destituicao do patrio poder
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Acórdão nº 2014/0101366-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologaç&
... pátrio poder ... -
Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER" FAMILIAR. MAUS-TRATOS ... E GRAVE SITUA\xC3" ... pátrio poder e a convivência do menor no seio ...
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Acórdão nº 0018788-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER. PAI PRESO SOB ACUSAÇÃO ... DE HAVER ...
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Processo nº 1997.001.06816 de Nona Câmara Cível, 6 de Agosto de 1998
Civil. Familia. Destituicao de Patrio Poder. Requisitos. A destituicao do patrio poder, uma medida drastica, extrema, somente e' comportavel nas hipoteses dos arts. 394 e 395 do Codigo Civil, convindo considerar, "in casu", que a ideia de abandono abrange tanto o ato de deixar a crianca sem assistencia material como o descaso intencional pela sua criacao, educacao e moralidade. E sendo certo...
... Ação: 94.001.110.661-1-DESTIT.DE PATRIO PODER ... Fase atual: REMESSA P/ ARQUIVO ... -
Processo nº 1998.001.02580 de Setima Câmara Cível, 6 de Octubre de 1998
Acao de destituicao do patrio poder fundada na alegacao de abuso sexual por parte do genitor. Pedido reconvencional de visitacao do genitor `a filha. Depoimento da baba' da crianca imputando ao genitor pratica de ato libidinoso com aquela. Acusacao grave nao afastada por qualquer outro depoimento ou por laudo pericial, que apenas descreve personalidade do pai da menor. Ante `a gravidade da...
... Ação: 83431/92-DESTITUICAO DE PATRIO PODER ... Fase atual: REMESSA PARA ... -
Decisao Nº 0534118-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 8026924-33.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... foi acolhida no ordenamento jurídico pátrio ... @@1.2. A teoria do risco administrativo ... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Lei das XII Tábuas, 4 atribuindo mais poder aos plebeus, reforçando a visão de Marx de que: ... exacerbado do pater familias romano (pátrio poder), por exemplo, constituem-se em ...
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Decisão Monocrática nº 70979-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2009
... , nos autos da Ação de Destituição do Pátrio Poder c/c Guarda movida por Joanete ... Rebouças ...
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Acórdão nº 0504369-88.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... PÁTRIO PODER. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA ... A ...
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Processo nº 1998.001.12835 de Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 1999
Menor. Perda do patrio poder. Maus tratos impingidos pela mae alcoolatra, e que veio posteriormente a desaparecer, a filho menor. Pedido de destituicao do patrio poder requerido pelo Ministerio Publico. Improcedencia, ao fundamento de que ele nao atende aos interesses do menor. Apelacao. Estando evidenciado nos autos que a mae, alcoolatra habitual, aplicou violenta surra no filho menor, so' nao...
... Ação: 13975/97-DESTITUICAO DE PATRIO PODER ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ... - Processo nº 1998.001.00171 de Sexta Câmara Cível, 20 de Octubre de 1998
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Decisão da Presidência nº 1039521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C GUARDA ... DENÚNCIA DE ABUSO L DE MENOR ... PERDA DO PÁTRIO PODER PELOS PAIS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... da tutela, suspensão ou destituição do pátrio poder, e vai até promover uma ação civil ...
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Decisão monocrática Nº 1376374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – ROBUSTA PROVA DO ABANDONO MATERIAL E ... A destituição do pátrio poder é medida extrema que exige redobrada ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... , da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... X - suspensão ou destituição do pátrio poder familiar(BRASIL, 1990) ... Já, no que ... -
Caso do menino Bernardino é marco histórico na evolução da Justiça Juvenil
Opinião: O caso do menino Bernardino e a Justiça Juvenil
... A partir do momento em que o poder público assume essa responsabilidade de lidar ... Estado seria facultada a destituição do pátrio-poder sobre os filhos da população pobre, para ... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÃLIA SUBSTITUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA A OITIVA DA GENITORA. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N° 284/STF. MELHOR INTERESSE DA...
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Processo nº 2002.002.01525 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2002
Agravo. Suspensao de Patrio Poder. Despacho ancorado em Relatorio de Acompanhamento Psicologico. Proibicao de visitas da mae biologica `a menor sem a observancia do principio constitucional do contraditorio. Alegacao de hipossuficiencia dos pais; maustratos e opcao religiosa da mae, tudo isso a justificar a suspensao do patrio poder. Alegacao de negligencia da mae quanto ao falecimento de outras...
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Acórdão nº 0003921-68.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... JUSTIFICA A PERDA DO PÁTRIO PODER. CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE RATIFICA A ...
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Decisao Nº 8008143-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Decisao Nº 0000018-07.2018.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Acórdão nº 1.0024.19.001281-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE FAMÍLIA. SUSPENSÃO PODER FAMILIAR. MEDIDA PROTETIVA. AUSÊNCIA CITAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISITAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO PRIMEVO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO....
... fim da suspenso do direito de visitas e do poder familiar, demonstrando de forma clara a existncia ... -
Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... que “a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá ... ótese é de decretar a destituição do pátrio poder relativamente a eles, e, mesmo na ...