destituicao do patrio poder
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Decisão Monocrática nº 50255822520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DOS MENORES. 2. CASO CONCRETO NO QUAL AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO ... X - suspensão ou destituição do pátrio poder familiar ... Parágrafo único. Na ... -
Acórdão nº 50041786320218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
PODER JUDICIÁRIO ... X - suspensão ou destituição do pátrio poder familiar ... Parágrafo único. Na ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... automaticamente na destituição do pátrio-poder, que deve ser decretada em procedimento ...
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Lauro de freitas - Vara da inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio" poder, perda ou modificação da tutela ou guarda\xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 50255811920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEUS 03 (TRÊS) FILHOS. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DOS MENORES. MANTIDO O ACOLHIMENTO, AFASTADA, POR ORA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E A DETERMINADA COLOCAÇÃO DAS CRIANÇAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, DEVENDO SER PERMITIDA A
PODER JUDICIÁRIO ... Fonseca, “A ação de destituição do pátrio poder” pp. 261-279, Revista de Informação ... -
Decisão Monocrática nº 51354363020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE SOCIOEDUCADOR. INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTERNO DA FASE/RS - USO INDEVIDO DE APARELHO CELULAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - Nº 22/2158-0001514-3. PENA DE SUSPENSÃO DE 30 DIAS. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. VÍCIO FORMAL NÃO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE...
PODER JUDICIÁRIO ... de suspensão e destituição do pátrio poder poder familiar , nomeação e remoção ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) autorizadores da destituição do pátrio poder (medida verdadeiramente excepcional, ...
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Acordao N° 1260243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Ação de modificação de guarda. Condição de vulnerabilidade dos menores. Configuração. Competência do juízo da vara da infância e juventude. 1. A ação de modificação de guarda deve ser processada e julgada pelo d. Juízo da vara da infância e juventude quando há necessidade de aplicação de medidas protetivas, em decorrência de eventual violação ou ameaça aos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou ... -
Acordao N° 1690045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de guarda e responsabilidade. Menor impúbere. Inexistência de indício de situação de risco ou vulnerabilidade. Competência do juízo suscitado. 2ª vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. 1. Nos termos do art. 30, § 1º, da lei n. 11. 697/08 e do art. 148, parágrafo único, do eca, será competente o juiz da vara da infância e da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 2) excluir o pedido de destituição do pátrio poder, haja vista que compete à Vara de ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... dos pedidos de guarda, destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou guarda ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
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Guaratinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , pedido de Adoção c/c Destituição do Pátrio Poder, tombado sob o número ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... tenha pais biológicos no exercício do pátrio poder pressupõe, para sua validade, o ...
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Santa terezinha - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... que se este é um processo de perda do pátrio poder c/c a adoção, e em que o adotando conta ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder familiar, perda ou modificação da tutela ...
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Acórdão Nº 0623885-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LITÍGIO ENVOLVENDO CRIANÇA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. SÚMULA 66 DO TJCE. INCIDÊNCIA RESTRITA A DEMANDAS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA APRECIAR DEMANDAS QUE DISCUTEM A EXTENSÃO DA COBERTURA DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRIVADA. RECURSO
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou ... modificação ... -
Decisão Monocrática Nº 0001796-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, ... perda ou modificação ...
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Decisão Monocrática Nº 0001509-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0001305-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, ... perda ou modificação ...
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Decisão Monocrática Nº 08289922820198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/10/2022
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...
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Decisão Monocrática Nº 08157157120218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/08/2022
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - ... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação ...
- Acórdão Nº 0817904-78.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
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Lauro de freitas - Vara da infância e juventude
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Decisão Monocrática nº 52110050820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUÍZO DE FAMÍLIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIANÇA EXPOSTA À SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PREVISTA NO ART. 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
PODER JUDICIÁRIO ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...