patrio poder
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Acórdão nº 1.0079.10.054430-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO - RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DOS ADOTANTES DESDE TENRA IDADE - ABANDONO - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - DESPROVIMENTO.
... - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.054430-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO - RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DOS ADOTANTES DESDE TENRA IDADE - ABANDONO - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - DESPROVIMENTO.
... - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.054430-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO - RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DOS ADOTANTES DESDE TENRA IDADE - ABANDONO - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - DESPROVIMENTO.
... - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.054430-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO - RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - MENOR QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DOS ADOTANTES DESDE TENRA IDADE - ABANDONO - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - DESPROVIMENTO.
... - CARACTERIZAÇÃO - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ... -
Acórdão nº 0149748-16.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... AÇÃO DE GUARDA. DESTITUIÇÃO DO ... PÁTRIO PODER. DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1723421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Posição ativa. Ministério público. Criança. Pais. Condição para o exercício dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar. Ausência. Abrigo do menor em instituição de acolhimento e viabilização do acolhimento em família substituta. Genitores. Negligência quanto aos cuidados com o infante. Qualificação. Abandono...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... do pátrio poder apresenta-se como a única forma de ... -
Acordao N° 1394532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Ministério público. Tutela de urgência. Suspensão do poder familiar e cadastramento dos menores para adoção. Menores anteriormente abrigados em instituição de acolhimento. Genitora e guardiã. Negligência quanto aos cuidados com os infantes. Qualificação. Motivação graves. Residência inadequada. Ausência de cuidados e...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ão de que a imediata destituição do pátrio poder apresenta-se como a única forma de ... -
Acórdão nº 0002102-69.2009.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE ... AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ...
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Acórdãos nº 2023866-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... da Ação de Destituição do Pátrio Poder Recusa à visita anteriormente ...
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Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
... , cujos pais tenham sido destituídos do pátrio poder; do órgão da mesma idade, não reclamando ...
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Acordao N° 1437344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito negativo de competência. Juízo da vara da infância e da juventude. Juízo da 1ª vara de família, e de órfãos e sucessões de águas claras. Guarda provisória, vara de família. Adoção de maiores de dezoito anos. Guarda ou tutela no regular exercício do poder familiar. Não incidência. Registro de multiparentalidade e adoção de criança. Competência absoluta. Arts. 98 e 148, parágrafo único, do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ; conhecer de ações de destituição do pátrio poder, perda ... ou modificação da tutela ou ... -
Acórdãos nº 2023866-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S ... é que em Ação de Destituição do Pátrio Poder ainda em trâmite, há provas ...
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Acórdão nº 77040 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
PATRIO-PODER. DESTITUIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO. HONORARIOS. A SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PATRIO-PODER E ANULAVEL POR VIA DE AÇÃO ANULATORIA. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, O PRAZO DO ART. 45 DO CÓDIGO DE MENORES. - HONORARIOS DE ADVOGADO INDEVIDOS. - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
PATRIO-PODER, DESTITUIÇÃO, ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ... -
Acórdão nº 77040 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
PATRIO-PODER. DESTITUIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO. HONORARIOS. A SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PATRIO-PODER E ANULAVEL POR VIA DE AÇÃO ANULATORIA. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, O PRAZO DO ART. 45 DO CÓDIGO DE MENORES. - HONORARIOS DE ADVOGADO INDEVIDOS. - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
PATRIO-PODER, DESTITUIÇÃO, ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ... -
Acórdão nº 36584-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Destituição de Pátrio Poder e Ação de Regulamentação de Visita. Conexão. Inexistência. Agravo Provido. Inexiste Conexão entre a Ação de Regulamentação de Visitas e a Ação de Destituição de Poder, Visto que Não Há Coincidência entre a Causa de Pedir da Ação Cautelar de Regulamentação de Visita e a Ação de Destituição do Pátrio Poder, Nem...
... INSTRUMENTO. AQAO DE DESTITUigAO ... DE PATRIO PODER E ACAO DE ... REGULAMENTACAO DE VISITA ... Destituicao de Poder, visto que nao ha coincidencia entre a ... -
Acordao N° 1335980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil, família e processual civil. Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção. Criança nascida aos 18/10/2010, acolhida em razão dos maus tratos e negligência materna. Tios paternos. Ausência de vínculo com a mãe biológica. Proteção integral ao infante. Melhor interesse. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... destituição do pátrio poder será decretada judicialmente nos casos ... -
Acórdão nº 20606 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1953
ENQUANTO NÃO FOR DECLARADO INCOMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER, O JUIZ DECIDIRA SOBRE O PEDIDO DE APREENSAO E INTERNAÇÃO DA MENOR (COD. DE PROC. CIVIL, ART. 682).
PATRIO PODER. DESTITUIÇÃO. APREENSAO E INTERNAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 80071 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1975
DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER POR ABANDONO DO MENOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 384 E 395, II, DO CÓDIGO CIVIL. DIVERGENCIA, QUE A ALÉM DE NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO, NÃO OCORRE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 16603 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1954
PODE O JUIZ, REPUTANDO EXCESSIVA E INUTIL A DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER, ESTABELECER TODAVIA RESTRIÇÕES A ESSE PODER, NO INTERESSE DO FILHO MENOR. ACÓRDÃO QUE ASSIM O DECIDIU NÃO TERA INCIDIDO NA PECHA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA.
PATRIO PODER. RESTRIÇÕES A ESSE PODER, VISANDO AO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... b) quando estiverem em poder do réu ... Art. 160. A petição inicial será ... o devedor seja suspenso ou destituído do pátrio poder, e nos de destituição de tutores ou ...
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Acórdão nº 1.0000.00.153159-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 1999
Pátrio poder - Destituição - Abandono de recém-nascidos pela mãe e entrega para adoção - Recusa posterior em ratificar o consentimento, sem se interessar em reaver os menores institucionalizados - Carência de recursos emocionais e materiais - Destituição do pátrio poder que se impõe para proporcionar a adoção por terceiro, visando os interesses dos menores.
EMENTA: Pátrio poder - Destituição - Abandono de ... -
Pessoas Naturais
... estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver ... forma, o artigo 21 do ECA afirma que “o pátrio poder será exercido, em igualdade de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.148853-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 1999
DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO DE MENOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO: ART. 147 DO ECA - INCOMPETÊNCIA DECLARADA PELO JUIZ DE COMARCA DIVERSA, ONDE SE AFOROU A AÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO DE MENOR - COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.159634-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2000
A guarda dos filhos deve ser deferida sempre visando ao bem-estar dos menores, as razões de sua fixação ou alteração serem aquelas que se relacionam com o interesse moral e material dos filhos e não aquelas que se prendam às desavenças dos pais. A prática isolada de corretivo físico, moderada e sem maiores conseqüências, não possui aptidão para autorizar a modificação da guarda ou a destituição...
... ção da guarda ou a destituição do pátrio poder ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 2014/0101366-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologaç&
... pátrio poder ...